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30 DE OUTUBRO DE 1997

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Orçamento do subsector do «Estado» para 1998

(Em milhões de cantos)

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A estimativa de evolução do saldo corrente do subsector «Estado» reflecte uma trajectória de perda de peso da despesa em relação ao produto interno bruto, com a redução dos encargos da dívida a assumir uma influência determinante.

Em 1998 prevê-se que os encargos com a dívida pública ascendam a 626,9 milhões de contos, que comparam com 705,3 milhões de contos registados em 1997 (decréscimo de 11,1 %):

O saldo primário regista uma quebra em relação a 1997 (passa de 166,9 para 139,7 milhões de contos em 1998), explicada pelo agravamento do saldo de capital.

11.4 — Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central — PIDDAC

(Em milhões de contos)

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O PIDDAC para 1998 representa uma despesa global de 993,5 milhões de contos, atingindo cerca de 5,2 % do produto interno bruto.

Em termos de cobertura financeira, 63 % correspondem à comparticipação nacional e 37 % a fundos comunitários.

A afectação da despesa por áreas traduz o peso significativo que as infra-estruturas de transporte, em especial as rodoviárias e ferroviárias, assumem no investimento público.

O Governo realça o esforço efectuado na área da habitação, em que os valores orçamentados para 1998 representam um acréscimo de 16 % em relação ao Orçamentado para 1997.

11.5 — Serviços e fundos autónomos

Em 1998 regista-se a inclusão no universo dos fundos e serviços autónomos do Fundo de Estabilização Tributário, do Instituto de Seguros de Portugal e do INATEL, para além de novas escolas superiores de educação.

Prevê-se que a receita global do subsector atinja cerca de 3010,7 milhões de contos, correspondendo a um acréscimo de 1,6 % face à.estimativa de execução de 1997.

Em termos de receitas correntes prevê-se um acréscimo de 10,8 %, explicado pela previsão de receitas próprias do Serviço Nacional de Saúde e pelas receitas adicionais de 10,5 milhões de contos previstas com base no"novo sistema de financiamento do ensino superior público (taxas, multas e outras penalidades), resultante da aplicação da Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro.

11.6 — Administração regional e local

Em resultado do aumento das transferências do Orçamento do Estado para o subsector da administração regional e local (aumento de 39 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 12,6 %), prevê-se que o défice global do subsector ascenda a 14,8 milhões de contos, uma redução de 28 milhões de contos comparativamente à estimativa de 1997 (défice de 42,5 milhões de contos).

O montante das transferências do OE em 1998 resulta da aplicação antecipada de algumas normas previstas na nova Lei das Finanças Regionais.

No que se refere ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, o montante previsto para 1998 atinge 271,353 milhões de contos, o que significa um aumento de 17,953 milhões de contos (acréscimo de 7,1 %) relativamente a 1997.

Receitas e despesas da administração regional e local

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