16 DE OUTUBRO DE 1998

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expropriações» cujo carácter atípico no futuro mercado do euro desaconselha a sua manutenção.

Antevê-se que, no decorrer de 1998, as amortizações de certificados de aforro excedam as novas subscrições daquele instrumento de crédito. O aparecimento, nos últimos anos de instrumentos alternativos de aplicação da poupança familiar, oferecidos pela banca comercial, bem como a dinamização do mercado bolsista, têm contribuído para enfraquecer a procura dos certificados de aforro, que após um longo sucesso, parecem agora ter atingido o seu ponto de maturidade como

produto financeiro. Esta evolução espelha aliás, o acontecido noutras economias europeias com este tipo de instrumentos de crédito - é uma consequência da rápida evolução do sistema financeiro português, que actualmente demonstra uma crescente capacidade de resposta às necessidades dos seus clientes.

Também o «Tesouro Familiar» irá gerar um saldo negativo de financiamento. As suas emissões foram interrompidas, em 1996, não mais voltando a ser retomadas.

Quadro 11-13 Estrutura da Dívida Directa do Estado

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(a) Avaliados segundo o valor nominal

(b)Inclui provisão para capitalização de juros

(c)NSo inclui promissórias de participação em instituições de cooperação internacional (P) Previsão

Cumprindo-se o programa de financiamento previsto para 1998, a estrutura da dívida directa do Estado registará, no fim deste ano, uma nítida evolução face ao ano anterior.

O peso das Obrigações do Tesouro, bem assim como da dívida em moeda estrangeira (grande parte da qual é denominada em moedas da área do euro), registará um claro acréscimo. Considerando que uma parte importante da.dí-vida em moeda estrangeira emitida em 1998 é convertível em ÒT denominadas em euro, os resultados da política de financiamento prosseguida em 1998, bem assim como no ano anterior, resultam evidentes - a dívida pública portuguesa é, cada vez mais, composta por um número limitado de títulos, predominantemente transaccionáveis, de taxa fixa e de maturidade crescente. Esta evolução enquadra-se nos objectivos anteriormente mencionados - conquista de uma mais alargada base de investidores, aumento da duração da carteira, especial cuidado na garantia da liquidez dos títulos oferecidos.

11.3 Transferências Financeiras

Fluxos Financeiros com a União Europeia

Portugal participa no financiamento da União Europeia por meio da entrega regular de fundos. Estes fundos compre-

endem os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e agrícolas), os recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado e os recursos próprios com base no Produto Nacional Bruto.

Há ainda a considerar as transferências relativas à participação no capital do Banco Europeu de Investimento e as contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (cooperação com os países ACP - África, Caraíbas e Pacífico).

No que respeita aos recursos próprios tradicionais, os Estados membros cobram os direitos e colocam à disposição da União Europeia 90 por cento dos montantes cobrados. Os restantes 10 por cento são retidos como receita nacional, a título de encargos de cobrança.

Os recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado são calculados aplicando uma taxa uniforme à base tributável do Imposto sobre o Valor Acrescentado. A partir de 1995 a base tributável foi limitada a 50 por cento do Produto Nacional Bruto para os Estados membros cujo Produto Nacional Bruto per capita em 1991 era inferior a 90 por cento da média comunitária, como é o caso de Portugal.

Quanto aos recursos próprios com base no Produto Nacional Brutd, a taxa de incidência é determinada no decurso do processo orçamental, em percentagem do Produto Nacional Bruto previsional dos Estados membros, por for-