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16 D.E OUTUBRO DE 1996

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Os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde e Segurança Social, representam 71,2 por cento da despesa estimada para 1996, o que compara com 72 por cento para 1995.

Esta diminuição é devida ao decréscimo da posição relativa do Ministério das Finanças, uma vez que os três. restantes aumentam, de 34,2 para 38,8 por cento, a sua importância relativa conjunta.

11.1.1 J Receita U.1.1.2.1 R«ceita* fiscais

No quadro 11.16, apresentam-se os valores orçamentados para as receitas fiscais de 1996 e as correspondentes estimativas de execução, bem como a comparação com a execução já conhecida do ano de 1995.

Quadro 11.16 As receitas fiscais 1996

milhões de contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(rij Valores obtidos anos cornxcao da distribuição Torfculria cnlru IRS c IRC resultante do tratamento dra documentos dc cohnmçs emitido*. (r>) Valores ckpurcadns das receitas consignadas a outras entidades.

Fome: Ministério das Finanças.

A receita fiscal de Agosto (expurgada das receitas consignadas) foi de 2389 milhões de contos, representando uma taxa de realização de 65,4 por cento da receita final prevista.

Assim sendo, tendo em conta um critério financeiro, a taxa de crescimento global das receitas fiscais verificada nos primeiros oito meses do ano foi, em relação a período homólogo do ano transacto, de 9,2 por cento, revelando uma taxa de crescimento superior à que resultava das previsões iniciais globais constantes do Orçamento do Estado para 1996 (7,8 por cento).

A manter-se, no essencial, esta tendência a receita fiscal, tendo em conta um critério económico, deverá situar-se ligeiramente acima dos 3690 milhões de contos, o que representa uma taxa de crescimento de 8,8 por cento.

supostos diractos

A estimativa de execução para o conjunto dos impostos directos em 1996 aponta para valores próximos dos 1530 milhões de contos, ou seja, 71,2 milhões de contos acima da previsão inicial, superando em 15,5 por cento a cobrança efectiva do ano de 1995.

Imposto sobre o lendineitto das pessoas singulares (IRS)

Em relação a 19%, os valores apurados até Agosto (694,5 milhões de contos) permitem antever uma receita no final do ano que se aproxima dos 1008 milhões de contos, o que significará um acréscimo de 10,4 milhões de contos face ao orçamentado e um crescimento de 9,4 por cento, em relação à receita real apurada no ano anterior (esta atingiu os 921