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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Quadro 1L22 Coniã do sector público administrativo

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112 Financiamento do Estado

na I. ai. ■ UD|BCSVOS

A política de financiamento do Estado.e de gestão da dívida foi orientada em 1996 sobretudo segundo o objectivo global de minimização do custo do endividamento numa perspectiva intertemporal e macroeconómica.

Este objectivo - ele próprio intertemporal, isto é., extravasador dos limites anuais de um exercício orçamental - pressupõe um conceito lato de custo do endividamento. Antes de mais, trata-se- não só do custo a ser suportado no ano a que respeita o orçamento, mas de todos os custos, presentes e futuros, inerentes ao endividamento. Daí a característica intertemporal do objectivo. Esta característica reforça, por outro lado, a necessidade de um contínuo esforço na prossecução de uma estratégia de minimização de riscos, nomeadamente dos associados à dificuldade de previsão de grandezas como as taxas de juro ou as taxas de câmbio.

Por fim, mas não menos importante, trata-se de uma abordagem de custos que toma em consideração eventuais impactos macroeconómicos e não somente no subsector

Estado. A minimização dos custos do Estado através da transferência dos mesmos custos para outros sectores da economia, comprometeria claramente o objectivo de optimização do bem estar social, ao qual todos os outros objectivos enunciados num orçamento de Estado se devem subjugar.

Enquadrados nas linhas orientadoras decorrentes deste objectivo global, foram ainda estabelecidos em 1996, à semelhança aliás do que já acontecera em 1995, outros objectivos, nomeadamente a contribuição pára o aprofundamento e desenvolvimento do mercado financeiro português, a expansão da maturidade média da dívida e, devidamente ponderado pelas condições prevalecentes nos mercados, a continuação do reforço da componente a taxa fixa da carteira.

Elemento indispensável à prossecução destes objectivos, foi desencadeado o trabalho de revisão de todo o enquadramento legai referente à política de financiamento do Estado e à gestão da dívida, no sentido de eliminar anacronismos, actualizar conceitos e assegurar a sua adaptação à evolução entretanto verificada nos mercados