16 DE OUTUBRO DE 1996

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Os principais pressupostos constantes no cenário macroeconómico de 1997 são os seguintes:

0 Estabilidade nominal da taxa de câmbio do escudo; Redução do défice público para 2,9 por cento do produto;

iii) Crescimento moderado dos salários compatível com a continuação do processo de desinflação, com a melhoria gradual do nível de vida dos portugueses e com a melhoria da competitividade da produção nacional;

iv) Redução do prémio de risco das obrigações nacionais num quadro de integração plena do escudo na União Económica e Monetária.

A política macroeconómica para. 1997 está inserida no quadro estratégico assente nos grandes desígnios nacionais, nomeadamente, a presença de Portugal no centro do processo de construção europeia — a União Económica e Monetária —, a melhoria da competitividade da produção nacional numa economia mundial cada vez mais integrada, e o reforço da coesão e identidade nacional.

A promoção destes objectivos necessita de um ambiente macroeconómico estável, ou seja, um quadro de disciplina orçamental e de redução da inflação. O rigor económico e financeiro é um bem em si. A prossecução do objectivo de participar desde o primeiro momento na 3° fase da União Económica e Monetária é decisivo para a credibilidade e eficácia da política económica. De facto, só a prossecução de uma política credível, consistente e de rigor, orientada para o reforço de um ambiente macroeconómico estável, permitirá reforçar a confiança dos agentes económicos, um elemento essencial para o crescimento económico sustentado.

A estabilidade "macroeconómica traduz-se essencialmente na continuação do processo de consolidação orçamental, inserido na estratégia de convergência nominal e da melhoria da competitividade das empresas nacionais. De facto, a credibilidade da política económica de convergência, num contexto de estabilidade cambial do escudo, é essencial para uma evolução mais favorável e previsível dos custos de produção e do financiamento das empresas, reduzindo o prémio de risco das taxas de juro nacionais, criando assim um ambiente estimulante para o investimento produtivo.

A melhoria do rendimento disponível real das famílias, a dinâmica positiva no mercado de trabalho e a redução das taxas de juro deverão traduzir-se num crescimento real do consumo privado acima de dois por cento. A política da melhoria das pensões de pequeno valor contribuirá também para o aumento do consumo privado.

A política de restrição selectiva e a continuação da reestruturação da despesa pública, em conjugação com o objectivo de redução do défice público para 2,9 por cento do PIB traduzir-se-á num crescimento do consumo público reduzido e inferior ao de 1996.

O crescimento dos mercados externos, a melhoria nas expectativas e na confiança dos decisores económicos, a evolução positiva das margens, a redução das taxas de juro e um significativo crescimento real do investimento público contribuirão para uma aceleração do investimento global em 1997.

Projecta-se um crescimento significativo das exportações em 1997 em linha com a melhoria dos mercados externos e a continuação dos ganhos de quotas de mercado. Por seu íado, as importações, reflectindo o maior dinamismo da procura interna e das exportações, também registarão um crescimento mais forte que o verificado no ano anterior.

No conjunto, a actividade económica deverá expandir-se entre 2_ por cento e 3_ por cento, um crescimento superior à média comunitária e que deverá traduzir-se numa melhoria da produtividade na ordem dos 2_ por cento, uma vez que o emprego global deverá aumentar entre 0,5 a 1 por cento.

Quadro 1.11 Cenário macroeconómico

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II. Actividade financeira do sector público administrativo (SPA)

Prevê-se que a execução orçamental do Sector Público Administrativo em 1996 se traduza num défice orçamental global, na óptica da contabilidade pública, de 659,5 milhões de contos (4 por cento do PIB), o que compara com o défice global de 4,3 por cento do PIB implícito no Orçamento de Estado aprovado para 1996. Em termos de contas nacionais, prevê-se que o défice global atinja o montante de 657,2 milhões de contos (4 por cento do PIB), o que compara com o défice previsto de 4,2 por cento do PIB .

Constata-se, assim, um bom desempenho das contas públicas relativamente ao orçamentado, consequência do controlo rigoroso da despesa pública, o que na óptica da contabilidade pública permitirá, no conjunto do sector público administrativo, uma poupança de cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB. Em simultâneo, prevê-se que seja ligeiramente ultrapassada a receita fiscal implícita no orçamento, o qué é mais do que compensado pela quebra nos serviços e fundos autónomos, originando no conjunto da receita do Sector Público Administrativo, uma diminuição de 0,5 pontos percentuais do PIB.

É de salientar que em conjugação com o processo de controlo exaustivo da despesa pública, se tem procedido à sua reorientação, de acordo com os objectivos definidos no Orçamento de Estado para 1996. Assim, por exemplo, as despesas com a Educação passam de um peso de 17,1 por cento na despesa total em 1995 para 18,1 por cento na estimativa para 1996. As áreas funcionais que têm acomodado os acréscimos referidos são os Serviços Gerais da Administração Pública e as Outras Funções, cujo peso relativo na despesa total diminui.

Idêntico bom desempenho das finanças públicas em 1996 se pode constatar quando se compara com a execução orçamental de 1995. Vários indicadores concorrem para a conclusão citada. Em termos de saldo corrente e portanto, grosso modo, em termos do contributo do Sector Público Administrativo para a Poupança Nacional, constata-se que, enquanto para 1996 se prevê um défice corrente na óptica das contas públicas de 0,4 por cento do PEB, em 1995 esse rácio é estimado em 1,3 por cento do PIB.