16 DE OUTUBRO DE 1998

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IMPOSTOS DIRECTOS

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares -IRS

Na cobrança deste imposto em 1998 reflectem-se as medidas tomadas no orçamento de Estado para 1997 que continha algumas reduções da carga fiscal sobre os contribuintes pessoas singulares (por exemplo, aumento do coeficiente conjugal, actualização da dedução específica e dos escalões mais baixos, introdução de alguns novos benefícios), os quais representaram uma quebra potencial de receita avaliada em 15,9 milhões de contos.

Sublinhe-se que continua a verificar-se um melhor aproveitamento das possibilidades de abatimentos e deduções e de benefícios fiscais por parte dos contribuintes, o que, naturalmente, conduz à progressiva diminuição da arrecadação de imposto por aumento dos reembolsos.

Assim a taxa de aumento das receitas deste imposto - estimada, no final do ano, em 9,9 por cento - tem por base, no essencial, por um lado, na melhoria da eficiência fiscal traduzida designadamente em acções periódicas de fiscalização, no cruzamento de informações e no acompanhamento das entregas por conta, por forma a evitar a acumulação de dívidas, e, por outro lado, na recuperação de atrasados.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas -IRC

A baixa da taxa de tributação, operada em Dezembro de 1997, de 36 por cento para 34 por cento, ocasionou uma redução da base de cobrança total de cerca de 47 milhões de contos, dos quais cerca de 25 milhões de contos com projecção em 1998.

De modo a compensar esta perda, e visando reduzir a evasão fiscal de um importante segmento de contribuintes que sistematicamente apresenta valores declarativos aquém dos reais, foi cobrado, pela primeira vez, o pagamento especial por conta previsto no DL n° 44/98, de 3 de Março. Estima-se que a receita deste pagamento especial ascenda a cerca de 22 milhões de contos.

Para além disso, tem-se intensificado o cumprimento do programa de acompanhamento, por parte da fiscalização das grandes empresas e efectuado várias acções de inspecção em sectores de maior risco.

Estes factores explicam a estimativa de crescimento nominal do IRC que se cifra em 15,5 por cento, para o qual contribuíram decisivamente os resultados financeiros positivos de algumas das nossas maiores empresas.

IMPOSTOS INDIRECTOS

Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA

Das componentes deste imposto (autoliquidações, IVA aduaneiro, pequenos retalhistas e execuções fiscais), há a salientar os aumentos significativos das rubricas autoliquidações e IVA aduaneiro, que são, em parte, imputáveis, ao ano turístico extraordinário relacionado com a realização da Exposição Mundial de Lisboa (Expo 98).

A taxa de crescimento da cobrança prevista para o final do ano situar-se-à nos 7,8 por cento. Para tal contribuirá também a baixa de taxas, de 12 por cento e 17 por cento para 5 porcento, aplicável a certos produtos alimentares, com efeitos a partir de Agosto deste ano e com reflexos na cobrança do último trimestre de 1998 (DL n° 177/98, de 3 de Julho). O seu efeito sobre a receita do ano estima-se em cerca de -22,5 milhões de contos.

Imposto sobre Produtos Petrolíferos - ISP

Em 1997, por razões relacionadas com o controlo da inflação, fizeram-se ajustamentos da taxa de ISP, não acompanhando as subidas do petróleo bruto do mercado internacional, por forma a manter a estabilidade dos preços.

Em 1998, a política de manutenção do preço de venda dos produtos ao púbfico pela compensação da componente tributária das variações do preço da matéria prima foi no essencial mantida. Mas, contrariamente ao que sucedeu em 1997, em que tal política se traduziu num défice de cerca de 30 milhões de contos, há forte probabilidade de em 1998 se vir a verificar um saldo de valor absoluto idêntico, mas de sinal, positivo.

Salienta-se ainda que a rede de distribuição do gasóleo colorido, destinado à agricultura, pesca e navegação costeiras, marítimo-turística e comercial, e estendida em 1998 a motores fixos e ao transporte por caminho de ferro, tem vindo a ser alargada desde 1997, contando actualmente com 1200 postos de venda. Esta utilização colocou o país em sintonia com o que se passa na generalidade dos países da UE, eliminando sobrecustos fiscais para sectores de actividade sujeitos a forte concorrência internacional.

A introdução desta modalidade de carburante colorido e marcado, associada a um cartão de utente micro-circuíto, ao proporcionar um melhor controlo da isenção e diminuição das quantidades de gasóleo apoiadas fiscalmente, permitiu uma substancial redução de taxa de ISP.

Imposto Automóvel - IA

Dado que não ocorreram alterações significativas de taxas e critérios de tributação, a extraordinária arrecadação deste imposto reflecte a aceleração da renovação do parque automóvel, fenómeno estreitamente ligado à confiança dos consumidores.

Durante o ano de 1998 foram iniciados novos procedimentos de controlo, em especial a ligação informática entre a DGAIEC e a DGV, garantindo-se a coincidência entre a atribuição da matrícula e o pagamento de IA, o que permite, simultaneamente, minimizar o risco de erros e fraudes e prestar um serviço de melhor qualidade aos interessados.

As receitas deste imposto apresentam em Setembro um aumento de 17,1 por cento, relativamente a período homólogo do ano transacto, mas é prudente admitir que, nos últimos meses do ano, como frequentemente ocorre, exista um abrandamento no crescimento da receita deste imposto.