16 DE OUTUBRO DE 1997

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des, no objectivo comum de criar urna base industrial competitiva e dinâmica em Portugal.

Um outro grande alicerce do desenvolvimento da industria portuguesa é a aceleração e reequilíbrio da sua internacionalização, que deve ser assumida, de uma vez por todas, como um imperativo nacional nos próximos anos, como um importante "catalisador" do nosso «catching-up» no seio do mundo desenvolvido.

O mundo vive hoje num processo de globalização e, portanto, uma economia pequena como a portuguesa tem que perceber que para aumentar, sustentadamente, o seu nível de vida e a sua produtividade, e para que as empresas se tornem mais sólidas, tem que o fazer numa articulação muitíssimo mais forte entre os mercados e apostando seriamente na internacionalização.

O reforço da capacidade de afirmação nos mercados externos e em mercados internos concorrenciados, através da internacionalização das empresas e da indústria portuguesa, constitui tarefa fundamental que' tanto se poderá concretizar exportando em maior quantidade e valor para mais e melhores mercados, como investindo nesses mercados e desenvolvendo parcerias externas, uma vez que será através da promoção de estratégias de internacionalização que, mais cabalmente, se garantirão vantagens competitivas sustentadas e se valorizará o papel próprio de Portugal no Mundo, em especial na relação com os países da CPLP e com as comunidades de emigrantes.

O Balanço da Nova Política Industrial é caracterizado pela:

— Revisão Integrada dos Sistemas de Incentivos à Indústria

Em fase avançada de preparação, e portanto em condições de ser apresentada, até final do presente ano, aos parceiros económicos e sociais representados no Conselho Económico e Social, encontra-se uma proposta de reorientação global e integrada dos sistemas de incentivos à indústria, em particular do PEDfP II, a ser elaborada em articulação com a revisão dos programas de apoio às outras actividades económicas, no sentido de dotá-los de uma maior eficácia, eficiência, flexibilidade e selectividade e de reforçar o seu papel no relançamento do investimento estruturante e na sustentação das PME, adequando-se a natureza dos apoios às reais necessidades das empresas e dinamizando--se o financiamento competitivo do investimento, acaban-do-se, de vez, com a subsídio-dependência, manifestada quer por parte de alguns empresários, quer por parte das próprias autoridades governamentais (nos governos anteriores, política económica e sistemas de incentivos confundiram-se muitas vezes).

Haverá uma mudança de orientação dos apoios concedidos à modernização do tecido industrial português: estes instrumentos passarão a valorizar, de forma mais efectiva, estratégias empresariais ofensivas de promoção dos factores dinâmicos de competitividade (investigação & desenvolvimento tecnológico, qualidade, flexibilidade organizacional e produtiva, capacidade de resposta atempada ao mercado, produtividade, design, marketing e imagem de marca, domínio dos circuitos de distribuição, qualificação dos recursos humanos), traduzindo uma aposta forte e credível no reforço sustentado da competitividade, na qualidade e no alargamento da cadeia de valor das actividades económicas localizadas em Portugal.

Os apoios deverão servir, essencialmente, as empresas que demonstrem maior capacidade de aceitação e adaptação

aos desafios do mercado, com base numa vontade demonstrada de correr riscos e de abraçar projectos mais arrojados de aproveitamento das oportunidades de mercado com que se vão deparando.

Neste domínio, registaram-se já alguns progressos assinaláveis, na sequência, nomeadamente, do desenvolvimento dos processos de reestruturação de alguns dos gestores operacionais destes sistemas de incentivos, no que toca, nomeadamente, à eficiência da sua gestão, assegurando-se, actualmente, prazos de resposta bastante mais curtos e procedimentos de gestão mais flexíveis e desburocratizados, à selectividade, apoiando-se, actualmente, o mérito relativo dos projectos e não o seu mérito absoluto, traduzindo a assumpção, gradual mas progressiva, das novas orientações de política industrial por parte de todos os intervenientes no processo.

Por outro lado, o Ministério da Economia viu reforçadas as suas relações com a Banca no âmbito do PEDD? II, a partir do protocolo de cooperação celebrado, no mês de Julho do presente ano, entre o IAPMEI e uma série de entidades bancárias, com o objectivo de concretizar o apoio efectivo a um conjunto de projectos industriais aprovados condicionalmente no âmbito da medida 3.3 do SINDEPEDIP.

Este protocolo visa operacionalizar um novo mecanismo de apoio, concebido de forma a descondicionar a atribuição de incentivos já aprovados e ainda não efectivados em resultado das indisponibilidades orçamentais detectadas no âmbito desta medida do PEDD? II, que consiste na substituição da actual componente de subsídio reembolsável por um processo de bonificação total de juros de um empréstimo a contrair pelo promotor junto de qualquer das instituições financeiras protocoladas.

Complementarmente à reprogramação orçamental do PEDIP II, recentemente aprovada pela Comissão Europeia, e que permitiu reforçar a referida medida de apoio num total de 26,5 milhões de contos, esta solução vai permitir apoiar a totalidade dos projectos condicionados que representam um investimento global de cerca de 200 milhões de contos.

Este novo mecanismo vai permitir às empresas a obtenção de crédito bancário em valor equivalente ao do subsídio reembolsável que seria atribuído pelo IAPMEI, sendo os respectivos juros suportados por este Instituto em condições acordadas entre as entidades parceiras.

— Políticas de Apoio à Modernização das PME e Microempresas

Encontram-se já em fase de apreciação, pelos parceiros subscritores do Acordo de Concertação Estratégica, quatro Anteprojectos de Decreto-Lei sobre incentivos fiscais ao autofinanciamento, à capitalização, ao investimento produtivo estruturante, orientado para a criação de novos factores competitivos e para o reforço e reequilíbrio das experiências de internacionalização, incentivos fiscais aos investimentos na investigação científica, fundamental e/ou aplicada, e no desenvolvimento experimental, o enquadramento normativo das Sociedades de Garantia Mútua e a criação de um Fundo de Contra-Garantia Mútuo, tutelado pelo IAPMEI e inserido no Sistema Nacional de Caucionamento Mútuo.

Ainda nesta área de intervenção, temos em preparação outras propostas de medidas, a apresentar brevemente, e que têm que ver, nomeadamente, com a constituição de Fundos de Capital de Risco Especializados, envolvendo a reorientação da NORPEDIP e da SULPEDIP, e traduzindo o desenvolvimento de formas diversificadas de capital de