16 DE OUTUBRO DE 1996

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nomeadamente algum desvio da procura do gasóleo por parte dos grandes transportadores;

ii) Tendência para a substituição de carros a gasolina por carros a gasóleo usados, importados da União Europeia;

iii) Baixa actualização média das taxas do ISP em 2,5 por cento e apenas a partir de Fevereiro de 1996;

iv) Base de cálculo assente na previsão de cobrança para 1995 não concretizada (433 contra 428,5 milhões de contos).

Imposto automóvel (IA)

A receita acumulada durante os primeiros oito meses de 1996 (cerca de 109 milhões de contos, líquidos das deduções para as Regiões Autónomas), superou de modo significativo o valor verificado em período homólogo de 1995 (97,4 milhões de contos), representando um acréscimo de 12 por cento. Este facto reflecte não só a retoma das vendas de viaturas, como a justeza da política fiscal consagrada no Orçamento do Estado para 1996 para o sector .

Atendendo a que o valor atingido no final do ano transacto foi de 135,3 milhões de contos, uma hipótese de manutenção de idêntico ritmo de crescimento permite prever que a receita se situará, em 1996, próxima dos 155,5 milhões de contos.

Imposto sobre o consumo do tabaco

As informações disponíveis sobre o comportamento da cobrança até Agosto permitem afirmar que a receita fiscal deverá alcançar o valor orçamentado, apesar de no ano em curso não se ter procedido a um aumento da tributação. Uma ligeira quebra de receita poderá contudo ocorrer em resultado de algumas oscilações da procura, provocadas pelo aumento dos preços de venda ao público. Ainda assim, a receita a arrecadar reflectirá um crescimento de cerca de 14 milhões de contos em relação ao ano transacto.

Outros Impostos indirectos

Nesta rubrica residual, contemplam-se diversos impostos, geridos pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo e pela Direcção-Geral dos Impostos, dos quais se destacam os impostos sobre as bebidas alcoólicas e a cerveja, bem como as receitas das lotarias e jogo. Contabilizam-se ainda outros impostos indirectos (ou mesmo taxas) na parte em que se trata de receita do Estado e não de receita consignada.

Pela sua composição heterogénea, e devido ao facto de se tratar de receitas arrecadadas por entidades muito diversas é difícil alcançar uma estimativa segura. Pelo que, tendo em conta o comportamento das principais parcelas desta rubrica se aponta no sentido de se cumprirem, no essencial, as metas estabelecidas em cerca de 40 milhões de contos.

11.1.1.2.2 Receitas não fiscais

Na estimativa para 1996 das receitas gerais não fiscais sobressai a queda acentuada das receitas de carácter extraordinário, que em 1995 foram levadas a receita orçamental num valor de 88,8 milhões de contos.

Nos rendimentos da propriedade prevê-se um aumento de 9 por cento, como resultado da evolução da execução das suas maiores componentes, os juros e os dividendos. Nos juros estima-se uma descida de 28 por cento, fundamentalmente como consequência da menor remuneração e de uma diminuição do saldo médio das contas do Tesouro junto do Banco de Portugal. No que se refere

aos dividendos, as actuais estimativas apontam para um crescimento de cerca de 60 por cento em relação ao ano anterior, variação que resulta do comportamento esperado nas empresas do Sector Empresarial do Estado.

II.l.U Financiamento do Estado Objectivos

A política de financiamento do Estado e de gestão da dívida foi orientada em 1996 sobretudo segundo o objectivo global de minimização do custo do endividamento numa perspectiva intertemporal e macro-económica.

Este objectivo - ele próprio intertemporal, isto é., extravasador dos limites anuais de um exercício orçamental - pressupõe um conceito lato de custo do endividamento. Antes de mais, trata-se não só do custo a ser suportado no ano a que respeita o orçamento, mas de todos os custos, presentes e futuros, inerentes ao endividamento. Daí a característica intertemporal do objectivo. Esta característica reforça, por outro lado, a necessidade de um contínuo esforço na prossecução de uma estratégia de minimização de riscos, nomeadamente dos associados à dificuldade de previsão de grandezas como as taxas de juro ou as taxas de câmbio.

Por fim, mas não menos importante, trata-se de uma abordagem de custos que toma em consideração eventuais impactos macro-económicos e não somente no subsector Estado. A minimização dos custos do Estado através da transferência dos.mesmos custos para outros sectores da economia, comprometeria claramente o objectivo de optimização do bem estar social, ao qual todos os outros objectivos enunciados num orçamento de Estado se devem subjugar.

Enquadrados nas linhas orientadoras decorrentes deste objectivo global, foram ainda estabelecidos em 1996, à semelhança aliás do que já acontecera em 1995, outros objectivos, nomeadamente a contribuição para o aprofundamento e desenvolvimento do mercado financeiro português, a expansão da maturidade média da dívida e, devidamente ponderado pelas condições prevalecentes nos mercados, a continuação do reforço da componente a taxa fixa da carteira.

Elemento indispensável à prossecução destes objectivos, foi desencadeado o trabalho de revisão de todo o enquadramento legal referente à política de financiamento do Estado e à gestão da dívida, no sentido de eliminar anacronismos, actualizar conceitos e assegurar a sua adaptação à evolução entretanto verificada nos mercados financeiros. Este trabalho deverá estar concluído no início de 1997.

Finalmente, e tal como anunciado no Orçamento de Estado de 1996, foi criado o enquadramento jurídico necessário a uma profunda reforma institucional e orgânica do sector que efectua a gestão da dívida pública. Admite-se que esta reforma se venha a traduzir em apreciáveis poupanças e ganhos de eficiência ao nível da política de endividamento do sector público-administrativo. .

Envolvente interna e externa do financiamento

Em 1996 continuou a assistir-se ao movimento de descida das taxas de juro na maior parte das economias europeias, cujas actividades tardaram em dar sinais da recuperação que se vinha anunciando desde o ano anterior. A manutenção de um fraco ritmo de crescimento económico na Europa c a inexistência de visíveis pressões inflacionistas, possibilitou,