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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

• diversificar o mercado externo através do desenvolvimento de novos mercados, sem menosprezar a consolidação das posições nos mercados tradicionais, prosseguindo-se, em paralelo, a reorientação estratégica do sector, promovendo o desenvolvimento sustentado do mercado interno através de programas específicos para turistas nacionais;

• complementar a oferta de componentes de animação do produto turístico consideradas prioritárias, ligados ao lazer (praia/mar, golfe), à cultura e informação (congressos) com produtos secundários como o turismo religioso, turismo rural, turismo termal ou de saúde e o turismo social, beneficiando das respectivas sinergias;

• consolidar o desenvolvimento da rede das Pousadas, através da implementação de regras para controlo de qualidade e de investimento adequado;

• modernizar, agilizar, flexibilizar o Fundo de Turismo, enquanto gestor do sistema de apoio ao sector privado, e incrementar o seu papel de entidade financiadora do sector, em cooperação com a banca, e de gestora dos apoios aos investimentos públicos (verbas de jogo), articulando o investimento público com as iniciativas empresariais;

• dinamizar e reforçar a actuação da Inspecção-Geral de Jogos na perspectiva da sua valorização como serviço público de fiscalização integrado no Ministério da Economia, cooperando com outras autoridades policiais no combate ao jogo clandestino, e dotando-a dos meios técnicos e tecnológicos que lhe permitam criar condições funcionais e operacionais para garantir um controlo eficaz e racional das actividades inspectivas e de controlo, valorizando os aspectos preventivos das suas funções;

• aumentar a oferta de novos profissionais com qualificação às empresas do sector do turismo, hotelaria e restauração através da rede de escolas do Instituto Nacional de Formação Turística espalhadas pelo país e de equipas móveis pluridisciplinares, a partir da reavaliação da composição da oferta de formação inicial e reestruturação da oferta de formação de activos, tendo em vista a preparação de profissionais qualificados ao sector da indústria turística.

As medidas de. política para 1998 têm em vista:

• a definição de uma nova estratégia de marcas e áreas promocionais articulada com uma política de produtos em função de ordem de prioridades, primária e secundária, e com uma lógica de mercados externos conquistando novos e consolidando os tradicionais;

• a continuação do esforço de dotar o sector de regulamentação moderna e desburocratizada, nomeadamente no que diz respeito ao jogo e ao timesharing;

• a introdução de mecanismos de desburocratização no que se refere aos instrumentos financeiros do Fundo de Turismo, ampliando as suas áreas de intervenção e privilegiando as parcerias com a Direcção-Geral do Turismo e as Direcções Regionais do Ministério da Economia, bem como com outras entidades de outros ministérios;

• a aplicação de novas regras sobre a gestão das verbas de jogo, que se propõem serem directamente relacionadas com a definição de projectos de interesse turístico de base regional;

• a captação do investimento privado através de instrumentos de apoio ao investidor, articulando-o com os esforços de investimento público;

• a preparação das Direcções Regionais de Economia para intervirem em matérias de turismo, no âmbito da desconcentração e descentralização de funções dos organismos centrais do Ministério da Economia;

• o alargamento a novas construções os apoios nas zonas de aplicação do SER e ao SIFIT, no caso das Zonas de Potencial Desenvolvimento Turístico;

• a atribuição de forma casuística de apoios no caso dos projectos de interesse turístico de base regional de grande dimensão (à semelhança do que existe na indústria), nomeadamente em articulação com as duas sociedades financeiras controladas pelo Fundo de Turismo;

• a disponibilização de linhas de crédito a taxas competitivas orientadas para o fortalecimento e aparecimento de gTandes grupos empresariais do sector, nomeadamente apoios à internacionalização, à nova construção, à concentração empresarial, ao imobiliário turístico, através de mecanismos idênticos aos actualmente existentes nos protocolos bancários;

• a definição de uma nova estratégia que permita incrementar a rendibilidade da ENATUR na sua globalidade, promovendo as vendas, reduzindo os custos e aumentando o lucro de exploração, sem, no entanto, descuidar a qualidade dos serviços prestados nas suas diferentes unidades e os métodos de gestão e intervindo em mercados externos.

COOPERATIVISMO

Enquadramento e Avaliação

Durante o ano de 1997, tal como previsto nas Grandes Opções do Plano, foram dados, neste domínio, importantes passos no sentido de revitalizar o sector da economia social.

Depois da entrada em vigor do novo Código Cooperativo foram desenvolvidos os trabalhos de revisão da legislação complementar aplicável e concluiu-se o trabalho de avaliação do enquadramento fiscal do sector cooperativo.

Por outro lado foram desenvolvidos novos programas de apoio às estruturas cooperativas (particularmente para reforço da sua articulação internacional) e foi constituída a Organização Cooperativa dos Povos de Língua Portuguesa.

Para 1998, e na sequência das propostas elaboradas relativamente ao enquadramento fiscal do sector, será apresentada a legislação correspondente, no sentido de se criar um regime fiscal próprio do sector cooperativo.

Objectivos e Medidas de Política para 1998

Os grandes objectivos de política para o sector passam por:

• estimular o desenvolvimento de organizações cooperativas e de economia social nos diferentes sectores de actividade e, nomeadamente, em áreas, como a solidariedade social, onde esta realidade apresenta dinamismo;

• generalizar uma política de não discriminação das unidades da economia social no acesso aos diferentes instrumentos de desenvolvimento;