2-(490)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

11.1.1 Segurança social

Em 1996 as contribuições dós trabalhadores e empregadores continuam a ser a principal receita da Segurança Social, representando 72,5 por cento das receitas totais (excluindo os saldos de anos anteriores, passivos financeiros e transferências de capital do FSE) e 92,6 por cento das receitas correntes. O crescimento absoluto das contribuições foi de 60,9 milhões de contos, o que corresponde a uma taxa de variação anual de 5,3 por cento. No ano de 19% assistiu-se a uma ligeira inversão da tendência de diminuição do peso das contribuições na estrutura das receitas.

Prevê-se que em 1996 as transferências totais do orçamento do Estado para a Segurança Social atinjam 330,1 milhões de contos, constituindo a segunda principal fonte de financiamento deste subsector (19,7 por cento das receitas efectivas). Daquele montante 320 milhões de contos destinam-se a financiar as prestações dos regimes não contributivos e equiparados, do regime especial das actividades agrícolas e parte da acção social (cumprindo o disposto na Lei n.° 28/84, de 14 de Agosto) e ainda os encargos com o défice do regime especial dos ferroviários. O montante restante das transferências do Orçamento do Estado destina-se a financiamento de projectos do PIDDAC e à implementação do Rendimento Mínimo Garantido.

Quadro 11.19 Meios disponibilizados pelo Estado

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

As despesas correntes apresentam uma taxa de crescimento média de 10,9 por cento no período de 1991 a

1996, se bem que com ritmos decrescentes ao longo dos anos considerados.

Numa análise da evolução das grandes rubricas das despesas correntes, conclui-se que todas apresentam taxas de crescimento inferiores ao ano de 1995. A rubrica mais significativa continua a ser a que respeita aos encargos com pensões, embora venha desde 1991 a perder alguma importância na estrutura da despesa (excluindo as amortizações de empréstimos e as transferências de capital com suporte no FSE).

O peso das despesas com o abono de família tem igualmente registado um progressivo decréscimo. Em termos absolutos, estima-se que este item no último ano cresça 1,8 milhões de contos.

As despesas relativas ao subsídio de doença e à acção social, depois de uma ligeira quebra, nos anos de 1993 e 1994, viram aumentar o seu peso nas despesas, apesar de abrandarem o seu ritmo de crescimento em 1996.

De salientar ainda a evolução negativa das despesas de administração, que decresceram este ano 10,3 por cento (menos 6,3 milhões de contos), como consequência da diminuição dos encargos financeiros incluídos nesta rubrica.

As transferências correntes para emprego e formação profissional, que na sua maior parte representam a percentagem das contribuições afectas ao IEFP, têm vindo a ganhar importância desde 1993, representando 3,7 por cento das despesas em 1996, de acordo com os valores da última estimativa. Em valores absolutos, no último ano, o crescimento destes encargos foi de 5,7 milhões de contos.

Quadro 11.20 Evolução das principais receitas e despesas da segurança social

"VER DIÁRIO ORIGINAL"