16 DE OUTUBRO DE 1998

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da população em geral, melhorar o apoio técnico aos elementos do corpo docente das escolas e aos profissionais que a nível local actuam para além da escola, através:

— do alargamento dos programas de prevenção a todas as escolas não superiores do sistema público e do sistema privado/cooperativo -até ao ano 2000, no quadro da rede de escolas promotoras de saúde;

— da crescente descentralização dos Serviços

Públicos nos domínios àa prevenção/tratamento/reinserção e do desenvolvimento das estruturas do poder local, com contrapartidas em matéria de verbas, no quadro do fundo de estabilização financeira;

— do aprofundamento dos apoios ao desenvolvimento de Projectos de Prevenção Primária' especialmente para os que se orientam para populações de risco;

— da produção experimental de programas destinados ao grande público ã transmitir em espaço próprio do Serviço Público de Televisão;

— da promoção de campanhas de informação a inserir, de forma regular, nos meios da comunicação social.

Tratamento/Reinserção Social/Redução de Riscos

• Prosseguir o envolvimento do Serviço Nacional de Saúde no apoio e encaminhamento dos toxicodependentes, como forma de garantir a detecção tão precoce quanto possível das situações, o contacto dos toxicodependentes com os Serviços especializados e o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis:

— promovendo o alargamento de articulação protocolada entre os serviços do SPTT e os de Psiquiatria e Saúde Menta) por forma a concertar respostas, em particular nas situações de patologias mistas;

— procedendo, em articulação com o SPTT, à criação de serviços de atendimento de toxicodependentes numa primeira rede de Centros de Saúde/extensões (precedido de acções de formação aos profissionais de Saúde) e ao alargamento de convenções com o Sector Privado, aí incluindo o sector lucrativo;

— prosseguindo o alargamento dos programas de substituição, em geral, dedicando uma atenção especial a grupos específicos (reclusos, grávidas, sem-abrigo, portador de HIV);

— prosseguindo o programa de distribuição de seringas, ponderando o seu alargamento, in-troduzindo-lhe as alterações que a avaliação para o mesmo prevista recomende.

Reinserção Social

• Garantir o investimento, que se reconhece incipiente, na ressocialização dos toxicodependentes:

— prosseguindo o apoio a iniciativas privadas e públicas e dar corpo, em articulação com as organizações representativas das empresas, a um sistema de incentivos ao emprego de

toxicodependentes, num modelo que garanta a não discriminação negativa da situação de toxicodependência.

Prevenção e Repressão do Tráfico

• Atenta a qualidade do fenómeno e a indispensabilidade de uma intervenção concertada nas vertentes da oferta e da procura, prosseguir-se-à no respeito pela natureza e autonomia da acção dos diferentes organismos, ao eventual ajuste dos mecanismos formais e informais de articulação da intervenção operacional e à centralização da informação policial com vista ao aumento da eficácia da intervenção dos organismos de polícia criminal, bem como ao reforço do sistema de vigilância e controle na fronteira externa com a aquisição e instalação dos equipamentos de controle já disponíveis noutros pontos da fronteira externa da União.

4/ OPÇÃO — PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VALORIZAR O TERRITÓRIO NO CONTEXTO EUROPEU, SUPERAR OS DUALISMO CIDADE/CAMPO E CENTRO/ PERTFERIA.

• Infra-estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados

Energia

Equipamentos e Acessibilidades Comunicações

• Planeamento e Administração do Território

Ordenamento e Desenvolvimento do Território Desenvolvimento Urbano e Política das Cidades Habitação

Administração Local Autárquica Desenvolvimento Regional

• Ambiente

INFRA-ESTRUTURAS, REDES E SERVIÇOS BÁSICOS ASSOCIADOS

ENERGIA

Enquadramento e Avaliação

Num quadro comunitário em mudança, quer para o mercado da electricidade, quer para o mercado do gás natural, e face aos desafios resultantes de Portugal ser uma pequena economia periférica e ultradependente do exterior em matéria de abastecimento de fontes de energia, foi dada particular ênfase ao esforço nacional para melhorar o aproveitamento das energias renováveis e foi assumida a decisão de reavaliar o projecto do gás natural na vertente segurança de abastecimento e na sua concepção originária de se limitar a um gasoduto litoral. Neste âmbito foi determinada a abertura dos concursos públicos para a adjudicação das concessões de distribuição regional de gás natural nas regiões Centro Interior e do Vale do Tejo e instruída a TRANS-GAS a proceder à realização do estudo de viabilidade técnica e económico-financeira para a construção de um terminal na costa portuguesa.

Para além das medidas desenvolvidas do lado da oferta, tem havido uma preocupação explícita no sentido de desenvolver acções do lado da procura que visem a alteração dos hábitos de consumo, a utilização de processos menos con-