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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

veio possibilitar uma articulação entre a oferta e a " procura" de espaços para a prática desportiva e consequente rentabilização dos investimentos na construção e renovação das instalações desportivas; concretizaram-se vultosos investimentos na recuperação e modernização do parque desportivo de que é titular a Administração Central (piscinas olímpicas do Jamor, carreira de tiro, parque urbano com pista de canoagem, campos de ténis, desmatação e vedação, iluminação do estádio de honra).

— Apoio ao Associativismo — criaram-se medidas de enquadramento legal das associações que agregam novos desportos.

— Formação de agentes desportivos — foi implementada uma nova política de formação de quadros desportivos, a par do apoio às acções de formação desenvolvidas pelas federações desportivas, tendo sido reactivada uma estrutura de formação — Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD); foi, ainda, retomada a publicação de uma revista especializada no domínio da formação de treinadores.

— Alta competição — criou-se uma estrutura de apoio específico à alta competição — Centro de Alto Rendimento; alterou-se o regime de apoio com especial incidência para os estudantes; estabeleceram--se um conjunto de procedimentos de harmonização do apoio médico aos desportistas de alta competição e de condições de elaboração de exames médicos e análises de doping.

— Desporto profissional — introduziram-se regras de clarificação da actuação dos órgãos responsáveis pela gestão de competições profissionais; foi revisto o regime jurídico das federações desportivas; criaram--se medidas preventivas e repressivas da violência associada ao desporto bem como medidas de prevenção e combate à dopagem.

— Reestruturação da administração desportiva estatal— com a autonomização de três módulos: o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) que permitiu criar as condições para um funcionamento mais flexível e optimizado dos recursos públicos afectos ao desenvolvimento do desporto. No IND, que engloba os serviços desportivos vocacionados para o apoio directo ao associativismo desportivo e à prática desportiva, ficaram integrados os serviços relativos às infra-estruturas desportivas, bem como a estrutura nacional da medicina desportiva incluindo o respectivo Laboratório de Análises da Dopagem e Bioquímica. O CEFD visa essencialmente criar uma efectiva política de formação desportiva integrada, na via não académica, dos quadros que exercem as suas actividades ao nível do mercado de emprego. Como suporte e extensão à actividade no âmbito da formação, criaram-se simultaneamente estruturas funcionais relacionadas com a documentação, informação, estudos e relações internacionais, esta última orientada para a cooperação desportiva internacional. O CAAD engloba todas as infra-estruturas desportivas de âmbito nacional (Jamor, Lamego, Centro de Estágio e Pavilhão da Ajuda) que constituem espaços físicos proporcionadores do enquadramento de diferentes actividades de natureza sócio-desportiva. Assume

especial importância o Complexo Desportivo do Jamor, onde a procura das instalações desportivas tem sido cada vez maior, dos 40 000 utentes em 1969, temos hoje aproximadamente 400 000.

Objectivas e Medidas de Política para 1998

Dado o importante papel que a Administração Pública Desportiva desempenha no apoio ao desenvolvimento do desporto, esta é, pois, a oportunidade estratégica para iniciar uma nova fase, com uma nova atitude, apostando num novo modelo de gestão, que suporte a implementação das políticas de desenvolvimento do desporto necessárias para a melhoria das condições para a prática desportiva em geral e dar ao desporto e aos que operam no sistema desportivo respostas e condições para serem o factor de progresso e modernidade da sociedade. Para o ano de 1998, e na continuação da acção desenvolvida, elegem-se como áreas de intervenção prioritárias:

• a colaboração estreita com as autarquias especialmente no apoio à construção e modernização de infra-estruturas;

• a recuperação, modernização e construção de infra--estruturas desportivas no âmbito da administração pública desportiva designadamente do Complexo Desportivo do Jamor;

• a cooperação com o movimento associativo;

• o apoio específico à alta competição;

• o desenvolvimento da medicina desportiva;

• a formação desportiva, documentação e estudos;

• as relações internacionais, designadamente com os países de língua portuguesa;

• a efectiva instalação do museu do desporto.

São as seguintes medidas que concretizam as opções políticas do Governo:

Associativismo Desportivo

• Prosseguimento dos apoios, financeiros, técnicos e materiais, às entidades associativas promotoras da prática desportiva, que visem o desenvolvimento da actividade desportiva em todas as suas vertentes, designadamente no âmbito da recreação e do rendimento desportivo;

• apoio às federações dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva na implementação de projectos inovadores, no desenvolvimento e organização de quadros competitivos, nas acções de preparação desportiva e no apetrechamento;

• desenvolvimento de mecanismos e acções de controlo, no acompanhamento e execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados com entidades associativas;

• adopção de medidas com vista à rentabilização da gestão das estruturas desportivas beneficiárias de financiamentos públicos que constituam instrumentos de modernização e desenvolvimento do sector; prosseguimento do projecto olímpico destinado a assegurar especiais condições de preparação aos praticantes que reúnam potencialidades desportivas para virem a participar em finais, meias finais, ou classificações equivalentes, nos Jogos Olímpicos de Sidney.