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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

importância relativa nos últimos anos (27 por cento em 1995,

e 25,7 por cento em 1996), cresceram ligeiramente em 1997

(25,9 por cento do PIB).

Comparação internacional da estrutura da tributação

Portugal continua a apresentar um rácio dos impostos sobre rendimentos e lucros significativamente inferior à média da Comunidade (cerca de 4 pontos percentuais). Assim em 1997, estes impostos (IRS e IRC), representavam, em

Portugal, 28,8 por cento das receitas fiscais totais, enquanto que na União Europeia a média, não ponderada, é de 34,5

por cento,

Por outro lado, é nos impostos sobre bens e serviços que se verifica um maior diferencial relativamente à estrutura, média, apresentada pelos Estados membros da União Europeia, já que estes impostos representam em Portugal mais de 40 por cento das receitas fiscais totais (42,6 por cento em 1996 e 42,1 por cento em 1997), enquanto que a média dos 15 países da Comunidade é de apenas 31 por cento.

Quadro 1-16 Estrutura Fiscal - Comparação Internacional

[em % das receitas fiscais totais (*)]

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(*) (Dados provisónos em 1997. Para a Bélgica, Dinamarca e Grécia, utilizam-se os dados de 1996. Fonte Revenue Statistics 1965-1997, OCDE, Paris 1998.

A análise do Quadro 1-16 permite concluir que, em termos comparativos internacionais, Portugal mantém um acentuado predomínio da tributação indirecta, que representa mais de 11 pontos percentuais que na estrutura média das receitas fiscais.

Quanto aos impostos sobre o rendimento, o IRS continua a apresentar uma participação baixa nas receitas fiscais, mantendo-se cerca de 7,6 pontos percentuais aquém da média da União Europeia (18,9 por cento em Portugal contra 25,3 por cento na média Europeia, em 1997), tendo essa tendência aumentado no último ano de análise.

Já no que se refere ao IRC, Portugal apresenta um rácio que é superior à média do dos outros países da União Europeia (10,9 por cento contra 8,0 por cento), tendo-se alargado o diferencial face à UE. .

Em termos globais verifica-se que a estrutura fiscal se mantém fortemente concentrada em 6 impostos (IRS; IRC; IVA; Imposto automóvel; Imposto sobre o tabaco e os combustíveis), os quais, no seu conjunto, e excluindo as Contribuições para a Segurança Social, representam cerca de 88 por cento das receitas fiscais em 1997 (4 mil milhões de contos aproximadamente).

II. Actividade Financeira do Sector Público Administrativo (SPA)

Objectivos

O Orçamento do Estado para 1998, continuou a prosseguir na via da compatibilização do processo de consolidação orçamental, com a reorientação da despesa pública, no sentido de privilegiar as funções Sociais do Estado, o investi-

mento público e o aumento da eficiência fiscal, evitando o agravamento da carga fiscal.

Sendo o ajustamento gradual das contas públicas considerado objectivo prioritário, este insere-se num quadro global de crescimento económico e do emprego no âmbito da participação plena de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária.

Ajustamento Gradual das Contas Públicas

O cumprimento do objectivo enunciado de ajustamento gradual do défice orçamental é evidenciado pela prevista diminuição do défice global do Sector Público Administrativo, de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto para 2,3 por cento, na óptica da contabilidade nacional, se comparado com a execução de 1997.

Também na óptica da contabilidade pública se regista uma diminuição do défice global, ainda que menos acentuada, face ao último ano.

Mesmo em relação ao orçamento inicial de 1998, as últimas estimativas efectuadas demonstram o rigor colocado na execução orçamental. Efectivamente, tanto na óptica da contabilidade nacional como na da contabilidade públiwv, pw.-vê-se um défice global do Sector Público Administrativo inferior ao aprovado pela Assernbleia da República. Na óptica da contabilidade nacional a percentagem do défice no Produto Interno Bruto baixa de 2,5 para 2,3 e na óptica da contabilidade pública de 2,5 para 1,4.

De salientar que a estimativa efectuada já incorpora os ajustamentos aprovados pelo Eurostat relativos à contabilização da. receita de dividendos.