16 DE OUTUBRO DE 1997

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Infra-Estruturas Desportivas

• Implementação de um plano estratégico de actuação, na expansão, remodelação ou reapetrechamento da rede de equipamentos, tendo por base a reclassificação dos equipamentos desportivos da Carta de Instalações Desportivas Artificiais;

• desenvolvimento de acções de sensibilização para os aspectos técnicos e de gestão que envolvem a concepção, construção e promoção de infra-estruturas desportivas;

• continuação da produção de instrumentos jurídicos e técnicos, que assegurem uma evolução integrada, da rede nacional de infra-estruturas desportivas, que colmatem as lacunas e desajustamentos existentes;

• preparação de referenciais técnicos específicos, destinados a apoiar os promotores e agentes envolvidos na construção e subsequente exploração de piscinas públicas para o desporto;

• continuação da recuperação do Complexo Desportivo do Jamor nomeadamente através da requalificação do espaço (alteração do piso da pista de atletismo do campo n.° 2; saneamento básico; desmatação do subcoberto; construção de uma nova ponte; regularização da ribeira do Jamor e construção do parque urbano e pista de actividades náuticas) e modernização das infra-estruturas (pista de corta-mato na zona do Balteiro, tendo em vista a realização do campeonato da Europa de corta-mato; vedação norte e portões da frontaria na zona de acesso à Tribuna de Honra, continuação das obras de construção da Piscina Olímpica e iluminação e instalação sonora do Estádio de Honra e zonas envolventes).

Medicina Desportiva

• Incremento do número de controlos de dopagem fora das competições e sem aviso prévio;

• criação de linhas de investigação para o estudo de novas tecnologias, e novas formas de controlo de dopagem;

• continuação do reequipamento e remodelação dos Centros de Medicina de Lisboa, Coimbra e Porto, visando o apoio médico eficaz dos praticantes desportivos de diferentes níveis competitivos, bem como a eliminação das barreiras arquitectónicas neles existentes, facilitando o acesso dos praticantes deficientes motores;

• continuação do apoio médico aos praticantes de alta competição, em particular aos integrados no Programa Olímpico;

• desenvolvimento da cooperação com Instituições Universitárias e Associações Profissionais, que permitam acções continuadas de investigação e formação no domínio da Medicina Desportiva;

• lançamento de uma campanha nacional, sobre prevenção de lesões na actividade desportiva; sensibilização dos agentes desportivos para o problema da dopagem, tendo em vista a sua participação esclarecida na prevenção e combate ao doping;

• criação e implementação de um quadro normativo-legal, que disponha sobre as condições mínimas para o exercício da medicina desportiva, bem como da obrigatoriedade de exame médico-desportivo de aptidão para a prática desportiva.

Formação, Documentação e Estudos

• Criação de um modelo integrado de formação desportiva, que contemple nomeadamente as necessidades de formação de todos os recursos humanos do desporto numa perspecüva integrada e a definição dos níveis de formação, avaliação e respectiva certificação, de modo que possa habilitar os indivíduos ao desempenho legal de uma actividade reconhecida;

• elaboração de um conjunto de publicações, documentos de apoio e bases de conhecimento que permitam suportar a operacionalização da formação com programas, conteúdos e matérias específicas da formação desportiva geral e especializada por modalidade e tipo de actividade profissional;

• criação da Rede Nacional de Centros de Formação Desportiva, através da inventariação dos organismos e entidades que possam contribuir para a formação de formadores e para realização total ou parcial de cursos e acções de formação desportiva;

• criação do Observatório Nacional das Profissões do Desporto, visando a construção e actualização da base de dados sobre os RH do sector do desporto com dados e informação sobre as ocupações do desporto a nível nacional;

• definição das profissões do desporto e das profissões relacionadas com o desporto, com o objectivo de criar uma nomenclatura destas mesmas profissões ou ocupações;

• determinação das actividades económicas do desporto Ou das actividades económicas relacionadas com o desporto, com o objectivo de criar uma nomenclatura destas mesmas actividades económicas para posterior relacionamento com as profissões e ocupações do desporto que as suportam e respectiva evolução do emprego desportivo;

• acompanhamento da situação do emprego desportivo com o objectivo de perspectivar os possíveis cenários de evolução do mercado de trabalho e do mercado de RH e nesse sentido servir como instrumento de ajuda à decisão em matéria de políticas de formação desportiva a nível local, regional e nacional;

• criação de um Plano, de Formação de Recursos Humanos dirigidos às práticas de inovação desportiva com vista a determinar e actualizar a procura da prática desportiva ao nível das actividades de inovação desportiva, nomeadamente de desporto aventura e de desporto radical, no sentido de definir objectivamente as diversas necessidades de enquadramento humano e respectiva formação bem como criar um programa integrado de acções e cursos de formação a nível nacional dirigido para as práticas de inovação desportiva.

Relações Externas Na área da cooperação bilateral:

• Reestruturação dos acordos e programas com os países de língua portuguesa adaptando-os às novas realidades sociais e económicas desses países e à nova estrutura da administração pública desportiva;

• estudo da nova realidade desportiva nos países do espaço europeu e determinar áreas prioritárias de cooperação.