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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Na área da cooperação multilateral:

• reforço da actividade multilateral no âmbito da

Conferência Permanente dos Ministros Responsáveis pelo Desporto dos Países de Língua Portuguesa, desenvolvendo diversos projectos de formação, intercâmbio de praticantes e técnicos e de dinamização das actividades competitivas e de alto rendimento;

• desenvolvimento do plano de avaliação da implementação das convenções desportivas do Conselho da Europa e do reforço da afirmação da participação democrática no desporto; criar mecanismos de cooperação multilateral com os países do espaço ibero-americano em relação às áreas de formação e desenvolvimento dos recursos humanos do desporto e intercâmbio de técnicos e praticantes desportivos, assegurando a participação na definição dos objectivos estratégicos da cooperação desportiva neste espaço.

Na área da cooperação com as comunidades portuguesas:

• promoção da integração social e cultural, nomeadamente através do desenvolvimento de acções conjuntas com os diversos organismos da administração pública no sentido de aproximar a prática desportiva das comunidades com menos possibilidades de acesso.

Museu do Desporto

• Instalação do Museu do Desporto;

• realização de exposições itinerantes que permitam divulgar os principais factos e figuras do desporto em Portugal;

• promoção da inventariação e classificação do património desportivo;

• recolha, aquisição e conservação dos documentos e objectos relativos ao desporto com valor histórico e cultural.

JUVENTUDE

Enquadramento c Avaliação

O Governo assumiu, desde o primeiro momento, como objectivos centrais para a intervenção estratégica na área da juventude estimular a participação cívica dos jovens e promover a sua integração social e económica. A concretização destes objectivos requer uma política global e integrada de juventude, em cuja definição, execução e avaliação os jovens participem.

Essa participação tem-se tornado efectiva através da concretização, em 1996 e 1997, de reformas profundas'no relacionamento do Estado com os jovens e as suas associações: ouvindo-os regularmente no Conselho Consultivo da Juventude, fazendo participar os seus representantes na gestão do Instituto Português da Juventude, clarificando as regras de atribuição de apoios públicos as associações e fazendo chegar a informação mais perto dos jovens de todo o país, através da Rede Nacional de Informação Juvenil.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

Prosseguindo neste rumo, é agora o momento de assumir como primeira prioridade

• a intervenção coordenada das diversas áreas de governação nos domínios da habitação e da fixação de

jovens no interior do país, a exemplo do que já sucedeu no âmbito do combate ao desemprego juvenil. A concretização de políticas horizontais de juventude nestes domínios será de extrema importância para minorar as dificuldades de acesso dos jovens à habitação e para contrariar a tendência de envelhecimento e desertificação populacional do interior do país.

O próximo ano será assim o ano do desenvolvimento de políticas horizontais de juventude. Mas, no domínio da juventude, 1998 ficará também marcado pela realização em Portugal dos mais importantes eventos internacionais que dada a sua quase simultaneidade colocará Portugal no centro das atenções mundiais na área da juventude:

— a I." Conferência Mundial de Ministros da Juventude das Nações Unidas;

— a DC." Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude;

— a I.* Conferência de Ministros da Juventude da CPLP;

— o 3.° Festival Mundial da Juventude, que receberá 25 000 jovens de todo o mundo.

Para além destes eventos, o Governo apoiará ainda:

— a realização em Portugal do 3.° Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas.

• O Govemo continuará a apoiar a iniciativa empresarial dos jovens. Em 1997, ao substituir o anterior Sistema Integrado de Incentivos a Jovens Empresários (SITE) pelo novo Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), o Governo criou as condições para que, com rapidez e eficácia, o Estado possa incentivar a criação, expansão e modernização das empresas detidas maioritariamente por jovens. Em 1998, esse esforço aprofunda-se disponibilizando recursos consideráveis para este fim, o que traduz a convicção de que a iniciativa empresarial dos jovens cria empregos, gera riqueza e rejuvenesce o tecido empresarial nacional.

• O problema da dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho exige soluções inovadoras e eficazes. Para além do prosseguimento das restantes medidas integradas no Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa, lançado em 1997, apostaremos na formação complementar ao sistema formal de ensino, privilegiando os estágios e dando respostas a problemas específicos, entre òs quais o dos jovens recém-licenciados, através do alargamento do Programa AGIR.

• A promoção da ocupação saudável dos tempos livres dos jovens é outro dos objectivos que assumimos e concretizamos, desde 1996, através de programas como o OTL, as Férias Desportivas ou o Infante D. Henrique. Trata-se de um esforço público que será sempre largamente recompensado pelo efeito que tem na prevenção primária de flagelos como a droga, o alcoolismo e a criminalidade.

• Na área da solidariedade e da cooperação com os países africanos de língua portuguesa continuam bem presentes nos programas JVS e Lusíadas. O programa Todos Diferentes Todos Iguais continuará a