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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

tando estrategicamente a sua intervenção pelas seguintes Opções de Política: a democratização das oportunidades educativas, a construção da qualidade e a humanização da escola.

No ano de 1997, de acordo com o objectivo da Democratização das Oportunidades Educativas, o Governo lançou o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, tendo para o efeito mobilizado eficazmente os principais agentes da sociedade portuguesa neste domínio e visando a expansão no quadro dos objectivos propostos, mas também a evolução para um serviço com as mesmas especificações de qualidade pedagógica e efectivo apoio social às famílias, quer na rede pública, quer nas redes social e privada.

Por outro lado, foram introduzidas novas dinâmicas de valorização do 1." ciclo do ensino básico, foi promovida uma visão integrada dos vários ciclos que constituem a escolaridade obrigatória, designadamente através do lançamento de "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária", e foram desenvolvidas medidas de promoção da qualidade das aprendizagens e de combate ao abandono e à exclusão escolares, cabendo neste domínio uma especial referência ao desenvolvimento pelas escolas de currículos alternativos.

No âmbito desta Opção de Política foi ainda valorizada a reflexão conjunta entre os Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego sobre as formações iniciais qualificantes; da qual resultou, designadamente, um novo modelo para a aprendizagem e novos estatuto e regras de financiamento do Ensino Profissional em Portugal.

Foi ainda apresentada a proposta de nova lei de financiamento para o Ensino Superior que, tendo implícito o inequívoco papel estratégico do Estado na sua orientação e regulação e a relevância estratégica do contributo deste sector para a potenciação da competitividade do país, propõe a clarificação do papel de todos os intervenientes — Estado, instituições do ensino superior e estudantes —, como forma de consolidar, pela melhoria da acção social, uma efectiva diferenciação positiva em relação aos estudantes economicamente carenciados.

No âmbito da Opção de Política — Construir a Qualidade registam-se como medidas de particular impacte:

— a introdução de processos participados de reflexão e de revisão dos currículos dos ensinos básico e secundário;

— o desenvolvimento de um sistema de apoios educativos aos alunos, centrado nas escolas e de acordo com as necessidades específicas dos seus alunos, construindo, desse modo, novas respostas educativas, designadamente no domínio da educação especial;

— a revalorização da profissão docente, traduzida nas medidas regulamentares do Estatuto da Carreira Docente, na definição do regime de formação especializada e no reinvestimento no âmbito da formação contínua e da profissionalização em serviço;

— o alargamento dos Serviços de Psicologia e Orientação a mais 50% das escolas dos ensinos básico e secundário, elevando a respectiva cobertura a mais 40% dos alunos que frequentam estes níveis de ensino;

— o lançamento do Programa "Nónio — Sec. XXI" que, procurando compreender a emergência da Sociedade de Informação, preconiza a concretização de um modelo de escola aberta e informada, tornando-a em interacção com "centros de competência" re-

conhecidos, efectivo centro de inovação e de iniciativa;

— a promoção de iniciativas de ligação Escola/Empresa, mediante a celebração de acordos entre as escolas e as empresas e a participação de centros de formação de professores de várias associações de escolas.

De entre as medidas de política tomadas, no ano de 1997, pelo Governo, tendo em vista a humanização da Escola merecem particular destaque:

— o investimento em infra-estruturas destinadas à criação de novas escolas básicas, secundárias, profissionais e superiores, à criação de instalações e espaços destinados ao desporto escolar, bem como a laboratórios, auditórios, cantinas e residências;

— o lançamento do Programa de Preservação e Salvaguarda do Património Escolar do 1.° ciclo;

— o reforço da segurança escolar, nomeadamente pela criação do Programa Escola Segura, conjuntamente com o MAI;

— a negociação com as autarquias locais relativamente ao processo de descentralização de competências, nomeadamente nos domínios da educação pré-esco-lar e do ensino básico.

E ainda, sublinhando a importância dos princípios que orientam a intervenção do Governo neste sector, nomeadamente os expressos no Pacto Educativo proposto em 1996, foi apresentado para apreciação e discussão nas sedes próprias o projecto que visa definir o novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

No desenvolvimento das medidas concretizadas em 1996 e 1997, consciente dos novos desafios das sociedades actuais, nomeadamente o da diversidade de soluções equitativas e pertinentes e reputando como central o pape/ da escola enquanto factor de inclusão social e de cidadania, elegem-se como medidas fundamentais, para o ano de 1998, as seguintes:

Democratizar as Oportunidades

• apoio ao início da concretização do Plano de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, nomeadamente através: do reforço acentuado do investimento em infra-estruturas necessárias à expansão, bem assim do apoio financeiro ao funcionamento das IPSS, mutualidades e misericórdias e à estruturação dos novos serviços de alimentação e prolongamento de horário dos jardins-de-infância já existentes no âmbito da rede pública;

• integração numa única rede nacional das diferentes ofertas da educação pré-escolar, submetendo-as a uma tutela pedagógica única, promovendo a aplicação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar em todos os jardins-de-infância do País;

• criação no Algarve da região piloto para o Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, monitorizando sistematicamente todos os tipos de intervenção pedagógica neste domínio, nomeadamente ao nível da Educação Infantil Itinerante e da Animação Comunitária;