16 DE OUTUBRO DE 1996

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Finalmente, de acordo com os valores disponíveis para a estimativa da execução orçamental de 1996, o saldo da Segurança Social situar-se-á nos 24,6 milhões de contos.

11.1.1 Sector público administrativo

Em 1996 o défice global do Sector Publico Administrativo, em termos de contabilidade pública, estima-se em 659,5 milhões de contos que representa 4,0 por cento do PIB. Este valor é inferior em termos absolutos à previsão implícita no orçamento para 1996 e à estimativa do défice global do SPA em 1995.

Quadro 11.21 Receitas e despesas totais do SPA

(Óptica da contabilidade pública)

milhões de contos

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O saldo corrente melhorou quer relativamente a 1995 quer relativamente à previsão orçamenta/, o que reflecte por um lado uma melhoria significativa do funcionamento da Administração Fiscal - os impostos e contribuições sociais aumentaram o seu peso no PIB, relativamente a 1995 de 0,7 pontos, e relativamente à previsão orçamental para 1996 de 0,3 pontos percentuais -. e por outro lado revela o controlo e disciplina financeira impostos à execução da despesa corrente.

Relativamente às receitas fiscais, incluindo contribuições para a segurança social, verifica-se que o aumento destas em percentagem do PIB se fica a dever exclusivamente aos impostos sobre o rendimento.

A despesa corrente manteve, relativamente a 1995, o seu peso no PIB (42 por cento), menos 0,7 pontos percentuais do que unha sido inicialmente previsto, verificando-se poupanças ria maioria das principais rubricas da despesa corrente.

O crescimento do consumo público de 8,6 por cento resulta essencialmente do aumento das despesas com pessoal (9,7 por cento), o qual reflecte o crescimento destas despesas no subsector Estado, com destaque para as despesas com contribuições do Estado para a Caixa Geral

de Aposentações e para o aumento das remunerações do sector da educação. Contudo, se compararmos com o valor orçamentado verifica-se uma diminuição de cerca de 26 milhões de contos.

As despesas com transferências correntes do Sector Público Administrativo crescem cerca de 8 por cento, de 1995 para 1996, sendo que metade deste crescimento se deve às prestações sociais pagas pela Segurança Social e cerca' de um terço às prestações sociais da Caixa Geral de Aposentações. Em relação ao que estava orçamentado estima-se uma poupança de cerca de 55 milhões de contos em parte resultante de uma fiscalização mais intensa, nomeadamente nas prestações do subsídio de doença.

O peso das despesas com juros da dívida pública em percentagem do PIB reduz-se de 5,5 por cento em 1995 para 4,8 por cento em 1996, o que se fica a dever maioritariamente à redução da taxa de juro implícita.

O défice de capital agrava-se em 0,5 pontos percentuais do PIB, o que é essencialmente explicado pelo crescimento da despesa em cerca de 0,8 pontos percentuais do PIB, que resultam de um aumento do Investimento em cerca de 0,2 pontos percentuais e das transferências de capital em 0,6 pontos percentuais do PIB.