16 DE OUTUBRO DE 1997

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(Portugal — Política Científica e Tecnológica — Diagnóstico e Orientações de Médio e de Curto Prazo, 1997-1999).

As grandes linhas de orientação anunciadas para 1997 conduziram à preparação e concretização das medidas então propostas. É assim o próprio desenvolvimento científico do País que permite hoje uma abordagem mais focada, onde as orientações de política científica se dirigem especificamente a alvos bem determinados. A reforma das instituições públicas de ciência e tecnologia ou o programa de promoção da cultura científica e tecnológica junto da população em geral e, especialmente, junto dos mais jovens são disso exemplos.

Deram-se em 1997 os passos decisivos para a reforma e expansão do sistema científico e tecnológico português.

A avaliação independente das unidades de investigação reconhecidas e financiadas pelo Estado foi concluída e divulgada publicamente. Os resultados e recomendações produzidos permitiram encetar o estabelecimento de um modelo estável e responsável de financiamento plurianual de base e programático dessas unidades, que não só estimulou o seu reforço organizacional e a criação de emprego científico, como conduzirá à endogeneização de práticas de avaliação e acompanhamento, no contexto de uma crescente e exigente internacionalização.

Também a avaliação internacional dos grandes Laboratórios do Estado se concluiu recentemente, tendo sido tornados públicos todos os documentos produzidos e tomadas, de imediato, por Resolução do Conselho de Ministros, as decisões necessárias, entre as quais se sublinha o lançamento, em 1998, de um Programa de Apoio à Reforma das Instituições Públicas de Investigação.

Estas avaliações conduziram a diagnósticos rigorosos dos quais se deduzem linhas de actuação claras. Mas apontaram também para a necessidade de reformas institucionais profundas nas estruturas públicas ou de interesse público de investigação e nas relações entre o Estado e essas instituições. Essas reformas são assim prioritárias nas Grandes Opções do Plano para 1998.

Lançou-se o primeiro programa de apoio à inserção de investigadores nas empresas (doutorados e mestres) e legislou-se, no seguimento de autorização legislativa aprovada na Lei do Orçamento de 1997, a concessão de benefícios fiscais à actividade de I&D das empresas, internacionalmente competitivos.

Concluiu-se e publicou-se em 1997 o Livro Verde para a Sociedade da Informação como resultado de um extenso trabalho de preparação e debate público alargados na sociedade portuguesa.

A Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação converteu-se num movimento de modernização e democratização do País e conduziu a um corpo articulado de medidas concretas, grande número das quais se encontra já em execução.

Sublinha-se, pela sua importância estratégica, a criação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e a interligação à Internet, já efectuada, de todas as escolas, públicas e privadas, dp 5.° ao 12.° anos, das bibliotecas municipais e associações científicas e culturais, em articulação com

0 reforço das ligações de Universidades, Politécnicos e Instituições Científicas.

Concretizou-se em 1997 o Programa Ciência Viva, instrumento de uma política sistemática de promoção da cultura científica e tecnológica, especialmente junto dos mais jovens, dando prioridade à experimentação e ao conhecimento da ciência tal qual se faz.

1 Também no plano internacional se empreenderam acções fundamentais. Sublinha-se a adesão de Portugal ao Labora-

tório Europeu de Biologia Molecular (EMBL), ao Laboratório Europeu de Radiação Sincrotrão (ESRF), ao Programa Internacional de Foragem Oceânica (ODP), ao Programa Artes-9 da Agência Espacial Europeia e à experiência AMS a realizar em 1998 e 1999 a bordo do Space Shuttle. Re-

gista-se ainda, pela sua importância, o lançamento de ambiciosos programas de cooperação com a China e o Brasil, o exercício da presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA (em 1997 e 1998) e as iniciaüvas políticas no plano europeu (preparação do 5.° Programa Quadro de Investigação da União Europeia, iniciativa em prol do desenvolvimento das ciências sociais e humanas no contexto europeu).

Objectivos e Medidas para 1998

Em 1998, será consagrada a reforma do sistema de ciência e de tecnologia, a par da expansão e qualificação das instituições e das condições de formação e de emprego científico. A política científica e tecnológica visará o desenvolvimento integrado de uma sociedade da informação e do conhecimento, livre e solidário, exigente consigo mesmo e competitivo.

Reforça-se assim a continuidade das linhas de actuação inscritas no plano a médio prazo e nas Grandes Opções do Plano de 1996 e 1997, designadamente as seguintes:

• crescimento sustentado dos investimentos públicos afectos à Ciência e Tecnologia e estímulo ao crescimento dos recursos privados. O orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia cresce assim mais de 14% relativamente ao ano de 1997;

• prosseguimento e ampliação do esforço de formação avançada de novos investigadores;

• reforço do estímulo à criação de emprego científico em condições competitivas de qualidade e relevância reconhecidas;

• ênfase ao desenvolvimento de programas que estimulem e orientem capacidades científicas e tecnológicas nacionais para a resolução de problemas de interesse estratégico nacional (história e língua portuguesas), de interesse público (saúde e ambiente, combate à exclusão social, prevenção de riscos naturais, combate à toxicodependência e à criminalidade) e para a criação de condições de actualização e inovação tecnológica das empresas;

• reforço da internacionalização do sistema científico e tecnológico português, designadamente fora da Europa. Sublinha-se especialmente a presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA e o lançamento, nesse contexto, da Iniciativa Eureka-Ásia;

• promoção da Cultura Científica e Tecnológica da população portuguesa, designadamente dos mais jovens, reforçando especialmente as capacidades experimentais, a procura de informação e a sua apreciação crítica;

• dinamização da Sociedade da Informação, no cumprimento das medidas e das orientações adoptadas no Livro Verde para a Sociedade da Informação (O Estado Aberto, A Escola Informada, O Saber Disponível, A Empresa Flexível).

Escolhem-se como novos eixos prioritários de acção para 1998 os seguintes:

• avaliação da produção científica e tecnológica nacional, designadamente através da análise da sua qualidade, eficiência e relevância;