16 DE OUTUBRO DE 1996

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níveis de custo significativamente mais favoráveis do que os alcançáveis em subscrições públicas.

Paralelamente, e também no âmbito do programa de Médium Term Notes, procedeu-se a uma primeira operação portuguesa especialmente destinada ao segmento de retalho japonês. Além da expansão da base de investidores que delas decorre, estas emissões, desenhadas especificamente para o retalho, têm associado, pela sua própria natureza, condições de custo muito atractivas.

Prosseguiu em 1996 a utilização do programa de EuroCommercial Paper destinado à obtenção de financiamento de curto prazo em moeda estrangeira. O volume emitido não ultrapassou os 35 milhões de contos.

Ao longo do ano, numa abordagem de redução de risco, tiveram lugar algumas operações de swap destinadas a permitir o ajustamento da estrutura de dívida às expectativas de evolução dos variáveis económicas e financeiras mais importantes. Estas operações processaram-se dentro de critérios de grande rigor e prudência financeira dados os potenciais riscos de que se revestem para o emitente.

No final de Agosto, a estrutura de moedas da carteira de dívida externa caracterizava-se por um maior peso das moedas europeias (cerca de 73 por cento) do que a de Dezembro de 1995. As componentes de taxas fixa e variável mantiveram aproximadamente as percentagens do ano anterior (63 por cento taxa fixa e 37 por cento taxa variável).

11.1.1 Serviços e fundos autónomos

A estimativa de execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos para I996 aponta para um montante de receitas efectivas, excluindo as transferências de outros subsectores, de 1287,7 milhões de contos. Este tipo de receitas constitui cerca de 50 por cento das receitas totais.

Em relação à estimativa de execução para 1995 prevê-se um aumento destas receitas de cerca de 174 milhões de contos, a que corresponde um crescimento nominal de 15,6 por cento. Para aquela variação as receitas correntes contribuem com cerca de 119,8 milhões de contos justificados, nomeadamente, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), onde o montante das quotizações e contribuições recebidas aumenta cerca de 70 milhões de contos, e pelo Instituto Nacional de Garantia Agrícola (JNGA) cujas transferências da União Económica no âmbito do Feoga-Garantia aumentam cerca de 18 por cento.

Nb que respeita as receitas de capital, excluindo ainda o efeito das transferências de outros subsectores, prevê-se que o seu aumento atinja cerca de 54,3 milhões de contos em resultado, fundamentalmente, das transferências da União Europeia.

Ainda no âmbito das receitas será de referir as transferências de outros subsectores, para as quais se prevê um crescimento próximo dos 7,4 por cento, ou seja mais 87 milhões de contos que em 1995. Estima-se que o montante das transferências do

Orçamento do Estado para os Serviços e Fundos Autónomos cresça cerca de 7,5 por cento, destacando-se como principal beneficiário o Serviço Nacional de Saúde.

As transferências da Segurança Social para este subsector deverão atingir em 1996 um montante próximo dos 134 milhões de contos, dos quais cerca de 45 por cento se destinam ao IEFP, constituindo a percentagem das contribuições arrecadadas pela Segurança Social afectas a este organismo e o restante respeita, fundamentalmente, a transferências de capital destinadas a financiar acções de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu.

O crescimento estimado para as despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as transferências para outros subsectores do Sector Público Administrativo, é de 13 por cento, atingindo 2512 milhões de contos.

No que se refere às despesas correntes deste subsector destaca-se o facto da actual estimativa para 1996 ter implícitos crescimentos de 14 por cento para os subsídios pagos pelo INGA no âmbito do Feoga-Garantia e para as pensões e outros abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações, e de um crescimento próximo de 10 por cento no consumo público relativo ao ensino superior.

Nas despesas de capital o acréscimo estimado na aquisição de bens de capital ascende a 31 milhões de contos, justificado pelo aumento do investimento no sector da educação e no sector das infraestruturas, nomeadamente o que se prevê concretizar pelo Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo (GECAF).

Quanto às transferências de capital continuam a ser o IAPMEI e o rpADAP os principais responsáveis por este tipo de despesa prevendo-se para 1996 um apoio significativamente acrescido às estruturas produtivas nos sectores económicos secundário e primário. Salienta-se finalmente o forte acréscimo estimado pelo IEFP (mais 12,6 milhões de contos) para transferências na área da formação profissional.

11.1.3 Administração regional e local

As estimativas actuais para a execução nas Administrações Regional e Local indiciam que esta será mais favorável que o inicialmente previsto na proposta de Orçamento para 1996.

Para esta melhoria contribui fundamentalmente o crescimento acima das expectativas dos impostos directos, o qual se deverá situar- perto dos 10 por cento.

O saldo global para o subsector das administrações Regionais e Locais corrigido das transferências intersectoriais estima-se então que se situe em cerca de -1,8 por cento do PD3 contra -1,9 por cento em 1995.

De salientar, que em 1996 as transferências do Estado, correntes e de capital, para as Administrações Locais registarão um crescimento, face a 1995, significativamente superior ao que se estima para o crescimento do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Quadro 11.18 Receitas e despesas da administração regional e local

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