16 DE OUTUBRO DE 1998

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— redução de incapacidades temporárias ou permanentes devidas a doenças, traumatismos e/ou às suas sequelas, aumentando deste modo a funcionalidade física e psico-social (acrescentar mais vida aos anos).

Isto é, num quadro de recursos escassos, tem-se limitado o sofrimento evitável, com promoção da melhoria da qualidade da vida na parte condicionada pela saúde.

Neste contexto e de um modo geral, as opções para 1999 podem resumir-se nos seguintes pontos:

— actualização do quadro de referência orientador da acção dos diferentes protagonistas que o Governo instituiu como compromisso explícito para a concretização das iniciativas essenciais para a reforma e que funcionará igualmente como elemento orientador da sua avaliação;

— identificação da obtenção de ganhos em saúde como principal objectivo para o sistema e para as reformas a introduzir nele;

— intensificação da participação do cidadão no processo da saúde e concentração nele e em seu favor das acções de mudança a em Gurso e a realizar;

— investimento redobrado nas potencialidades não exploradas do Serviço Nacional de Saúde, aprofundando o seu aperfeiçoamento e revitalização;

— reforço da qualidade das prestações;

— valorização dos recursos humanos do sector;

— Promoção da eficiência na prestação dos cuidados e no controlo dos custos;

— criação e manutenção de um clima de confiança favorável à mudança.

A realização de reformas em Saúde não é um processo mecânico, podendo antes qualificar-se como um processo contínuo e influenciado por determinantes muito variadas.

Dependendo da iniciativa do Governo, não releva de decisões unilaterais já que não pode realizar-se sem o apoio e sem a participação e colaboração dos principais actores envolvidos, nomeadamente dos cidadãos e dos profissionais de saúde.

Os sistemas de saúde estruturaram-se e sedimentaram ao longo de, pelo menos, décadas e qualquer iniciativa de mudança suscita receios e incertezas quanto ao futuro, geradoras de resistências que obrigam, frequentemente, a inflexões tácticas e a alterações de calendário.

Por outro lado, a sociedade portuguesa, tal como outras sociedades do sul da Europa, desenvolveu historicamente, entre o Estado e os administrados, relações de dependência mas também de enraizada desconfiança, o que constitui à partida um poderoso obstáculo à mudança que, por isso, terá de ser progressiva, participada e realizada através de medidas continuamente debatidas e esclarecidas.

A reforma em saúde é pois um processo extremamente complexo que não se compadece com abordagens lineares ou com concepções simplistas.

Existem mentalidades e hábitos profundamente enraizados, pólos de poder e grupos de interesses e desenvolveram-se equilíbrios instáveis que, em qualquer momento, podem originar obstáculos à mudança desejada na saúde.

As Grandes Opções do Plano para 1999 que agora se apresentam, seguem como foi referido na sequência das medidas de política de saúde que, desde 1996, têm sido estudadas, propostas e adoptadas em Portugal.

A Estratégia de Saúde (¡998-2002) que dá continuidade a um processo de definição explícita de um diferente modo de actuação iniciado em Dezembro de 1996 - SAÚDE EM PORTUGAL: Uma Estratégia para o Virar do .Século, Orientações para 1997 - constitui o quadro de referência global, representando um compromisso formal e amplamente publicitado pelo Governo para a concretização das iniciativas essenciais para a reforma e informando os Princípios da Reforma Estrutural da Saúde recentemente apresentados.

E, porque as orientações traçadas, correspondem às características e às necessidades que o processo de reforma português apresenta e exige, podendo haver lugar a ajustamentos que a opção por uma reforma do tipo incrementa-lista sempre permitirá, não se identificam razões para pôr em causa o sentido das medidas que entretanto foram sendo adoptadas pelo Ministério da Saúde pelo que não haverá significativas inflexões a introduzir.

Objectivos e Medidas de Política para 1999

Já foi referido que o Governo entendeu privilegiar na sua actuação no campo da saúde, medidas de política de saúde orientadas para uma reforma gradual mas profunda do SNS, tendo em vista, entre outros aspectos, a correcção dos problemas existentes.

Nessa perspectiva, identificaram-se como grandes linhas de intervenção a desenvolver num quadro de reforma estrutural, consensual e sustentável:

• a melhoria da situação de saúde das populações através da correcção das desigualdades de acesso aos cuidados de saúde;

• o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços de saúde num quadro de qualidade e humanização dos cuidados a prestar;

• o fomento de políticas orientadas para a prorfloção da saúde e para a prevenção da doença fundada na rede de cuidados primários e tendo especial atenção nos grupos mais vulneráveis no plano económico e social;

• a valorização do cidadão enquanto utilizador do SNS, promovendo a qualidade do atendimento e potenciando a sua satisfação;

• a melhoria do funcionamento das unidades prestadoras de cuidados de saúde e, designadamente, dos hospitais dotando-os de novos modelos de gestão que lhes confiram maior autonomia e, consequentemente, maior responsabilização;

• a concretização de uma efectiva descentralização na gestão do SNS, através das Administrações Regionais de Saúde que deverão ter capacidade e poderes para negociar a prestação de cuidados com as unidades de saúde (públicas e privadas) e dotadas de recursos financeiros a fixar preferencialmente numa base capitacional, deveriam funcionar tendencialmente como entidades pagadoras;

• a definição de um modelo de financiamento equitativo e sustentável, compatível com a capacidade económica e financeira do País e onde a avaliação dos benefícios, da eficácia e da qualidade das prestações seja determinante;

• a revisão do papel do Estado no sector da saúde, clarificando as suas diferentes dimensões de modo a assegurar o melhor desempenho para as mais importantes;