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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Daí que os grandes objectivos a alcançar através do esforço global do PIDDAC/98 para as obras públicas, transportes e acessibilidade sejam essencialmente:

A melhoria do funcionamento do sistema de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e uma maior mobilidade no interior da Grande Cidade e nas entradas e saídas de e para as periferias;

A melhoria do acesso externo e da inserção de Portugal nas grandes redes transeuropeias, terrestres, marítimas e aéreas;

A criação de melhores condições de atracção e • fixação de actividades e de emprego no interior do País, através de uma mais fácil mobilidade interna de pessoas e de mercadorias;

Uma cada vez melhor coordenação e complementaridade intermodal entre a ferrovia, a rodovia, o transporte marítimo e o transporte aéreo;

Uma melhoria da eficácia dos portos nacionais.

3.2 — Obras públicas 3.2.1 — Inlro-esttuturas rodoviárias

As Grandes Opções do Plano para 1998 pretendem, neste domínio, atingir os seguintes objectivos principais:

Aprovação do novo plano rodoviário nacional (PRN 2000), na sequência da sua discussão pública e na Assembleia da República, definindo o quadro jurídico dos investimentos rodoviários e a rede viária a desenvolver até ao final do século, consolidando a rede fundamental, ampliando a rede complementar e criando um novo escalão viário de estradas nacionais, como um contributo significativo para a melhoria da acessibilidade das regiões menos desenvolvidas;

Enquadramento do PRN por um plano a médio prazo, visando a conclusão até ao ano 2000 da totalidade dos itinerários principais e, pelo menos, metade dos itinerários complementares;

Alargamento da rede de auto-estradas, a construir pela BRISA e pelas novas concessionárias do Oeste e do Norte e SCUT (sem cobrança aos utentes);

Criação de um plano nacional de variantes e circulares aos centros urbanos de média dimensão;

Implementação de um plano de redução da sinistralidade, por investigação de causas, sinalização e correcção de traçados, eliminando pontos negros de sinistralidade e melhorando a iluminação de intersecções de estradas e a sua sinalização horizontal e vertical;

Revisão do estudo das estradas da rede nacional, actualizando normas técnicas, viabilizando novos quadros institucionais de construção e exploração e reforçando a defesa da zona de estrada;

Compatibilização da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000 com os corredores do PRN, em colaboração com o Ministério do Ambiente;

Transformação da JAE em instituto público para generalizar a função de entidade reguladora de concessões de auto-estradas, de outras estradas e áreas de serviço, reforçar a função de autoridade na defesa da zona de estrada e na regulação e

taxação de ocupações e actividades marginaij, para além das funções de planeamento e conservação das estradas e da aplicação das novas tecnologias

■ de informação à gestão rodoviária, nomeadamente a telemática rodoviária;

Continuação do lançamento de concursos para a ■ construção e exploração de estradas em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores.

No âmbito da construção, modernização e conservação da rede rodoviária prevêem-se os seguintes investimentos principais no PIDDAC/98:

Modernização da rede fundamental (IP) — 28,800

milhões de contos; Modernização da rede complementar (IC e EN) —

76,400 milhões de contos; Conservação periódica da rede secundária — 21,780

milhões tíe contos; Expropriações e outras despesas comuns — 21,800

milhões de contos; Nova travessia do Tejo (LUSOPONTE) — 3,720

milhões de contos.

3.2.2 — Acessibilidades e transportes

A actuação do Governo nesta área manterá como orientações de base:

No domínio do investimento, o reforço do desenvolvimento das infra-estruturas de transporte, dando particular atenção à optimização das cadeias de transporte, vista na óptica dos utilizadores do sistema, ou seja, na interligação dos diferentes modos; e

No domínio legislativo, através da continuação da elaboração de um conjunto de iniciativas tendentes à reorganização institucional e à remodelação da estrutura jurídico-regulamentar do sector no seu todo e dos diferentes modos que o integram.

Os investimentos na área a realizar através do PIDDAC/ 98 concorrerão decisivamente para a consecução dos seguintes objectivos:

Potenciar os serviços ferroviários no que eles representem claramente de vantagens competitivas em relação aos modos que lhes são concorrentes, nomeadamente no transporte de mercadorias, no transporte de passageiros nas áreas metropolitanas e nas ligações entre os principais centros urbanos;

Permitir uma melhor integração de Portugal nas grandes redes transeuropeias, nomeadamente nas recentemente criadas freight freeways;

Apoiar e promover a intennodalidade nos projectos e no funcionamento do sistema integrado de transportes, salvaguardando a interoperabilidade dos diversos modos e a qualidade das cadeias de transporte, através do incentivo e apoio à criação de interfaces e plataformas de articulação inter-modal (particular atenção ao projecto prioritário multimodal de ligação Portugal/Espanha — resto da Europa).

No domínio das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias — acessibilidades e transportes —, as Grandes