12-(52)

II SÉRIE-A — NÚMERO 2

• promoção da prática da educação física e do desporto escolar, nomeadamente através do reforço do investimento na "construção de infra-estruturas desportivas cobertas nas novas escolas;

• reconhecimento e incentivo às iniciativas das escolas, nomeadamente nos domínios da disponibilização do saber, da preparação dos seus alunos para a vida activa num enquadramento de aprendizagem contínua e da inovação qualitativa do sistema educativo, através da intensificação do investimento no "Programa Nónio — Séc. XXI" e da concretização do "Programa Escola Informada" em cooperação com o Ministério da Ciência e da Tecnologia;

• criação de uma rede de bibliotecas e mediatecas escolares, em cooperação com o Ministério da Cultura, visando a estreita articulação com a Rede de Leitura Pública, instalada ao nível dos municípios;

• valorização do exercício docente, designadamente através das medidas regulamentadoras do Estatuto da Carreira Docente, da crescente adequação das ofertas de formação contínua às necessidades reais (sentidas pelos docentes ou patentes no sistema), e do lançamento das acções de formação especializada que visam a respectiva qualificação para o exercício de outras funções educativas;

• criação de projectos-piloto de formação integrada de pessoal docente e não docente, ao nível dos estabelecimentos de educação e de ensino, potenciando as dinâmicas de participação interna e de abertura da escola ao exterior, apoiando o reforço da sua.identidade própria num exercício responsável e consciente do papel central da escola na educação para a cidadania dos seus alunos e no desenvolvimento da região em que se insere;

• instituição da carreira de Psicólogo Educacional como meio efectivo de consolidação da intervenção dos Serviços de Psicologia e Orientação Educativa e de valorização dos respectivos profissionais;

• aprofundamento da autonomia das universidades em todas as suas vertentes, designadamente na financeira, nos planos da gestão de pessoal, da gestão orçamental e da gestão patrimonial, a par de uma acrescida responsabilização no controlo e avaliação dos recursos e dos resultados;

• auditoria de forma sistemática ao ensino superior,

• introdução de maior rigor na criação de cursos do ensino superior, em particular nos de "banda estreita", por forma a contrariar a tendência para a especialização precoce, com as suas consequências negativas sobre a empregabilidade dos diplomados, bem como a promover a racionalização e crescente relevância dos cursos existentes;

• valorização, consolidação e reforço do ensino superior politécnico, sobretudo nas áreas tecnológicas e das artes;

• incentivo à mobilidade e promoção da oferta de formações não conferentes de grau, bem como de cursos de especialização e de formação ao longo da vida, face à importância crescente da educação permanente;

• incentivo à instalação de observatórios de entrada na vida activa, no âmbito do ensino superior, perante a necessidade acrescida de acompanhamento regular das saídas profissionais dos diplomados e de uma maior abertura do ensino superior ao meio social, ao tecido empresarial e às regiões.

Humanizar a Escola

No âmbito desta Opção de Política urge prosseguir sem

abrandamento de ritmo o esforço de investimento nas infra--estruturas educativas: escolas e instituições de ensino superior, respectivos espaços de apoio científico e. tecnológico,

bem assim dos edifícios destinados a acção social, como

sejam as cantinas e residências.

Nesta matéria revestem particular acuidade a preocupação de orientação dos investimentos determinada pela hierarquia de necessidades do sistema educativo, mas também as induzidas por investimentos intersectoriais enquadrados nos Planos de Desenvolvimento Integrado, e consequência de processos participados, dos quais seja resultado uma Carta Escolar verdadeiramente negociada com todos os parceiros, especialmente as autarquias.

Não obstante, para o ano de 1998 elege-se como medida fundamental desta Opção de Política a adopção de um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dando corpo ao desiderato expresso no Programa do Governo que entende esta matéria como uma questão de sociedade e a escola como o centro das políticas educativas e o espaço vivencial de aprendizagem da cidadania democrática. E, nessa medida, pretende, com o envolvimento responsável de todos os parceiros, respeitar o percurso de cada escola, pela afirmação de uma identidade expressa em projecto educativo e por soluções organizativas adequadas, apoiando-a num exercício progressivamente mais autónomo, materializado em contratos progressivos de autonomia.

Relevam neste processo para o ano de 1998, nomeadamente as seguintes medidas:

• incentivo ao agrupamento de escolas, visando a eficiência de uma gestão comum, nomeadamente ao nível do 1ciclo, com escolas do mesmo ciclo disseminadas na respectiva região, ou com estabelecimentos de educação pré-escolar e de 2.° e 3° c\c\os do ensino básico;

• debate interno a cada escola visando a formulação do respectivo projecto educativo, assente na sua realidade concreta;

• escolha, pela escola, de entre as soluções que a matriz de gestão proposta permite, das opções organizativas mais adequadas à concretização do seu projecto educativo e a respectiva tradução em regulamento interno;

• celebração, entre a escola e a administração central do primeiro "contrato de autonomia" que, identificando as condições materiais, profissionais e administrativas necessárias e concretas, permite à escola, pela adequação dos recursos e atribuições, a prestação de um serviço educativo orientado pelos princípios da responsabilidade, da equidade e da qualidade.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Enquadramento e Avaliação

Não se repetirá aqui o diagnóstico geral do desenvolvimento do sistema cientifico e tecnológico português exposto nas Grandes Opções do Plano para 1997. Uma versão detalhada e actualizada desse diagnóstico e das opções de médio prazo que enformam a política científica e tecnológica portuguesa pode encontrar-se em documento separado