16 DE OUTUBRO DE 1997

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continuação da reestruturação da frota pesqueira, dando origem à sua modernização com vista a estabelecer uma melhoria das condições de segurança e de conservação do pescado a bordo; a Indústria Transformadora dos produtos de pesca

mantém-se segundo um padrão de especialização produtiva concentrado, fundamentalmente nas conservas e congelados;

a troca externa dos produtos de pesca é deficitária, tendo-se agravado desde o início da década (entre 1990-96 as nossas exportações diminuíram 7% e as importações aumentaram 32%), sendo o grau de cobertura de 35 % em 1996.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE POLÍTICA NO PERÍODO 1996/97

Relativamente às medidas de política, para além do que foi proposto no âmbito das GOP 96/97, registaram-se os seguintes desenvolvimentos:

— a execução financeira da Intervenção Operacional Agricultura (PAMAF) do QCA II atingiu um nível de 88 % em 1996, o valor mais elevado desde 1994, sendo já claro que todos os indicadores apontam para uma execução próxima ou acima dos 100 % em 1997, iniciando a recuperação da execução dos anos anteriores;

— o MADRP elaborou a reprogramação financeira do PAMAF, que deverá estar aprovada até Dezembro, sendo claro o esforço de reforçar financeiramente as Medidas e Programas que correspondem às orientações de política que têm sido seguidas: reforço do regadio (com um acréscimo proposto de 19,7 % para os Pequenos regadios), da produção agrícola (com um acréscimo de 10.4 % para as actividades de reorientação produtiva e 10.6 % de acréscimo par acções que incentivem o investimento de jovens agricultores);

— associado à reprogramação financeira do PAMAF, foi elaborada a revisão das portarias da Medida 2, Medida 3 e Medida 5, com vista a uma melhor utilização dos recursos e tornar mais transparente e ágil o acesso por parte dos agentes económicos;

— o aumento do regadio é uma das orientações que tem sido considerada prioritária: em 1996 a área abrangida por investimentos no regadio (quer beneficiação de já existentes, quer através de novos regadios) atingiu 79 193 ha, tendo sido nesse ano aprovados projectos de regadio no montante de 4,7 milhões de contos (correspondendo a uma ajuda de 3,7 m. c), atingindo cerca de 20 mil produtores agrícolas. De realçar que já no decorrer do ano de 1997 se iniciaram obras de grandes regadios que virão a ter influência na área irrigada (é o caso das barragens do Sabugal e Abrilongo). De salientar, por outro lado, a participação do MADRP nos vários programas que integram o PEDIZA com vista a acelerar o aproveitamento do regadio do Alqueva, bem como da recuperação dos perímetros de rega já existentes na região (com destaque para Odivelas e Roxo);

— a criação da nova OCM dos Frutos e Hortícolas (Novembro de 1996) com vista à regularização do mercado, a estruturação da organização do sector e a garantia da melhoria de qualidade (tendo sido

criado um fundo operacional destinado a esta acção); foi possível, por outro lado, manter uma ajuda nacional de promoção à pêra rocha;

— no que respeita ao tomate para a indústria, foi possível garantir um acréscimo da quota em 5 %

para o concentrado de tomate;

— no que se refere à OCM do arroz, será implementado, a partir da campanha 1997/98, o pagamento de uma ajuda aos produtores por forma a compensar a descida do preço de intervenção;

— em Junho de 1997, a fábrica de beterraba sacarina iniciou laboração com efeitos integradores da produção primária, permitindo, por outro lado, que os produtores agrícolas possam diversificar a sua produção; neste âmbito foi possível aprovar um programa de incentivo nacional aos produtores de beterraba válido até 2001;

— está em apreciação final junto dos parceiros económicos o Plano de Dinamização da Fileira Oleícola com vista à dinamização da sua produção e a um desenvolvimento global e integrado; este plano está de acordo com as prioridades políticas definidas, tendo sido definido, no âmbito da reprogramação financeira do PAMAF, um reforço financeiro;

— foi possível garantir um acréscimo de 719 ha de novas licenças de plantação de vinha para a produção de Vinho de Qualidade produzido em Região Demarcada (VQPRD) e para vinhos regionais;

— relativamente à criação e desenvolvimento do Seguro Agrícola, pode já constatar-se uma adesão que começa a ser significativa por parte dos produtores agrícolas, esperando-se resultados mais positivos no que respeita à própria racionalização da produção quando afectada pela alteração climática (no ano de 1998 verificar-se-á um esforço financeiro acrescido por parte do Estado para este programa);

— o desendividamento do sector agrícola foi apontado como orientação política pelo Governo; foi possível, já no ano de 1997, concluir as negociações com a CE, tendo sido implementado o sistema de apoio, através de bonificação, ao desendividamento do sector, tendo dado entrada, até 30 de Setembro passado, candidaturas correspondentes a um montante de desendividamento de 63,9 milhões de contos;

— verificaram-se avanços significativos no que respeita à sanidade animal, quer ao nível do esforço financeiro, que já vem dos anos anteriores, quer ao nível do esforço no sentido de se criarem estruturas e instrumentos para a prevenção por forma a salvaguardar a saúde pública. A defesa sanitária representou, em 1996, um esforço de ajuda pública de 3,3 milhões de contos, para além dos planos de erradicação de doenças dos animais, que ascenderam a cerca de 4,5 milhões de contos;

— foi elaborado o Plano Nacional de Sanidade Animal proposto às autoridades comunitárias e que visa a erradicação das doenças animais por forma a garantir a qualidade alimentar e a saúde pública, com um programa orçamental até 2007 de 24,7 milhões de contos;

— avançou-se num sistema de rotulagem da carne de bovino, em conformidade com legislação comunitária, no sentido de dar garantias relativas à origem da carne como forma de fortalecer a confiança no consumidor;