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30 DE OUTUBRO DE 1997

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3 — Reforma da administração financeira do Estado

A aplicação da reforma financeira do Estado, prevista para 1998, originou o agrupamento de alguns serviços num único centro de custos, o que limita a possibilidade de comparação directa dos orçamentos dos serviços com os do ano precedente.

Como resultado, o orçamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF) está integrado no do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), sendo a correspondente receita originada em transferências da Secretaria-Geral, e os orçamentos da Auditoria Jurídica, do Gabinete do Comissário Nacional para os Refugiados e do Gabinete Coordenador de Segurança estão integrados no da Secretaria-Geral. Assim, os orçamentos destes serviços em 1997 serão agrupados, para efeitos de comparação de forma análoga.

4 — Análise geral das dotações

O orçamento do MAI para 1998, sem considerar os valores do PIDDAC (capítulo 50) e dos Cofres e Serviços Sociais da PSP e da GNR, é de 204,2 milhões de contos. Relativamente ao orçamento de 1997, verifica-se um acréscimo de 7,7 milhões de contos, correspondente a uma taxa. de crescimento de 3,9 %.

A despesa consolidada do MAI ascende a 218,5 milhões de contos, o que representa 1,2 do PD3

QUADRO II Despesa total consolidada — MAI

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A área da actuação com maior peso no total do orçamento para 1998 é a da segurança interna, que representa 85 % do subsector do Estado, com um valor absoluto de 174,5 milhões de contos.

O quadro seguinte sintetiza as dotações propostas e permite a comparação com as do ano anterior.

QUADRO III Orçamentos do MAI para 1997 e 1998

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