Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 482 (1996-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2-(482)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

A diminuição de cerca de um ponto percentual do PIB prevista no défice corrente em relação ao estimado para 1995, é explicada por diminuições em valor absoluto em rubricas relevantes da despesa corrente, como juros da dívida pública, simultaneamente com crescimentos abaixo do crescimento do PIB em rubricas como subsídios, bens e serviços e outras despesas correntes, ao que é necessário adicionar um ligeiro aumento do peso das receitas correntes . no PIB. Esta melhoria no saldo corrente é tanto mais de salientar quanto incorpora na despesa corrente a totalidade dos meios disponibilizados pelo Estado à Segurança Social, ao invés de 1995 em que uma importante componente foi contabilizada como activos financeiros (aquisição de créditos à Segurança Social).

Quanto ao saldo primário, que em 1995, na óptica das contas nacionais, se estima tenha representado cerca de 0,7 por cento do PIB, prevê-se que em 1996 melhore em cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB. Este efeito, conjugado com os outros factores explicativos da variação do rácio da dívida pública em relação ao PIB, potencia ó início da tendência decrescente do referido rácio.

O défice global previsto para 1996 compara com um défice estimado para 1995 de 4,4 por cento do PIB, na óptica das contas públicas, e 4,9 por cento do PIB na óptica das contas nacionais. No caso das contas públicas, mas que pode ser generalizada para a óptica das contas nacionais, constata-se que a melhoria no défice global fica inteiramente a dever-se à melhoria no défice corrente, dado que o défice de capital se agrava em 1996, assumindo um valor de cerca de 3,6

por cento do PIB, quando em 1995 esse valor era de 3,1 por cento do PIB.

O ano de 1996 configura-se assim, em termos de Finanças Públicas, como um ano de reforço da trajectória de consolidação das contas públicas. De acordo com a "regra de ouro" das finanças públicas, a consolidação orçamental está a ser operada na componente corrente do orçamento, deixando margem para que o esforço de investimento nacional não sofra quebra. Pode-se então concluir que, dado o padrão de ajustamento da política orçamental seguido, o esforço de convergência nominal (a consolidação das contas públicas e a diminuição consequente do rácio da dívida) tem sido compatível com o esforço de convergência real.

11.1 Execução orçamental 11.1.1 Estado 11.1.1.1 Despesa

Prevê-se que o montante da despesa em 19% ascenda a 4849,2 milhões de contos (sem incluir contas de ordem, passivos financeiros e FRDP), superior em cerca de 209 milhões de contos ao executado em 1995, o que representa um crescimento de 4,5 por cento.

Relativamente ao valor orçamentado as despesas cobertas com receitas gerais diminuíram cerca de 35 milhões de contos.

Quadro 11.12 Despesa total

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2-(482)II SÉRIE-A — NÚMERO 1A diminuição de cerca de um ponto percentual do PIB prevista no défice corrente em relação ao estimado para 1995, é explicada por diminuições em valor absoluto em rubricas relevantes da despesa corrente, como juros da dívida pública, simultaneamente com crescimentos abaixo do crescimento do PIB em rubricas como subsídios, bens e serviços e outras despesas correntes, ao que é necessário adicionar um ligeiro aumento do peso das receitas correntes . no PIB. Esta melhoria no saldo corrente é tanto mais de salientar quanto incorpora na despesa corrente a totalidade dos meios disponibilizados pelo Estado à Segurança Social, ao invés de 1995 em que uma importante componente foi contabilizada como activos financeiros (aquisição de créditos à Segurança Social).Quanto ao saldo primário, que em 1995, na óptica das contas nacionais, se estima tenha representado cerca de 0,7 por cento do PIB, prevê-se que em 1996 melhore em cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB. Este efeito, conjugado com os outros factores explicativos da variação do rácio da dívida pública em relação ao PIB, potencia ó início da tendência decrescente do referido rácio.O défice global previsto para 1996 compara com um défice estimado para 1995 de 4,4 por cento do PIB, na óptica das contas públicas, e 4,9 por cento do PIB na óptica das contas nacionais. No caso das contas públicas, mas que pode ser generalizada para a óptica das contas nacionais, constata-se que a melhoria no défice global fica inteiramente a dever-se à melhoria no défice corrente, dado que o défice de capital se agrava em 1996, assumindo um valor de cerca de 3,6por cento do PIB, quando em 1995 esse valor era de 3,1 por cento do PIB.O ano de 1996 configura-se assim, em termos de Finanças Públicas, como um ano de reforço da trajectória de consolidação das contas públicas. De acordo com a "regra de ouro" das finanças públicas, a consolidação orçamental está a ser operada na componente corrente do orçamento, deixando margem para que o esforço de investimento nacional não sofra quebra. Pode-se então concluir que, dado o padrão de ajustamento da política orçamental seguido, o esforço de convergência nominal (a consolidação das contas públicas e a diminuição consequente do rácio da dívida) tem sido compatível com o esforço de convergência real.11.1 Execução orçamental 11.1.1 Estado 11.1.1.1 DespesaPrevê-se que o montante da despesa em 19% ascenda a 4849,2 milhões de contos (sem incluir contas de ordem, passivos financeiros e FRDP), superior em cerca de 209 milhões de contos ao executado em 1995, o que representa um crescimento de 4,5 por cento.Relativamente ao valor orçamentado as despesas cobertas com receitas gerais diminuíram cerca de 35 milhões de contos.Quadro 11.12 Despesa total"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas