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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Quadro 1.10 Dívida pública portuguesa

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n.d. - nàc- disponível. Mc - Milhões de contos.

Fonte: Banco de Portugal: Ministério das Finanças.

1.1.2.11 Programa de privatizações em 1996

Cumprindo o seu programa e respeitando a legislação vigente - em particular a Constituição e a Lei n.° 11/90, de 5 de Abril, cujos critérios sempre inspirarão a sua actuação

— o XHJ Governo Constitucional aprovou o Programa de Privatizações para o biénio 1996/97, através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 21/%, de 5 de Março.

Ao elaborar, aprovar, publicar e" dar cumprimento a um tal Programa, o Governo proporcionou aos mercados e aos agentes económicos em geral um quadro de referência quanto aos objectivos a cumprir e à estratégia a seguir no domínio das privatizações e reprivatizações.

Na execução do referido Programa de Privatizações foram já concluídas várias operações. Em 24 de Abril, foi concluída

— mediante venda directa — a privatização de 99 por cento do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, tendo os restantes 1 por cento do capital sido objecto de uma Oferta Pública de Venda (OPV) lançada em Outubro e destinada aos trabalhadores da empresa, pequenos subscritores e emigrantes.

A segunda fase da operação de privatização da empresa, com conclusão em Outubro, uma Oferta Pública de Venda (OPV) destinada a oferecer aos seus trabalhadores o capital social remanescente (1 por cento). Com esta OPV ficará, portanto, concluída a privatização integral do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica.

Em 11 de Junho, concretizou-se a segunda fase de privatização da Portugal Telecom, a qual foi qualificada na imprensa internacional como "a operação de todos os recordes". Nesta operação registou-se uma procura que excedeu a totalidade do capital social da empresa quando estavam em oferta apenas 23,7' por cento do respectivo capital, tendo o encaixe bruto ascendido a cerca de 145 milhões de contos. O respectivo aftermarket decorreu de forma exemplar, fortalecendo a confiança dos agentes económicos nacionais e estrangeiros no Programa de Privatizações e no mercado de valores mobiliários nacional.

Foi igualmente dada concretização à segunda fase de privatização do grupo financeiro do Banco de Fomento e Exterior, mediante concurso público destinado à alienação de 65 por cento do capital social daquele Banco, tendo a respectiva sessão pública de determinação do vencedor ocorrido em 28 de Agosto.

Mais recentemente, coneluiu-se a segunda fase de dispersão das acções representativas do capital social da Cirnpor. Também a Tabaqueira entrou em privatização, mediante concurso público para a alienação de 65 por cento do respectivo capital social.

Até ao final de 1996, concluir-se-ão as privatizações do Banco Totta & Açores, assim como da Siderurgia Nacional Longos, da Lusosider — Aços Planos e da Agroquisa.

Ao nível das receitas de privatização, estima-se que o encaixe global venha a atingir 430 milhões de contos, excedendo dessa forma o valor inicialmente previsto em cerca de 50 milhões de contos.

. Em todas as operações concretizadas foram respeitados — em graus diversos consoante a especificidade das empresas e dos sectores de actividade — os objectivos definidos no Programa de Privatizações 1996/97, entre os quais se incluem como fundamentais: a) a modernização, o incremento da competitividade e reestruturação sectorial do tecido empresarial e o reforço da capacidade' empresarial nacional; b) o desenvolvimento do mercado de capitais e a ampla participação dos cidadãos; c) a promoção da redução do peso do Estado e da dívida pública na economia; e d) a defesa dos interesses patrimoniais do Estado.

Adicionalmente, as privatizações concretizadas em 1996 subordinaram-se a princípios coerentes de transparência, isenção, rigor e funcionalidade económico-social. Valorizou--se o reforço da competitividade da economia portuguesa, designadamente pela via da dinamização do mercado de capitais, e avançou-se no domínio da reestruturação de alguns sectores produtivos da economia nacional e da melhoria da situação financeira de algumas das empresas ainda incluídas no sector público.

No domínio da reestruturação sectorial, os esforços concentraram-se na regulamentação e regulação do sector da energia eléctrica, e no reenquadramento dos sectores dos aeroportos e da navegação aérea, tendo em vista as futuras privatizações da EDP e da ANA.

Aliás, tanto a regulação do sector da energia eléctrica, como a regulação da exploração das actividades aeroportuárias, são exemplos da preocupação que norteia a actuação do Governo ao nível da preparação prévia dos mercados de serviços e produtos até agora exclusivamente operados por empresas de capitais públicos.

Com os esforços de regulação sectorial visa-se gue Qas operações já concretizadas resultem benefícios inerentes à transição da propriedade, da gestão e da iniciativa empresarial para a esfera privada da economia, e que esses benefícios aproveitem não só aos novos accionistas (privados) pela via da valorização consistente do ça$\

1.2 Perspectivas para 1997: cenário macroeconómico

A actividade económica continuará em 1997 num ritmo de expansão que de acordo com as mais recentes projecções macroeconómicas será superior ao do ano anterior, permitindo que se verifique um diferencial positivo no crescimento em relação à média comunitária. O reforço da actividade nos principais mercados de destino da produção nacional contribuirá para a continuação da expavisã» «as. exportações de bens e serviços. A inflação nos países da OCDE deverá manter-se baixa, não se vislumbrando tensões nos Estados-membros da União Europeia.O preço do petróleo deverá baixar 4,5 por cento em dólares, enquanto os preços dos produtos de base não energéticos deverão diminuir 2,5 por cento.