30 DE OUTUBRO DE 1997

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Da articulação destes dados com o resultado da apreciação dasdespesas por classificação económica é possível sublinhar as linhas caracterizadoras do orçamento do MAI e que são as seguintes:

As forças e serviços de segurança correspondem a 85 % do valor global do orçamento de funcionamento com dotações, no essencial repartidas entre a GNR e a PSP,,e que representam aproximadamente 42 % e 34 % do total dos meios financeiros do MAI. São serviços dotados de autonomia administrativa que contam com receitas próprias e consignadas que representam, respectivamente, 9,2 % e 8,6 % dos seus orçamentos globais. O Serviço Nacional de Bombeiros, cujo orçamento é o terceiro por ordem decrescente, com 6,34 %, ao qual. há que acrescentar importantes verbas transferidas através da Secretaria-Geral do MAI. A Direcção-Geral de Viação e o SEF representam respectivamente 3,74 % e 2,39 % do orçamento do MAI. Na Direcção-Geral de Viação as receitas próprias e consignadas representam mais de 75 % do seu orçamento global. A Secretaria-Geral do MAI tem um orçamento total de 9 milhões de contos, mas, deste montante, apenas cerca de 960,5 milhares de contos são afectos a despesas de funcionamento do próprio serviço;

Há uma reduzida margem de discricionariedade na orçamentação uma vez que o peso das despesas

com o pessoal é muito elevado (73 % no total, mas nos serviços em autonomia financeira e na parte que é financiada por receitas gerais do orçamento de Estado atinge os 89 %) e dentro destas o peso das remunerações certas e permanentes e segurança social, cuja rigidez é quase total, é o mais importante (68 % e 84 %, respectivamente);

Um esforço no sentido de sustentar a aposta no investimento que foi feito no ano passado;

Mantêm-se níveis elevados de investimento dedicado ao combate aos fogos florestais;

A segurança rodoviária cresce cerca de 50 %;

O PIDDAC relativamente a instalações para forças de segurança cresce significativamente.

' 6 — Despesas por classificação económica e fontes de financiamento

O quadro seguinte apresenta por agrupamento e,. nos casos mais significativos, por subagrupamentos económicos as despesas de funcionamento do MAI para 1998. Excluem-se, portanto, as despesas incluídas no PIDDAC., Como a maior parte das transferências para administrações públicas é destinada a outros serviços do MAI, que as utiliza no pagamento de encargos de diversos tipos, ao seu valor total foram deduzidas as transferências entre serviços do MAI.

QUADRO V

Orçamento do MAI para 1998

Despesas de funcionamento por classificação económica c fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL")

7 — Despesas de investimento (PIDDAC)

O PIDDAC do MAI para 1998, inteiramente coberto por financiamento nacional, é executado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento de instalações e ascende a 9,6 mi-

lhões de contos, o que representa um acréscimo de 8,6 % (mais 0,8 milhões de contos) face ao montante inscrito no ano anterior. O quadro seguinte apresenta uma súmula das verbas atribuídas aos programas e aos principais projectos incluídos no PIDDAC do MAI para 1998.