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Sabado, 12 de Julho de 1997 Il Série-A — Numero 61

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VIl LEGISLATURA 2. SESSAO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUPLEMENTO

SUMARIO Resolugées: Sobre a Comissio Parlamentar de Inquérito

para Averiguar dos Pedidos Pendentes no Minis-

Aprova, para ratificacao, 0 Acordo entre a tério da Educagao ou Objecto de Decisao nos Reptiblica Portuguesa e a Reptblica Eslovaca Ultimos 12 Meses para Reconhecimento ou sobre a Promogio e Protecgao Reciproca de Autorizacgao e Funcionamento de Instituigoes ou Investimentos e respectivo Protocolo, assinados Cursos do Ensino Superior Particular e Coo- em Lisboa a 10 de Julho de 1995 ..........-.- 1188-(2) POL ALIVOE A cei: ofc meee et arose cle RC Sane 1188-(8)

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