16 DE OUTUBRO DE 1998

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milhões de contos, e a do Fundo de Socorro Social, no montante de 2,9 milhões de contos.

As despesas totais da Segurança Social apresentam um crescimento de 6,3 por cento em relação ao ano anterior, ficando aquém do valor orçamentado em 5,3 milhões de contos.

Na análise por prestações, as pensões crescem 0,3 pontos percentuais acima do crescimento do PIB nominal e atingem mais 10 milhões de contos que o valor orçamentado, o que se encontra influenciado pelo aumento extraordinário de pensões, recentemente anunciado pelo Governo, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1998. A evolução do subsidio de desemprego encontra-se de acordo com a evolução do ciclo económico. Com efeito, prevê-se um decréscimo de 10 milhões de contos em comparação com o orçamentado e de 0,4 milhões de contos em relação a 1997, o que corresponde a um decréscimo do seu peso no PIB da ordem de 0,1 pontos percentuais, quer quando comparado à execução precedente, quer ao orçamentado. O subsídio familiar a crianças e jovens encontra-se ao nível dos valores orçamentados, crescendo 11,2 por cento.

As despesas com a Acção Social mantêm-se ao nível dos valores orçamentados (128,5 milhões de contos), aumentando 18,8 por cento relativamente ao ano anterior.

Apesar das despesas no âmbito do Rendimento Mínimo Garantido ficarem aquém do orçamentado em 4 milhões de contos, estima-se que aumentem em relação ao ano precedente 20,7 milhões de contos, fixando-se em 30,5 milhões de contos.

A transferência para o Ministério da Educação, que se efectuará pela primeira vez neste ano, para pagamento da componente social do pré-escolar na rede pública, da responsabilidade da Segurança Social, será ho montante de 5,9 milhões de contos.

As despesas de capital no âmbito do PIDDAC sofrerão uma diminuição face ao orçamentado de 1,2 milhões de contos, repartida, em igual valor, pelas despesas suportadas pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento da Segurança Social.

Estima-se ainda que, as transferências de capital destinadas ao financiamento de acções de formação profissional aumentem 44,9 milhões de contos em 1998, fixando-se em 156 milhões de contos, dos quais 129 milhões de contos têm suporte nas verbas do FSE e 26 milhões de contos têm suporte no Orçamento da Segurança Social (respectivamente mais 32,4 milhões de contos e 12,5 milhões de contos que no ano anterior).

De acordo com a estimativa de execução apresentada, o saldo global da Segurança Social situar-se-á nos 72,6 milhões de contos, o que corresponde a uma melhoria do peso relativo no PIB de 0,1 pontos percentuais face à execução de 1997 e de 0,4 pontos percentuais face aos valores orçamentados.

II.. 1.6 Sector Público Administrativo

Em 1998 o défice do Sector Público Administrativo, em contabilidade pública, estima-se em 259,1 milhões de con-

tos, o que corresponde a 1,4 por cento do PIB. Este valor representa uma melhoria de 0,1 pontos percentuais em relação à execução de 1997 e de 1,1 pontos percentuais em relação à previsão do orçamento.

O comportamento do saldo global tem implícito uma melhoria do peso no PIB de 0,3 pontos percentuais do superavit corrente e um agravamento de 0,2 pontos percentuais do défice de capital, quando comparado com a estimativa de 1997. Em relação ao orçamentado, o saldo corrente apresenta um incremento de 0,9 pontos percentuais e o saldo de capital de 0,3 pontos percentuais.

Estima-se que as receitas correntes do Sector Público Administrativo aumentem o peso no PIB de 42,2 por cento, em 1997, para 42,6 por cento, em 1998. O peso relativo dos impostos directos e nas contribuições para a Segurança Social no PIB aumentou 0,3 pontos percentuais, enquanto a cobrança dos impostos indirectos aumenta 0,2 pontos percentuais. Em sentido inverso, as outras receitas correntes diminuem 0,1 pontos percentuais, apesar do incremento verificado no subsector dos Fundos e Serviços Autónomos em 0,4 pontos percentuais.

A projecção da despesa corrente aponta para uma subida no PIB de 0,1 pontos percentuais face à estimativa de execução do ano anterior. A variação negativa em relação a 1997 dos juros da dívida, de 0,6 pontos percentuais, quase que compensa o crescimento do consumo público, de 0,4 pontos percentuais, dos subsídios, 0,2 pontos percentuais e das transferências correntes, principalmente as da Segurança Social, 0,2 pontos percentuais.

Em comparação com os valores previstos aquando da apresentação do orçamento, as despesas correntes ficam aquém do orçamentado em 0,8 pontos percentuais do PIB. O consumo público diminui 0,5 pontos percentuais, nomeadamente devido ao decréscimo esperado de 0,4 pontos percentuais nas despesas com bens e serviços e outras despesas correntes. As transferências correntes não deverão atingir os valores orçamentados, designadamente devido às transferências do subsector da Segurança Social e do subsector dos Fundos è Serviços Autónomos. Os juros da .dívida também ficam abaixo da previsão inicial em 0,1 pontos percentuais no PIB, sendo os subsídios a única rubrica das receitas correntes que excede o orçamentado (0,1 pontos percentuais).

Prevê-se que as receitas de capital em 1998 mantenham o peso no PIB quase ao nível do ano precedente e que as despesas de capital aumentem 0,1 pontos percentuais, quando comparadas com 1997. O incremento das despesas com transferências de capital, superior ao crescimento do PIB em 6,9 pontos percentuais, deverá ser maior que a do investimento. É ainda de salientar a quebra das receitas de capital no subsector dos Fundos e Serviços Autónomos que conjuntamente com a subida das despesas de capital, principalmente das transferências, agrava em 0,8 pontos percentuais o saldo de capital deste subsector. No subsector da Segurança Social, as receitas de capital elevam-se 0,3 pontos percentuais e as transferências de capital da Segurança Social para outros subsectores serão inferiores em 0,3 pontos percentuais em comparação com a estimativa de J997.