16 DE OUTUBRO DE 1997

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• reforço das intervenções e programas orientados para a prevenção do abandono e insucesso escolar no âmbito do ensino básico, nomeadamente através do alargamento a novas escolas da experiência dos "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária", do desenvolvimento de medidas de promoção da diferenciação pedagógica e de currículos alternativos;

• promoção de uma Educação Básica de Qualidade, estimulante do espirito de iniciativa e da criatividade que, desde cedo, confronte o aluno com a multiplicidade das fontes e da informação e com a possibilidade de múltiplas escolhas, proporcionando-lhe um ambiente de pesquisa, nomeadamente interactiva e de base tecnológica;

• desenvolvimento de um programa de difusão e promoção das "boas práticas" educativas nas escolas — Programa Boa Esperança — envolvendo, no ano lectivo de 1997/1998, 70 escolas de referência;

• dar urna especial atenção à língua Portuguesa, à Matemática e à História, no âmbito do processo de reflexão e revisão participada dos currículos dos ensinos básico e secundario;

• consolidação da rede dos Serviços de Psicologia e Orientação Educativa, bem como apoiar e desenvolver as intervenções e medidas de apoio sócio-educa-tivo necessárias à construção de um percurso individualizado e bem sucedido de aprendizagem e inserção social;

• intensificação da oferta conjugada Ministério da Educação e Ministério para a Qualificação e o Emprego de formações de segunda oportunidade, duplamente certificadas, nomeadamente as que resultem de iniciativas no quadro do ensino recorrente ou da educação extra-escolar;

• introdução de modelos flexíveis de certificação de competências adquiridas em contexto não escolar, definindo o respectivo sistema de equivalências;

• promoção da formação inicial qualificante dos jovens consolidando os sistemas de aprendizagem e de ensino profissional, reiterando a estratégica de diversificação de vias alternativas de ensino secundário e instituindo mecanismos nacionais de identificação das necessidades de formação e respectivos perfis, de modo a permitir a gestão concertada das ofertas públicas e a eficácia do financiamento público que sustenta as ofertas privadas;

• lançamento de programas nacionais de formação escolar e profissional, nomeadamente após a conclusão da escolaridade básica, envolvendo no ano lectivo de 1997/1998 até 1000 alunos no âmbito de Cursos de Educação e Formação;

• reforço dos programas conjuntos do Ministério da Educação e do Ministério para a Qualificação e o Emprego orientados para o estreitar da articulação entre a educação e a vida activa, nomeadamente através da generalização das UNTVA em estabelecimentos de ensino, da disponibilização de uma base de dados integrada de fácil acesso aos alunos, e da promoção de políticas de estágio atractivas para as empresas, no quadro das formações em alternância;

• revisão das políticas de acção social praticadas no âmbito dos ensinos básico e secundário, autonomi-zando-as, e repensando as respectivas filosofias orientadoras em função quer da institucionalização de novas parcerias, da redefinição das responsabilida-

des dos intervenientes e evoluindo para uma lógica de efectiva equidade entre os estudantes que frequentam vias diversificadas no âmbito do mesmo nível de ensino;

• consolidação e racionalização, no respeito pela autonomia das instituições de ensino superior, de uma estratégia de crescimento gradual do sistema de ensino superior público, por forma a que, num futuro próximo, a sua dimensão, em termos de número de estudantes, seja superior à que actualmente detém no conjunto da frequência do ensino superior. Cabe ao Estado, neste âmbito, assumir plenamente a sua responsabilidade de orientação e regulação, de maneira a viabilizar o exercício de uma efectiva liberdade de escolha por parte dos cidadãos. Nessa óptica global, visa-se a definição de um sistema que, com a gradual extinção do numerus clausus, permita conseguir melhor ensino superior para o maior número;

• valorização e dignificação do papel e inserção dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, nomeadamente, através da revisão do respectivo Estatuto, da celebração de contratos-programa com estabelecimentos que ministrem cursos de relevância social em áreas prioritárias, da extensão gradual aos estudantes deste subsistema do disposto em matéria de acção social escolar;

• reequacionamento e redefinição do sistema de financiamento do ensino superior, nomeadamente, atra-

' vés de um tratamento global da questão, assente numa visão integrada dos diferentes intervenientes — Estado, instituições de ensino superior e estudantes — e na subordinação ao princípio da responsabilidade financeira do Estado;

• garantia dos encargos com a efectivação do direito ao ensino, através de uma acção social escolar, que entendida numa relação directa: Estado/estudantes, contemplará soluções alternativas e inovadoras, nomeadamente, alargando o seu âmbito à concessão de empréstimos e de benefícios fiscais, à abertura de contas-poupança educação e ao incentivo à constituição de cooperativas de habitação por iniciativa dos estudantes e suas associações.

Construir a Qualidade

• melhoria dos sistemas de recolha e análise estatística, promoção da realização de estudos prospectivos sobre tendências e necessidades de desenvolvimento do sistema educativo e participação em projectos transnacionais, de modo a promover a melhoria da orientação estratégica e a correcção de políticas e práticas num clima de permanente produção e incorporação da inovação;

• institucionalização de redes de cooperação, aos níveis local, regional e nacional, que associem nomeadamente escolas, empresas e instituições de ensino superior, de modo a activar o potencial endógeno das diferentes regiões, a aproximar os perfis terminais de formação das necessidades específicas do sector empresarial, a associar programas de investigação à formação, bem como, pela via de um novo exercício da responsabilidade social das empresas, a promover a crescente qualificação dos seus recursos humanos;