16 DE OUTUBRO DE 1996

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financeiros. Este trabalho deverá estar concluído no início de 1997.

Finalmente, e tal como anunciado no Orçamento de Estado de 1996, foi criado o enquadramento jurídico necessário a uma profunda reforma institucional e orgânica do sector que efectua a gestão da dívida pública. Admite-se

que esta reforma se venha a traduzir em apreciáveis poupanças e ganhos de eficiência ao nível da política de endividamento do sector público administrativo.

Envolvente Interna e externa do faBnciamento

' Em 1996 continuou a assistir-se ao movimento de descida das taxas de juro na maior parte das economias europeias, cujas actividades tardaram em dar sinais da recuperação que se vinha anunciando desde o ano anterior. A manutenção de um fraco ritmo de crescimento económico na Europa e a inexistência de visíveis pressões inflacionistas, possibilitou, de facto, que as taxas de juro continuassem a descer, na sequência do que se verificara em 1995, na generalidade dos países europeus.

A evolução das taxas de juro em Portugal prosseguiu, também, a sua trajectória descendente a qual, fruto dos progressos na convergência, permitiu mesmo um , encurtamento dos diferenciais relativos às taxas verificadas nesses países. Assim, tomando dois exemplos e comparando os níveis verificados em finais de 1995 e em meados de Setembro de 1996, verifica-se que o diferencial das taxas de juro de longo praz» se contraiu de 374 pontos base para 190 pontos base, relativamente à Alemanha, e de 12 para -6 pontos base, relativamente à Espanha.

A política de presença regulardo Tesouro nos diferentes segmentos do mercado doméstico e, numa outra vertente, a percepção pelos principais operadores dos mercados da existência de uma conjuntura doméstica estável, nos domínios económico e político, vieram também possibilitar e reforçar esta tendência das taxas de juro.

Necessidades e fontes de financiamento do Estado em 1996

As necessidades líquidas de financiamento de 602,9 milhões de contos estimadas para 1996 situam-se abaixo do valor orçamentado em cerca de 76,5 milhões de contos, o que ficará a dever-se a um comportamento mais favorável do que o projectado das receitas de privatizações (líquidas de aumentos de capital) e a uma menor despesa em regularização de situações do passado.

Da comparação do programa de financiamento indicativo apresentado no relatório do orçamento de 1996 com o quadro de financiamento realizado até ao momento e previsto para o final do ano, resulta a menor intensidade óo recurso ao crédito externo que, em termos líquidos, não deverá ultrapassar os 250 milhões de contos. Evitando-se uma acumulação excessiva de reservas cambiais que dificultaria certamente a tarefa estabilizadora cometida à autoridade monetária, foi, assim, prosseguido o interesse geral da economia portuguesa. Em paralelo, não tendo sido abandonada a orientação de reforço da componente de taxa fixa da carteira, assistiu-se a um maior fluxo de financiamento através de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) do que o programado, decorrente da expectativa de futuro •estreitamento dos diferenciais de taxas de juro e da própria apetência revelada pelo mercado relativamente a estes instrumentos.

Quadro 11.23 Necessidades e fontes de financiamento do Estado —1996

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Financiamento interno

A actuação do Tesouro no mercado doméstico continuou a pautar-se pela regularidade dos leilões de Obrigações do Tesouro (OT)- Taxa Fixa, para os prazos de 3, 5 e 10 anos, de acordo com calendário indicativo pré-anunciado. As emissões de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), que se prevê que em 1996 ascendam a um total de aproximadamente 586 milhões de contos, continuaram a processar-se num ritmo não regular, nomeadamente em momentos de volumosos vencimentos de dívida. À semelhança do ano anterior, os Bilhetes do Tesouro (BT) foram utilizados como meio residual de financiamento.

Tendo em vista uma maior flexibilidade na gestão da tesouraria do Estado foi contratada uma linha de crédito de curto prazo, em escudos, no montante máximo de 200 milhões de contos.

Dentro do objectivo de redução dos custos que, como se referiu, constitui a principal meta da política de gestão da-dívida, procedeu-se em 1996 à amortização antecipada de 508 milhões de contos de FIP. Dado que a estes instrumentos correspondia um custo substancialmente superior ao inerente às fontes actuais de financiamento do Estado, com as quais se procedeu ao refinanciamento correspondente, esta medida terá possibilitado uma poupança em juros a pagar em 1997 que se estima superior a 5 milhões de contos.

Financiamento externo

O ano de 1996 apresenta, como já foi referido, um recurso menos intenso às fontes externas de financiamento do que em anos anteriores. Assim, apesar de inicialmente se ter programado uma utilização líquida de 400 milhões de contos de crédito externo, estima-se que este valor se situe em cerca de 241 milhões de contos, atingindo o stock da dívida externa aproximadamente 12,5 por cento do PIB (11,8 por cento em 1995).

Foram utilizados, não obstante, diferentes instrumentos que possibilitaram, não apenas a manutenção e reforço da visibilidade do país em importantes mercados internacionais, mas também uma poupança significativa no custo do endividamento. De facto, corrigida de flutuações cambiais, a taxa implícita da dívida externa situava-se em 5,72 por cento, no final de Agosto de 1996, quando esse valor era de 6,22 por cento em 1995, valor em 1995 (6,22 por cento).

Foram levadas a cabo duas grandes emissões públicas. Em Fevereiro, numa conjuntura pouco favorável dos mercados e beneficiando de uma escassez conjuntural de