16 DE OUTUBRO DE 1998

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to). Todavia, em 1997 estes países viram crescer o respectivo nível de fiscalidade em mais de 1 por cento, enquanto que Portugal desceu 0,4 por cento, pelo que, o nosso país apresenta neste ano o nível de fiscalidade mais baixo dos 1S Estados membros da União Europeia.

De salientar ainda que, para além de Portugal, apenas contrariaram a tendência de crescimento a Finlândia, a Alemanha e o Reino Unido.

Quadro 1-13 Nível de Fiscalidade nos países da União Europeia (em percentagem do PIB)

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(*) Dados provisórios. Ordenação em relação aos rácios de 1997. n.d. não disponível <

Fonte: Revenue Statistics 1965-1997, OCDE, Paris 1998.

Estrutura da tributação

Em Portugal a principal fonte de receita continua a ser proveniente dos impostos sobre bens e serviços, com especial destaque para o IVA que contribui com cerca de 23 por cento do total, e para os impostos especiais sobre o consumo, seguindo-se-lhe, em termos de importância relativa, as Contribuições para a Segurança Social e o IRS (Quadro 1-14).

Quadro 1-14 Importância relativa dos principais impostos (em % do PIB)

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(?) (O somatório pode não ser igual ao valor total da rubrica em virtude de existirem receitas de impostos anteriores à Reforma Fiscal, não classificados como sendo do 1RS ou do W.C.

Fonte. Revenue Statistics 1965-1997, OCDE, 1998, Centro de Estudos Fiscais, DGCI.

A exemplo do que aconteceu no ano anterior, também em 1997 se verificou uma ligeira quebra do rácio dos impostos sobre bens e serviços que passou de 14,9 por cento do PIB, em 1996, para 14,5 por cento, em 1997. Note-se que, segundo a Comissão Europeia, Portugal foi o único Estado-mem-bro em que a redução da carga fiscal na tributação indirecta contribuiu para a baixa da inflação.

O responsável por essa quebra foi o imposto sobre produtos petrolíferos, que apresentou uma descida do seu rácio de 0,3 por cento do PIB, passando de 2,9 por cento em 1996 para 2,6 por cento em 1998, principalmente em virtude do reajustamento do ISP incidente sobre o gasóleo, motivado pelo aumento da taxa do IVA sobre este produto.

O IRS, embora sendo o imposto sobre o rendimento cujas receitas são mais importantes, diminuiu a sua participação nas receitas totais, passando de 18,9 por cento em 1996 para 17,7 por cento em 1996, o que se reflectiu igualmente na sua relação com o PIB, cujo rácio passou de 6,6 por cento para 6,1 porcento.

Em sentido contrário, o IRC aumentou o seu peso relativo, passando a representar 10,9 por cento da receita fiscal total em 1997, contra os 9,5 por cento de 1996. Na sua relação com o PIB, o IRC cresceu 0,5 pontos percentuais, atingindo em 1997 o rácio de 3,8 por cento.

Quadro 1-15 Importância relativa dos principais Impostos (em % das Receitas Fiscais Totais)

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(*) Dados provisórios.

(**) O somatório pode não ser igual ao valor total da rubrica em virtude de existirem receitas de impostos anteriores à Reforma Fiscal, não classificados como sendo do IRS ou do IRC.

Fonte: Revenue Statistics 1965-1997, OCDE, 1998, Centro de Estudos Fiscais, DGCI.

Os impostos sobre o património (Contribuição Autárquica e Sisa) viram o seu peso relativo decrescer ligeiramente já que o seu rácio relativamente às receitas fiscais totais passou de 2,5 por cento em 1996 para 2,4 por cento em 1997. Esta categoria de impostos, no entanto, continua a apresentar uma importância relativa extremamente diminuta, muito inferior à da generalidade dos países da OCDE.

Nos impostos sobre bens e serviços, o IVA continua a ser o imposto com maior peso relativo, representando, em 1997, 23,4 por cento das receitas fiscais totais (22,8 por cento em 1996), rácio este só ultrapassado pelas Contribuições para a Segurança Social, que embora tenham vindo a diminuir a sua