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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Quadro 11-3 Despesa do Estado - Classificação Económica

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Relativamente às despesas de funcionamento em sentido estrito, refiram-se as remunerações certas e permanentes, com uma taxa de crescimento 3,6.pontos percentuais superior à da despesa corrente. Destacam-se, como foi já, aliás, referido, os estabelecimentos de ensino não superior, estando em causa, entre outros factores, a progressão na carreira, o efeito da actualização salarial em 1998 e dos escalões dos professores da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, o pagamento de retroactivos (relativos ao período de Janeiro a Agosto de 1997) devidos aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário decorrentes dosnovos índices dos 9.° e 10.° escalões. Se-guem-se, embora com um grau de importância menor, as forças e serviços de segurança integrados no Ministério da Administração Interna e o pessoal afecto aos ramos das Forças Armadas.

No que respeita às despesas de capital, refira-se que a parte mais expressiva do aumento de 32,3 milhões de contos que se regista em termos estimados de 1997 para 1998 é justificada pelo capítulo 50.° - Investimentos do Plano (cerca de 16,9 milhões de contos). É de registar, quando se analisa a composição deste agregado da despesa segundo a classificação económica, um ganho de importância das transferências de capital para entidades externas ao SPA em detrimento da parte de investimento realizada pela Administração Directa. Refira-se o caso do investimento em infra-estruturas físicas ferroviárias, que era, ainda em 1997, realizado em grande medida pelos gabinetes dos nós ferroviários de Lisboa e do Porto e que é actualmente coordenado pelo Gabinete de Coordenação dos Investimentos, que transfere grande parte das verbas do capitulo 50.° do orçamento do MEPAT a seu cargo para a Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP.

Ainda relativamente às despesas de capital, de salientar a variação registada no nível das transferências de capital para a Administração Local e Regional (mais 12,2 milhões de contos).

Em termos de composição das despesas correntes, que os gráficos H-1 e II-2 ilustram, verifica-se uma alteração de 1997 para 1998 no sentido da perda de peso relativo dos encargos correntes da divida em favor de todos os restantes agrupamentos, com destaque para as despesas com o pessoal (mais

1,3 pontOS percentuais) e das transferências para Administrações Públicas (mais 0,7 pontos percentuais).

Gráfico II-l Despesas Correntes -1997

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Gráfico 11-2 Despesas Correntes - 1998

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No que respeita às despesas de capital, a alteração da estrutura caracteriza-se pela diminuição do peso relativo da aquisição de bens de capital, com contrapartida fundamentalmente no ganho de importância das outras transferências de capital, pelas razões a que se aludiu quando se analisou a estrutura das despesas de capital realizadas no âmbito dos Investimentos do Plano.

Gráfico 11-3 Despesas de Capital -1997

Gráfico H-4 Despesas de Capital -1998

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