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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

De referir que o acréscimo de 1.329 milhões de contos

nas despesas de funcionamento do EMGFA devem-se, em

parte, para suportar os encargos com os compromissos em missões internacionais. Este aumento de encargos deve-se aos cargos que estão a ser desempenhados, mas que não tinham sido previstos para efeitos de orçamentação.

6.3 — Na comparação por grupos de despesa (sem contas de ordem) sobressai uma diminuição nominal de 28,58% em material e equipamento e de 5,86% em manutenção e funcionamento e um acréscimo de 3,07% em pessoal. Nas despesas com pessoal é de registar a revalorização das remunerações dos primeiros-sargentos do Exército e da Força Aérea e do pessoal da Polícia Marítima.

A análise das despesas de funcionamento normal permite concluir que em 1998 o pessoal absorverá ainda a percentagem de 73%, se bem que se note uma ligeira melhoria relativamente a 1997, em que a percentagem foi de 73,34%.

Em remunerações certas e permanentes, evolui-se de 115,502 para 119,387 milhões de contos, o que representa um aumento de 3,36%, realçando-se o acréscimo de 166,51% na rubrica de pessoal contratado a prazo.

Distribuição das remunerações certas e permanentes:

MDN/OSC: 1,6%; EMGFA: 1,6%; Marinha: 28,1%; Exército: 48,1%; Força Aérea: 20,5%.

Assinale-se ainda que na aquisição dos bens e serviços correntes o Governo prevê um acréscimo global de 2,82%, repartido por um decréscimo na aquisição de bens duradouros de 32,32%, e acréscimos na aquisição de serviços de 9,42% e de 3% na aquisição de bens não duradouros.

6.4 — Investimentos do Plano (PIDDAC). — Os investimentos do Plano, cujo valor global é de 2,544 milhões de contos, mais 559 500 contos que em 1997, repartem-se da seguinte forma:

Marinha: 63,44%; Exército: 18,96%; Força Aérea: 16,82%.

Destaca-se o reforço dos investimentos na Marinha, em cerca de 500 000 contos, em parte para o reforço da vigilância costeira.

6.5 — Despesa com compensação e receita. — Mantém--se um valor global próximo do ano de 1997. De referir um acréscimo em Infra-estruturas NATO (de 5 952 269 para 7 003 900 contos) e uma diminuição significativa da Comissão Mista Luso-Francesa (de 100 000 contos para 0), evolução registada já na sequência do Orçamento anterior (diminuição de 200 000 para 100 000 contos).

6.6 — Serviços e fundos autónomos. — Nos fundos e serviços autónomos constata-se uma diminuição, em termos globais, da ordem de 1,4 milhões de contos, o que corresponde a uma diferença percentual de 3,3 pontos.

Em termos orçamentais, a posição cimeira continua a ser ocupada pelos estabelecimentos fabris, destacando-se dos demais a Manutenção Militar com um orçamento de 12 milhões de contos (inferior, contudo, ao de 1997 em 14,3%), seguida de muito perto pelas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com um orçamento de

9,9 milhões de contos e do Arsenal do Alfeite com 7,8 milhões de contos.

6.7 — Nos órgãos e serviços centrais do MDN, consagra-se pela primeira vez a inclusão do SIEDM, com uma verba de l 250 000 contos, em consequência da sua activação.

Na análise do Orçamento para 1998, a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional conclui pela necessidade de realizar os conceitos estruturantes de defesa nacional de forma a melhorar a qualificação e operacionalidade das Forças Armadas, no cumprimento das missões que lhe estão constitucionalmente atribuídas.

Parecer

A Comissão de Defesa Nacional entende que as propostas de lei n.os 146/yiI e I47/VII reúnem os requisitos constitucionais e regimentais, pelo que estão em condições de serem apreciadas emPlenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate. .

Lisboa, 27 de Outubro de 1997. — O Deputado Presidente da Comissão, Eduardo Ribeiro Pereira. — O Deputado Relator, Luís Queiró.

Nula. — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade. ANEXO N° 4

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente

I — Introdução.

II — Desenvolvimento.

A) Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:

I—Desenvolvimento regional. ,

2 — Administração local:

2.1 — Regiões Autónomas.

2.2 — Reforma da Administração Pública.

3 — Obras públicas, transportes e comunicações:

3.1 — Introdução.

3.2 — Obras públicas.

3.2.1 — Infra-estruturas rodoviárias.

3.2.2 — Acessibilidades e transportes.

3.2 3 — Infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários.

3.2.4 — Transporte aéreo.

3.2.5 — Telecomunicações e correios.

4 — Habitação:

4.1 — Quadro de avaliação.

4.2 — Objectivos e medidas de política para 1998.

B) Ministério do Ambiente:

Ambiente.

III — Parecer.

IV — Anexos:

Parecer da ANMP.

Parecer da ANAFRE.

Mapas do Ministério do Ambiente.

I— Introdução

Para efeito de apreciação em Plenário, compete à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente eíaborar um re/atório e