16 DE OUTUBRO DE 1997

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promover a tolerância e a multiculturalidade, enquanto o programa Xanana Gusmão apoiará as acções de solidariedade com o povo de Timor Leste e a integração dos jovens timorenses.

• O Governo fomentará o encontro natura) entre os jovens e a cultura, através dos beneficios proporcionados pelo Cartão Jovem e de iniciativas, como os programas Paideia e Jovens Criadores, que promovam o aparecimento de novos valores e talentos.

• De forma a promover a mobilidade dos jovens dentro do território nacional, 1998 será marcado pelo forte reforço da rede de Pousadas de Juventude, que passará a cobrir a maior parte do território nacional. A concretização deste alargamento resulta, em grande medida, da política seguida desde 1996 de forte reforço da execução de investimentos públicos neste domínio.

• A área da ciência e tecnologia, em particular quanto à familiarização dos jovens com as novas tecnologias, continuará entre as prioridades para a acção governativa.

3.A OPÇÃO —CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA GERADORA DE EMPREGO. PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA.

• Crescimento sustentado e finanças públicas;

• Competitividade e internacionalização:

Agricultura, silvicultura e pescas;

Indústria;

Comércio;

Concorrência:

Turismo.

• Cooperativismo;

• Defesa de consumidor;

• Qualificação e emprego;

• Solidariedade e segurança social;

• Saúde e bem-estar;

• Toxicodependência.

CRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICAS

A consolidação das finanças públicas constitui um objectivo central da política económica enquanto condição importante para a criação de um ambiente macroeconómico estável capaz de assegurar um crescimento sustentado da economia e do emprego.

Os objectivos definidos para as variáveis mais relevantes das finanças públicas, particularmente o défice e a dívida pública, encontram-se programados numa lógica temporal de médio prazo, confirmando-se, deste modo, a natureza estrutural do ajustamento e a sua sustentabilidade.

Para eliminar incertezas quanto à sustenfabilidade da consolidação orçamental, o Governo aprovou um novo Programa de Convergência, o qual assegura, por um lado, as preocupações de compatibilizar o crescimento da economia e do emprego com o ajustamento das finanças públicas e, por outro lado, reafirma o seu compromisso europeu quanto à 3." fase da União Económica e Monetária: Trata-se, pois, de reafirmar o compromisso da convergência nominal assegurando, simultaneamente, a convergência real da economia.

A estratégia de consolidação orçamental definida pelo Governo, consolidada em cada exercício orçamental e consagrada num horizonte temporal mais largo no Programa de Convergência, incidirá prioritariamente na implementação de reformas estruturais, na concretização de medidas de

melhoria da gestão pública e na reorientação da despesa pública.

No que diz respeito às reformas estruturais, o objectivo é o de que elas contribuam decisivamente para uma trajectória temporal da despesa e receita públicas consistente com o objectivo da consolidação orçamental.

Do conjunto destas reformas estruturais destacam-se a continuação e o aprofundamento das privatizações, o aprofundamento da reforma fiscal e o início da reforma do sistema de saúde.

Quanto à concretização de medidas de melhoria da gestão pública, a Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), que implica a generalização da autonomia administrativa nos serviços do Estado e a centralização da tesouraria e dos fluxos de informação da despesa e da receita públicas, assume um destaque particular tendo em conta que se espera da sua progressiva implementação uma melhoria significativa do controlo orçamental.

A modernização das regras e procedimentos orçamentais, com a introdução de horizontes plurianuais na elaboração do orçamento, a coordenação entre diversos orçamentos, independentes ou autónomos, permitirá uma preparação mais eficaz, participada e concensualizada do Orçamento do Estado e, particularmente, será um importante contributo para a adopção de uma gestão e disciplina orçamentais rigorosas.

No contexto destas medidas destaca-se, ainda, a adopção pela Administração Fiscal do chamado documento único de cobrança.

A reforma que tem vindo a ser implementada a nível da dívida pública apresenta também um contributo relevante em termos de aumento da eficiência e da racionalidade da sua gestão, quer pela via dos menores custos associados à dívida pública, quer maior ênfase no reforço da minimização intertemporal do custo do endividamento.

Finalmente, no que diz respeito à reorientação da despesa, o seu compromisso é o de contribuir para a concretização das medidas de política económica e social programadas pelo Governo sem que haja pressões sobre o défice e aumento de impostos.

Neste contexto, a redução da despesa corrente em relação ao PIB bem como o objectivo de se criarem excedentes correntes assumem um papel particularmente importante na estratégia do consolidação orçamental.

Durante o ano de 1997 foram já concretizadas algumas das medidas identificadas, nomeadamente a definição das linhas orientadoras da Reforma Fiscal, a concretização do Plano de Contabilidade da Contabilidade Pública, o aumento do grau de implementação da RAFE, e encontram-se em fase adiantada de estudo e preparação de implementação um conjunto significativo de outras.

Os resultados já conhecidos para os primeiros sete meses da execução orçamental de 1997 permitem concluir que as medidas de política atrás identificadas não só confirmam os resultados programados como, em algumas variáveis, estão para além das melhores expectativas.

Em 1998, o Orçamento do Estado consagrará as medidas previstas para a consolidação orçamental e proporcionará um contributo importante para os objectivos de política económica programados.

COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO

A economia portuguesa defronta-se com desafios que lhe são colocados pela dinâmica da globalização da economia mundial e pelos processos a que a União Europeia recorre para, ela própria, melhor se posicionar nesse contexto global.