16 DE OUTUBRO DE 1998

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Um fenómeno desta dimensão tem necessariamente efeitos vários e significativos na economia portuguesa. Como consequência imediata, verifica-se que a dimensão do sector público empresarial sofreu uma redução substancial face aos

valores registados no final dos anos oitenta. Em 1988, o sector público empresarial em Portugal era responsável por mais de 19 por cento do PIB, cerca de 5,5 por cento do emprego e 15 por cento do Investimento. A redução do sector empresarial contribui para o aumento da eficiência da afectação dos recursos, beneficiando assim a competitividade das empresas portuguesas, objectivo essencial, nomeadamente no quadro da integração europeia.

Quadro 1-9 Peso do Sector Empresarial do Estado

Fontes: Livro Branco de Sector Empresaria] do Estado.

Esta redução da presença do Estado tem tido também efeitos positivos na eficiência da economia portuguesa, nomeadamente por implicar um aumento da concorrência. Por outro lado, constatando-se que a quase totalidade das empresas privatizadas são controladas por entidades nacionais, o processo de privatizações tem vindo a contribuir de forma positiva para o reforço da estrutura empresarial nacional, o que é particularmente relevante na actual fase de desenvolvimento e internacionalização da economia portuguesa, contribuindo para assegurar um crescimento sustentado e equilibrado quer do produto quer do emprego.

O modelo de privatização adoptado na grande maioria dos casos assenta em operações no mercado de capitais, o que tem permitido dar pleno cumprimento ao objectivo enunciado na Lei 11/90 de «contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais». Efectivamente, cerca de 50 por cento da capitalização bolsista actual diz respeito a acções de empresas privatizadas. Por outro lado, o volume de transacções no mercado de capitais passou de 327 milhões de contos em 1989 para 18,6 mil milhões de contos no final de 1997, ao mesmo tempo que a capitalização bolsista, que em 1989 era de 2,7 mil milhões de contos, passou para 19 mil milhões de contos.

Os efeitos positivos sobre a dinamização do mercado de capitais verificaram-se não só através do crescimento da bolsa em termos de valores negociáveis, mas também através do significativo aumento da participação dos cidadãos no mercado accionista e ainda do maior reconhecimento internacional que a realização de operações como as da Portugal Telecom, do grupo EDP, da Brisa ou da Cimpor têm proporcionado. A maior exposição internacional das empresas envolvidas e da bolsa de valores nacional, no contexto actual de crescente globalização da economia mundial, constitui um factor estratégico crucial para a economia portuguesa.

As privatizações têm tido também uma importância significativa na redução da divida pública já que parte muito significativa das receitas tem sido directamente afecta à amortização extraordinária de divida, que nos últimos dois anos ascendeu a mais 920 milhões de contos, valor que representou em cada um dos anos cerca de 2,6 por cento e 5,6 por cento do stock acumulado da dívida directa do Estado, permitindo desta forma uma redução das necessidades de financiamento do Estado e dos futuros encargos com a dívida pública.

Quadro MO Privatizações em 1997/98

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* O critério utilizado corresponde à utilização do valor bruto da operação deduzindo os descontos ao preço com excepção do desconto de pronto pagamento (em milhões de contos).

Para o biénio 1998-1999, as reprivatizações continuarão a assumir um papel extremamente significativo, como se pode constatar pelo Programa de Privatizações aprovado e divulgado peio Governo, o qual sistematiza os princípios básicos orientadores, os objectivos, as metodologias e o calendário, para além de apresentar o conjunto de empresas a privatizar.

Quanto aos objectivos a prosseguir, e também em continuidade do que vem sucedendo, procurar-se-á promover o reforço da competitividade da economia portuguesa, quer através da melhoria da situação financeira e dos sistemas de gestão empresarial de algumas empresas ainda incluídas na esfera pública visando o incremento da sua eficácia e efi-