Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 494 (1996-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

títulos a taxa variável, foi decidido efectuar uma emissão de Floating Rate Notes no valor de 1,5 mil milhões de

marcos e maiuridade de 5 anos. Em Maio, a República

regressou ao mercado de taxa fixa e procedeu a uma emissão de 4 mil milhões de francos franceses com prazo de 12 anos. Esta operação foi desenhada no sentido de aproveitar a forte procura existente no segmento institucional, dominante no mercado francês, por títulos de dívida de maturidade longa emitidos sobretudo por soberanos da União Europeia. Foi, desta forma, possível reforçar, na carteira de dívida, o peso do franco francês, moeda de risco cambial relativamente reduzido, expandindo-se em paralelo a respectiva duração.

Na esfera das colocações privadas, continuou a ser utilizado o programa de Médium Term Notes tendo sido executado um conjunto de operações, de menor dimensão do que as referidas anteriormente, as quais, através do aproveitamento de boas condições que surgem casuisticamente em diferentes mercados, se traduzem em geral em níveis de custo significativamente mais favoráveis do que os alcançáveis em subscrições públicas.

Paralelamente, e também no âmbito do programa de Médium Term Notes, procedeu-se a uma primeira operação portuguesa especialmente destinada ao segmento de retalho japonês. Além da expansão da base de investidores que delas decorre, estas emissões, desenhadas especificamente para o retalho, têm associado, pela sua própria natureza, condições de custo muito atractivas.

Prosseguiu em 1996 a utilização do programa de EuroCommercial Paper destinado à obtenção de financiamento de curto prazo em moeda estrangeira. O volume emitido não ultrapassou os 35 milhões de contos.

Ao longo do ano, numa abordagem de redução de risco, tiveram lugar algumas operações de swap destinadas a-permitir o ajustamento da estrutura de dívida às expectativas de evolução dos variáveis económicas e financeiras mais importantes. Estas operações processaram-se dentro de critérios de grande rigor e prudência financeira dados os potenciais riscos de que se revestem para o emitente.

No final de Agosto, a estrutura de moedas da carteira de dívida externa caracterizava-se por um maior peso das moedas europeias (cerca de 73 por cento) do que a de Dezembro de 1995. As componentes de taxas fixa e variável mantiveram aproximadamente as percentagens do ano anterior (63 por cento taxa fixa e 37 por cento taxa variável).

11.3 Transferências financeiras

Fluxos financeiros com a União Europeia

As despesas da União Europeia são financiadas por recursos próprios. Estes recursos compreendem os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e direitos niveladores agrícolas), a percentagem do IVA harmonizado e as transferências com base no Produto Nacional Bruto.

Há ainda a considerar as transferências relativas à participação no capital do Banco Europeu de Investimento e as contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (cooperação com os pa/ses ACP - Africa, Caraíbas e Pacífico).

No que respeita aos recursos próprios tradicionais, os Estados membros cobram os direitos e colocam à disposição da União Europeia 90 por cento dos montantes cobrados. Os restantes 10 por cento são retidos como receita nacional, a ululo de encargos de cobrança.

Os recursos próprios IVA são calculados aplicando uma taxa uniforme (no máximo 1,4 por cento) à base tributável

do IVA. A partir de 198$, a base tributável fot ¡imitada a 55 por cento do Produto Nacional Bruto. Nesta rubrica é também incluída uma correcção a favor do Reino Unido,

nos termos previstos na Decisão sobre os recursos próprios,

de 1988.

Quanto aos recursos próprios com base no Produto Nacional Bruto, a taxa de incidência é determinada no decurso do processo orçamental, em percentagem do Produto Nacional Bruto previsional dos Estados membros, por forma a cobrir integralmente a parte do Orçamento da União não financiada pelos outros recursos próprios e por' outras receitas. Esta rubrica inclui a reserva monetária do FEOGA - Garantia e as reservas para ajudas de urgência e para garantias de empréstimos.

A evolução dos recursos próprios não tradicionais (IVA e PNB) tem sido particularmente influenciada pelos ajustamentos dos valores transferidos em anos anteriores, que a Comissão Europeia efectua normalmente em Novembro de cada ano, nos termos da regulamentação aplicável.

Assim, os recursos próprios tradicionais, que registaram uma subida em 1994 e 1995, justificada pela evolução da actividade económica em Portugal e por importações suplementares de milho dos EUA, apresentaram em 1996 uma redução de 33 por cento, para o que concorreu, em grande medida, a implementação dos acordos no âmbito do GATT, entretanto concluídos.

Estima-se que, em 1996, o valor global dos recursos próprios não tradicionais (147,4 milhões de.contos) se afaste do valor da dotação inscrita no Orçamento de Estado de 1996 a título de contribuição financeira (180,9 milhões de contos), em consequência da aprovação das verbas previstas no Anteprojecto do Orçamento Rectificativo e Suplementar n.° 1, onde, para além de se proceder aos ajustamentos das. contribuições dos Estados membros relativas aos anos de 1995 e 1996, em virtude da entrada em vigor da nova Decisão sobre recursos próprios (Decisão n.° 94/728/CE, de 94.10.31), foi inscrito um avultado excedente do exercício precedente de ordem dos 9,2 milhões de ECUs.

O mesmo Orçamento prevê também um reembolso de 10,6 milhões de contos relativo ao ajustamento da contribuição financeira de 1995, em virtude da entrada em vigor da nova Decisão de recursos próprios, e um pagamento de 0,6 milhões de contos relativo ao ajustamento da compensação ao Reino Unido referente ao ano de 1992.

As transferências da União Europeia para Portugal compreendem os fluxos decorrentes da realização das intervenções a título dos diferentes Fundos Estruturais, do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e do Fundo de Coesão, bem como as ajudas do FEOGA -Garantia.

No período de vigência do primeiro QCA (1989-93), as transferências tiveram incidência na criação de infraestruturas de base (Transportes, Telecomunicações, Energia, Ágaa, Ambiente e Saúde), na valorização dos recursos humanos (Educação e Formação) e na modernização do tecido produtivo (Agricultura, Pescas, Indústria, Serviços e Turismo).

O ano de pico da execução do primeiro QCA (1992.) fo\ caracterizado por atrasos significativos das transferências por parte da União.Europeia, com origem em dificuldades no Orçamento Comunitário, o que fez deslizar para o ano. de 1993 o pagamento de 101 milhões de contos. Este facto justifica o nível excepcional dos valores referentes ao ano de 1993, superior aos dos anos anteriores.

2-(494)II SÉRIE-A — NÚMERO 1títulos a taxa variável, foi decidido efectuar uma emissão de Floating Rate Notes no valor de 1,5 mil milhões demarcos e maiuridade de 5 anos. Em Maio, a Repúblicaregressou ao mercado de taxa fixa e procedeu a uma emissão de 4 mil milhões de francos franceses com prazo de 12 anos. Esta operação foi desenhada no sentido de aproveitar a forte procura existente no segmento institucional, dominante no mercado francês, por títulos de dívida de maturidade longa emitidos sobretudo por soberanos da União Europeia. Foi, desta forma, possível reforçar, na carteira de dívida, o peso do franco francês, moeda de risco cambial relativamente reduzido, expandindo-se em paralelo a respectiva duração.Na esfera das colocações privadas, continuou a ser utilizado o programa de Médium Term Notes tendo sido executado um conjunto de operações, de menor dimensão do que as referidas anteriormente, as quais, através do aproveitamento de boas condições que surgem casuisticamente em diferentes mercados, se traduzem em geral em níveis de custo significativamente mais favoráveis do que os alcançáveis em subscrições públicas.Paralelamente, e também no âmbito do programa de Médium Term Notes, procedeu-se a uma primeira operação portuguesa especialmente destinada ao segmento de retalho japonês. Além da expansão da base de investidores que delas decorre, estas emissões, desenhadas especificamente para o retalho, têm associado, pela sua própria natureza, condições de custo muito atractivas.Prosseguiu em 1996 a utilização do programa de EuroCommercial Paper destinado à obtenção de financiamento de curto prazo em moeda estrangeira. O volume emitido não ultrapassou os 35 milhões de contos.Ao longo do ano, numa abordagem de redução de risco, tiveram lugar algumas operações de swap destinadas a-permitir o ajustamento da estrutura de dívida às expectativas de evolução dos variáveis económicas e financeiras mais importantes. Estas operações processaram-se dentro de critérios de grande rigor e prudência financeira dados os potenciais riscos de que se revestem para o emitente.No final de Agosto, a estrutura de moedas da carteira de dívida externa caracterizava-se por um maior peso das moedas europeias (cerca de 73 por cento) do que a de Dezembro de 1995. As componentes de taxas fixa e variável mantiveram aproximadamente as percentagens do ano anterior (63 por cento taxa fixa e 37 por cento taxa variável).11.3 Transferências financeirasFluxos financeiros com a União EuropeiaAs despesas da União Europeia são financiadas por recursos próprios. Estes recursos compreendem os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e direitos niveladores agrícolas), a percentagem do IVA harmonizado e as transferências com base no Produto Nacional Bruto.Há ainda a considerar as transferências relativas à participação no capital do Banco Europeu de Investimento e as contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (cooperação com os pa/ses ACP - Africa, Caraíbas e Pacífico).No que respeita aos recursos próprios tradicionais, os Estados membros cobram os direitos e colocam à disposição da União Europeia 90 por cento dos montantes cobrados. Os restantes 10 por cento são retidos como receita nacional, a ululo de encargos de cobrança.Os recursos próprios IVA são calculados aplicando uma taxa uniforme (no máximo 1,4 por cento) à base tributáveldo IVA. A partir de 198$, a base tributável fot ¡imitada a 55 por cento do Produto Nacional Bruto. Nesta rubrica é também incluída uma correcção a favor do Reino Unido,nos termos previstos na Decisão sobre os recursos próprios,de 1988.Quanto aos recursos próprios com base no Produto Nacional Bruto, a taxa de incidência é determinada no decurso do processo orçamental, em percentagem do Produto Nacional Bruto previsional dos Estados membros, por forma a cobrir integralmente a parte do Orçamento da União não financiada pelos outros recursos próprios e por' outras receitas. Esta rubrica inclui a reserva monetária do FEOGA - Garantia e as reservas para ajudas de urgência e para garantias de empréstimos.A evolução dos recursos próprios não tradicionais (IVA e PNB) tem sido particularmente influenciada pelos ajustamentos dos valores transferidos em anos anteriores, que a Comissão Europeia efectua normalmente em Novembro de cada ano, nos termos da regulamentação aplicável.Assim, os recursos próprios tradicionais, que registaram uma subida em 1994 e 1995, justificada pela evolução da actividade económica em Portugal e por importações suplementares de milho dos EUA, apresentaram em 1996 uma redução de 33 por cento, para o que concorreu, em grande medida, a implementação dos acordos no âmbito do GATT, entretanto concluídos.Estima-se que, em 1996, o valor global dos recursos próprios não tradicionais (147,4 milhões de.contos) se afaste do valor da dotação inscrita no Orçamento de Estado de 1996 a título de contribuição financeira (180,9 milhões de contos), em consequência da aprovação das verbas previstas no Anteprojecto do Orçamento Rectificativo e Suplementar n.° 1, onde, para além de se proceder aos ajustamentos das. contribuições dos Estados membros relativas aos anos de 1995 e 1996, em virtude da entrada em vigor da nova Decisão sobre recursos próprios (Decisão n.° 94/728/CE, de 94.10.31), foi inscrito um avultado excedente do exercício precedente de ordem dos 9,2 milhões de ECUs.O mesmo Orçamento prevê também um reembolso de 10,6 milhões de contos relativo ao ajustamento da contribuição financeira de 1995, em virtude da entrada em vigor da nova Decisão de recursos próprios, e um pagamento de 0,6 milhões de contos relativo ao ajustamento da compensação ao Reino Unido referente ao ano de 1992.As transferências da União Europeia para Portugal compreendem os fluxos decorrentes da realização das intervenções a título dos diferentes Fundos Estruturais, do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e do Fundo de Coesão, bem como as ajudas do FEOGA -Garantia.No período de vigência do primeiro QCA (1989-93), as transferências tiveram incidência na criação de infraestruturas de base (Transportes, Telecomunicações, Energia, Ágaa, Ambiente e Saúde), na valorização dos recursos humanos (Educação e Formação) e na modernização do tecido produtivo (Agricultura, Pescas, Indústria, Serviços e Turismo).O ano de pico da execução do primeiro QCA (1992.) fo\ caracterizado por atrasos significativos das transferências por parte da União.Europeia, com origem em dificuldades no Orçamento Comunitário, o que fez deslizar para o ano. de 1993 o pagamento de 101 milhões de contos. Este facto justifica o nível excepcional dos valores referentes ao ano de 1993, superior aos dos anos anteriores.

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