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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Não obstante a concretização das acções mencionadas, a.acumulação de problemas verificada ao longo de vários anos e o tempo necessário para que as medidas implementadas se visualizem na prática justificam a persistência de carências no domínio da habitação, afectando especialmente a classe média-baixa.

Refira-se também, como um importante problema por resolver, a persistência de um elevado número de fogos vagos, que, se colocados no mercado, poderão contribuir significativamente para o aumento da oferta.

4.2 — Objectivos e medidas de política para 1998

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No quadro actual, a política de habitação terá como objectivo:

Manter e reforçar os programas de alojamento das populações mais carenciadas, articulando-os com outros que garantam a sua inserção social;

Ampliar e adequar o leque de soluções aos diversos tipos de carências detectadas;

Confirmar a reabilitação como uma componente importante da política de habitação;

Reforçar as parcerias entre a administração central, as autarquias, as instituições de solidariedade social, as cooperativas e a indústria de construção civil, criando, flexibilizando e desburocratizando os incentivos e os processos de intervenção.

No domínio da habitação, serão articuladas com as autarquias, as instituições de solidariedade social, as cooperativas e .o sector privado as seguintes medidas a implementar:

Reabilitação física e social do parque habitacional:

Reabilitação e conservação dos edifícios de habitação, particularmente os localizados nas áreas centrais dos aglomerados urbanos;

Operacionalização de incentivos à conservação e manutenção do parque habitacional;

Reabilitação física e social dos bairros promovidos pelo sector público e sua integração nos tecidos urbanos;

Promoção do arrendamento para habitação:

Incremento do acesso ao mercado de arrendamento;

Aumento da oferta pública de arrendamento, orientado para os grupos populacionais mais carenciados;

Combate à habitação inadequada:

Estímulo ã aplicação dos programas de

realojamento; Adopção de soluções adequadas a grupos

sociais específicos; Incentivos à mobilidade da população;

Fomento de habitação a custos controlados:

Implementação de uma política de solos que viabilize a disponibilização de terrenos para construção de. habitação social;

Diversificação de apoios e de formas de cooperação com a indústria de construção;

Diversificação dos promotores de habitação a custos controlados;

Contratuafização de garantias de compra e arrendamento;

Estímulo à poupança para aquisição de casa própria no quadro da oferta de habitação a custos controlados;

Apoio financeiro e técnico às autarquias, cooperativa e empresas, com tradição de actividade nesta área.

Com expressão financeira no OE/98 destaca-se:

A área da habitação surge referenciada com 77,4 milhões de contos, sendo 12 milhões de contos afectos ao IGAPHE e 65,4 ao INH.

O Programa de Renovação Urbana do QCA II prevê para 1998 um investimento de 10 milhões de contos destinados,^ nomeadamente, a equipamentos sociais, arranjos exteriores e infra-estruturas dos bairros de realojamento e de bairros sociais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

Os encargos com as bonificações de juros no domínio da aquisição de habitação e de incentivos ao arrendamento de habitação para jovens ascendem a 44,8 milhões de contos;

De notar que os valores afectos à promoção directa e apoiada à habitação são, respectivamente, 7,7 e 30,8 milhões de contos, verificando-se em relação ao ano anterior um desvio da primeira de mais de 2,4 milhões de contos e de mais 4,1 milhões de contos em relação à segunda.

B) Ministério do Ambiente Ambiente

1 — As Grandes Opções do Plano para 1998, tal como já definido nas de 1997, privilegiam uma perspectiva de desenvolvimento que se pretende «sustentável, regionalmente equilibrado, socialmente justo e capaz de articu\as emprego, competitividade e solidariedade», ta) como se preconizava no essencial nas orientações definidas em 1996 no Programa do Governo.

A temática ambiental, inerente a este processo de desenvolvimento, pode e deve ser uma preocupação horizontal da actuação de todo o Governo. No conjunto das Grandes Opções do Plano, é na 4." opção, «Valorizar o território no contexto europeu, superar o dualismo cidade/campo e centro/periferia», que se concentra a principal orientação em matéria de ambiente.

2 — As prioridades aí consideradas circunscrevem-se fundamentalmente a:

Saneamento básico ambiental; Preservação e conservação da Natureza.

No que diz respeito ao saneamento básico ambiental há que reter:

A modernização ambiental da actividade produtiva

portuguesa; Qualificação do litoral;

Educação, participação e sensibilização ambienta/.

No tocante à prevenção e conservação, há que referir os aspectos que requerem particular e maior atenção:

Vários textos legais foram criados e constituída a Inspecção-Geral do Ambiente, por forma a criar