Debates Parlamentares - Diário 008, p. 144 (1997-10-30)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Pelo 3.° ano consecutivo assegura-se o crescimento do orçamento de funcionamento das forças e serviços de segurança (capítulo 02, que corresponde a 85 % do valor global do orçamento de funcionamento) em aproximadamente 4 milhões de contos (2,4 %), essencialmente como resultado da previsão do crescimento das receitas próprias destes serviços. Os orçamentos integrados no capítulo 01 registam um crescimento de 3 milhões de contos (14,5 %) totalmente explicado pelo aumento da previsão de cobrança de receitas próprias da Direcção-Geral de Viação e dos governos civis.

Os orçamentos da GNR e da PSP registam um crescimento muito aproximado, 2,7 % e 2,1 %, respectivamente, enquanto o SEF vê crescer o seu em 0,3 %. Por seu turno o orçamento do SIS cresce 3 %.

No capítulo 01 destaca-se o reforço nas dotações da Direcção-Geral de Viação (+ 2,781 milhares de contos), do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (+ 27,9 milhares de contos) e do Gabinete de Assuntos Europeus (+24,8 milhares de contos). Por outro lado, as reduções mais significativas ocorrem no Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral (- 132,4 milhares de contos), por força das naturais oscilações impostas ao orçamento deste serviço pelo calendário dos actos eleitorais (não está orçamentada qualquer verba para a realização de

eventuais referendos), e na Inspecção-Geral da Administração Interna (-50,1 milhares de contos). Esta última é consequência do empolamento no orçamento de 1997 originado pelas despesas de instalação do serviço.

Para finalizar resta referir que o orçamento do SMB, que em 1998 integra o da CNEFF, cresce 4,9 % (+ 647,9 milhares de contos) quando comparado com o seu orçamento de 1997 adicionado do orçamento da CNEFF.

5 — Despesas por unidades orgânicas e fontes de financiamento

O orçamento de despesas de funcionamento do MAI desdobra-se pelos capítulos 01, 02 e 80, do mapa n e compreende ainda cinco serviços autónomos incluídos no mapa vi, anexos à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1998. Por seu turno, o orçamento das despesas de investimento (PIDDAC) consta do mapa xi, anexo à mesma proposta de lei.

No quadro seguinte apresenta-se uma síntese de todos os elementos de informação sobre o orçamento do MAI, na sua vertente de orçamento de funcionamento e de investimento, englobando todas as unidades orgânicas já referidas independentemente do seu grau de autonomia.

QUADRO IV Orçamento do MAI para 1998.

Despesas por unidade orgânica segundo as fontes de financiamento

(Em contos)

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144II SÉRIE-A — NÚMERO 8Pelo 3.° ano consecutivo assegura-se o crescimento do orçamento de funcionamento das forças e serviços de segurança (capítulo 02, que corresponde a 85 % do valor global do orçamento de funcionamento) em aproximadamente 4 milhões de contos (2,4 %), essencialmente como resultado da previsão do crescimento das receitas próprias destes serviços. Os orçamentos integrados no capítulo 01 registam um crescimento de 3 milhões de contos (14,5 %) totalmente explicado pelo aumento da previsão de cobrança de receitas próprias da Direcção-Geral de Viação e dos governos civis.Os orçamentos da GNR e da PSP registam um crescimento muito aproximado, 2,7 % e 2,1 %, respectivamente, enquanto o SEF vê crescer o seu em 0,3 %. Por seu turno o orçamento do SIS cresce 3 %.No capítulo 01 destaca-se o reforço nas dotações da Direcção-Geral de Viação (+ 2,781 milhares de contos), do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (+ 27,9 milhares de contos) e do Gabinete de Assuntos Europeus (+24,8 milhares de contos). Por outro lado, as reduções mais significativas ocorrem no Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral (- 132,4 milhares de contos), por força das naturais oscilações impostas ao orçamento deste serviço pelo calendário dos actos eleitorais (não está orçamentada qualquer verba para a realização deeventuais referendos), e na Inspecção-Geral da Administração Interna (-50,1 milhares de contos). Esta última é consequência do empolamento no orçamento de 1997 originado pelas despesas de instalação do serviço.Para finalizar resta referir que o orçamento do SMB, que em 1998 integra o da CNEFF, cresce 4,9 % (+ 647,9 milhares de contos) quando comparado com o seu orçamento de 1997 adicionado do orçamento da CNEFF.5 — Despesas por unidades orgânicas e fontes de financiamentoO orçamento de despesas de funcionamento do MAI desdobra-se pelos capítulos 01, 02 e 80, do mapa n e compreende ainda cinco serviços autónomos incluídos no mapa vi, anexos à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1998. Por seu turno, o orçamento das despesas de investimento (PIDDAC) consta do mapa xi, anexo à mesma proposta de lei.No quadro seguinte apresenta-se uma síntese de todos os elementos de informação sobre o orçamento do MAI, na sua vertente de orçamento de funcionamento e de investimento, englobando todas as unidades orgânicas já referidas independentemente do seu grau de autonomia.QUADRO IV Orçamento do MAI para 1998.Despesas por unidade orgânica segundo as fontes de financiamento(Em contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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