30 DE OUTUBRO DE 1997

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Opções do Plano para 1998 pretendem atingir os seguintes objectivos principais:

Prosseguimento do processo de transformação do modelo de funcionamento do caminho de ferro, com consolidação das estruturas já criadas — REFER e CP (operador de transportes) — com clarificação das relações entre os diferentes intervenientes no sector, e perspectivando a entrada no mercado de transportes ferroviários de novos operadores;

Elaboração do enquadramento legal que clarifique o funcionamento empresarial e o acesso ao mercado de transportes ferroviários, procedendo, em simultâneo, à transposição efectiva para o direito português das directivas comunitárias relevantes;

Promover a utilização dos sistemas e modos de transporte público introduzindo medidas e mecanismos incentivadores do aumento da oferta e dos padrões de qualidade que reforcem a afirmação competitiva daqueles sistemas no mercado, face à alternativa de recurso intensivo ao transporte privado ou particular; s

Potenciar a ligação e a articulação com os municípios na definição, coerente e harmonizada a nível nacional, das redes e dos equipamentos de transporte locais, intermunicipais e regionais;

Concretização do novo «edifício» legislativo regulador do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários, segundo conceitos e princípios harmonizados com a legislação comunitária e entre os diversos segmentos de transporte, com a criação e montagem do registo nacional do transporte e registo nacional dos profissionais de transporte.

No que se refere a investimentos no sector ferroviário, prosseguindo no esforço de modernização e expansão e caminhando no sentido de privilegiar a ferrovia como o meio de transporte mais vocacionado para o transporte «pesado» de pessoas e mercadorias, em conformidade com o compromisso assumido publicamente pelo Governo, o PIDDAC/98 apoia projectos cujo valor total previsto para 1998 ascende a 162,328 milhões de contos, com a discriminação seguinte:

Rede principal dos caminhos de ferro, 49,949 milhões de contos, destacando-se a linha do Norte, com um investimento de 45 milhões de contos e a ligação ao Algarve com cerca de 4 milhões de contos;

Rede complementar dos caminhos de ferro, 4,847 milhões de contos, com realce para a linha do Oeste e o itinerário dos Granéis Sólidos, com investimentos programados de 1,5 milhões de contos e 2,8 milhões de contos, respectivamente;

Reforço estrutural da Ponte de 25 de Abril, 8,524 milhões de contos;

Área metropolitana do Porto, 16,439 milhões de contos, englobando 5 milhões de contos para os percursos relacionados com a nova ponte ferroviária sobre o rio Douro e cerca de 11,5 milhões de contos para itinerário suburbano do Porto;

Área metropolitana dc Lisboa, 44,506 milhões de contos, sendo cerca de 29,5 milhões de contos para o eixo ferroviário Norte-Sul, 2 milhões de contos para a remodelação de estações da linha

de Cascais e cerca de 11 milhões de contos para a construção/remodelação de estações, sinalização, telecomunicações e electrificação das linhas de Sintra, de cintura e ramal de Alcântara;

Outros investimentos CP/REFER, 3,290 milhões de contos, comportando estudos, projectos e equipamento de apoio à exploração e, no âmbito do Programa PORÁ, estudo de viabilidade e melhoria da ligação ferroviária Sines-Funcheira-Beja-Évora--Estremoz-Vila Viçosa;

Metro de Lisboa, 10,044 milhões de contos, destinando-se 6,7 milhões de contos à conclusão do interface do Cais do Sodré e 3,3 milhões de contos à estação interface do Terreiro do Paço;

Metro do Porto, 22,219 milhões de contos, compreendendo 0,5 milhões de contos para a Ponte do Infante D. Henrique. Todo o montante restante destina-se a assegurar os trabalhos de construção, fiscalização e coordenação, os PMO e a aquisição parcial do material circulante;

Metro sul do Tejo, 2,050 milhões de contos, englobando estudos, projectos e início da construção;

Metros de superfície (orçamento DGTT), 330 000 contos;

Museu Ferroviário e Arquivo Histórico dos Caminhos de Ferro (Orçamento DGTT), 130 000 contos.

3.2.3 — Inlra-eslruturas, Instalações e equipamentos portuários

Algumas das reformas legislativas mais significativas a introduzir em 1998 prendem-se com a reforma das instituições do Estado e a reorganização global do sector como calendário de um conjunto de projectos legislativos e regulamentares que darão apoio à execução do Livro Branco sobre Política Marítimo-Portuária Rumo ao Século XXI depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, e de que se destacam:

Criação do novo Instituto Marítimo-Portuário, por concentração e reformulação de funções da actual Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, do Instituto de Trabalho Portuário é do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos;

Criação de novos órgãos, quer consultivos, de apoio à formulação de estratégias e políticas para o conjunto do sistema marítimo-portuário, quer interfun-cionais, de coordenação das funções relativas à assistência a navios, navegação e segurança dos portos;

Reformulação de estatuto das autoridades portuárias dos principais portos, com a criação de cinco empresas públicas portuárias nos principais portos comerciais, e equivalendo à passagem das actuais administrações portuárias dos portos de Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines da figura de institutos públicos ao estatuto de empresas públicas e à passagem da Junta Autónoma dos Portos dc Aveiro ao estatuto de empresa pública;

Reorganização das administrações dos portos secundários em função do processo de redefinição de áreas de jurisdição portuária e da clarificação das relações tutelares no âmbito do MEPAT e face a outros ministérios, traduzida na criação dos Institutos Portuários do Norte, Centro e Sul;

Lançamento de um processo de concessões de exploração portuária com corolários da publicação