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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

1.1.2.9 Finanças públicas

As contas do Sector Público Administrativo têm

apresentado melhorias significativas, prosseguindo-se os esforços de consolidação orçamental. Estima-se para 1996 um défice em relação ao Produto Interno Bruto de 4,0 por cento, na óptica da contabilidade nacional, reflectindo uma redução do défice do Sector Público Administrativo de cerca de um ponto percentual face ao registado no ano anterior.

Gráfico 1.12 Saldos orçamentais

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Fonte: Ministério das Finanças.

O nível de fiscalidade, incluindo as contribuições para a segurança social, teve uma variação positiva de 0,9 pontos percentuais de 1994 para 1995, atingindo os 33,9 por cento, valor este, no entanto, ainda significativamente inferior ao da média dos países da União Europeia (quadro 1.5)

Quadro 1.4 Evolução do nível de fiscalidade

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ti) Nos impostos inclucm-sc direitos aduaneiros que sao recursos próprios comunitários.

b) As contribuições para a seeuranca social incluem as quotizações dos funcionários públicos e a contribuição das Autarquias Locais parj a Caixa Geral de Aposentações.

c) Para a Grécia utilizaram-se os dados de 19v4.

Fonte: OCDE. Revenue Statistics of OECD Member Countries 1965--1995. Paris 1996.

Em termos de comparação internacional, Portugal continua a apresentar um dos mais baixos rácios fiscais entre os países da União Europeia, em linha, aliás, com o nosso.nível de desenvolvimento relativo (quadro 1.6).

Quadro 1.5 Nível de fiscalidade nos países da União Europeia

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Quanto ao contributo dos principais grupos de impostos (quadro 1.7), mantém-se a predominância dos impostos sobre bens e serviços, com especial destaque para o IVA e para os impostos especiais sobre o consumo, seguindo-se-lhe, em termos de importância relativa, as contribuições para a Segurança Social e o IRS. O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) contribui com cerca de 7 por cento para o total das receitas fiscais.

Os impostos sobre o património (Contribuição Autárquica e Sisa) apresentam, por seu turno, um rácio de 2,5 por cento, mantendo um peso menor no conjunto das receitas fiscais, a exemplo do que se passa em quase todos os países europeus.

Quadro 1.6 Importância relativa dos principais impostos

(em percentagem do PIB e das receitas fiscais totais (RFT))

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Fontes: OCDE. ibidem (para 1994).

Direcçâo-Geral da Cpntabilidade Pública e Direcçâo-Ceral dos Impostos (para 1995).

Em termos internacionais, os impostos sobre bens e serviços em Portugal apresentam um rácio em relação ao PIB ligeiramente superior à média europeia, o que. € contrabalançado com uma menor importância relativa dos impostos sobre rendimentos e lucros.

Quadro 1.7 Estrutura fiscal — Comparação internacional

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(•) para a Grécia, ulili/aram-se os dados de 1994.

Fontes: OCDE, ibidem.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública e Direcçâo-Geral dos Impostos (para 1995).

Assim, da análise do quadro 1.8 constata-se que se mantém a característica, já evidenciada em anos anteriores, de um acentuado predomínio da tributação indirecta na estrutura fiscal portuguesa, sendo o IVA responsável por cerca de metade das receitas dos impostos sobre bens e serviços.

Quanto aos impostos sobre o rendimento, é o IRS que apresenta uma participação nas receitas fiscais mais elevada, embora se encontre cerca de 8 pontos percentuais abaixo do valor médio europeu (18,7 por cento em Portugal contra 26,5 por cento na União Europeia).

Em termos globais, verifica-se que a fiscalidade portuguesa se encontra concentrada, em torno de 6 impostos (IRS, IRC, IVA, IA, Tabaco e ISP) que representam mais de 80 por cento das receitas fiscais, aqui não incluídas as quotizações para a Segurança Social.

Fonte: OCDE, ibidem.