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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ros. No seguimento desta última iniciativa, e já em Julho de 1998, o Conselho adoptou formalmente a Decisão sobre «medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego». Esta Decisão estabelece ainda um programa de assistência financeira a estas PME criando três mecanismos complementares: um de capital de risco gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, outro de contribuições financeiras para apoiar a criação de empresas comuns transnacionais pelas PME da União Europeia, gerido pela Comissão e, por último, um sistema de garantia gerido pelo Fundo Europeu de Investimento.

No Conselho Europeu do Luxemburgo, que se realizou a 12 e 13 de Dezembro de 1997, foram tomadas algumas decisões que permitiram lançar o processo de alargamento da União Europeia. Desta forma, foi decidido convocar uma conferência europeia que reuniria os Estados-membros da União Europeia e os Estados europeus vocacionados para aderir à União. Esta iniciativa dirigia-se a Chipre, aos Estados candidatos da Europa Central e Oriental e à Turquia.

C - Perspectivas para o final de 1998 e 1999

Ainda durante este ano e ho início do próximo, alguns temas permanecerão como os mais importantes na agenda da União Europeia. Desde logo, as taxas de conversão para o euro, as questões operacionais que se levantam, o calendário das decisões a tomar e o seu anúncio, serão questões que marcarão a actualidade da União Económica e Monetária, assim como os preparativos para a introdução da nova moeda europeia.

Ainda no âmbito da União Económica e Monetária, a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os

novos Programas de Estabilidade, que os países se comprometeram a apresentar até final do corrente ano, estarão entre os temas a ter em consideração.

A Agenda 2000, tema no qual se avançou relativamente pouco durante o primeiro semestre de 1998, associada ao financiamento futuro da União é um dos temas de primordial importância.

O emprego, tema que assume um carácter prioritário, juntamente com outras questões sociais continuarão a ser debatidos e tratados para que se encontrem medidas e respostas concretas para atenuar as graves consequências destes problemas.

I.S Fiscalidade Comparada

Nível de Fiscalidade

Tendo em conta os critérios da OCDE (até hoje sempre adoptados na feitura do relatório), em 1997, o nível de fiscalidade médio para o conjunto dos países membros aumentou 0,4 por cento, tal como no ano anterior, atingindo 42,8 por cento do PIB.

Segundo essa metodologia internacional, Portugal, contrariamente à tendência de aumento verificada em quase todos os outros países, apresenta um decréscimo do nível de fiscalidade de 0,4 por cento em comparação com o ano anterior, passando de 34,9 por cento, em 1996 para 34,5 por cento em 1997. Isto apesar do notável acréscimo de receitas decorrente de maior eficiência tributiva que leve, por exemplo, à imputação nesse ano das receitas provenientes de impostos de outros anos em dívida.

Quadro 1-12 Evolução do nivel de fiscalidade

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(i) De acordo com a metodologia de classificação das receitas da OCDE, os impostos incluem os direitos aduaneiros e os montantes compensatórios monetários, que constituem recursos próprios comunitários.

(ii) As coptribuições para a segurança social incluem as quotizações dos funcionários públicos e a contribuição das Autarquias locais para a Caixa Geral de Aposentações.

(*) Dados provisórios. Para a Grécia e Dinamarca utilizaram-se os dados de 1996. Fonte: Revenue Statistics 1965-1997, OCDE 1998.

Comparação com os outros países da União Europeia

Comparativamente aos outros países da União Europeia, o nosso país continua a ser aquele que apresenta um nível de fiscalidade mais baixo, mantendo-se significativamente infe-

rior à média dos países da OCDE que, em 1997, de acordo com os dados provisórios existentes, era de 42,8 por cento (Quadros 1-13 e 1-14).

Em 1996 a Espanha e a Irlanda apresentaram níveis de fiscalidade ligeiramente inferiores ao de Portugal (-1 por cen-