Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 586 (1998-10-16)

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148-(586)

II SÉRIE-A —NÚMERO 8

Quadro 11-10 Conta do Sector Público Administrativo

(Óptica da Contabilidade Pública) 1998 - Estimativa

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

11.2 Financiamento do-Estado

Objectivos

Os objectivos estratégicos da gestão da divida pública foram, em 1998, fixados no «regime geral de emissão e gestão da dívida pública» aprovado pela Lei n° 7/98. Tratam-se fundamentalmente de objectivos de minimização de custos e de riscos, que, porque decorrentes da adopção de critérios de racionalidade económica, possuem uma validade que transcende a do simples exercício orçamental.

O facto de Portugal integrar o conjunto dos 11 países que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, compartilharão uma moeda única, determinou decisivamente a escolha dos objectivos tácticos a que a gestão da dívida pública se^em vindo a subordinar no decorrer de 1998.

No novo ambiente, os títulos da dívida pública portuguesa passarão a competir de um modo muito mais directo com todas ás restantes emissões efectuadas no espaço do euro, ao mesmo tempo que os principais investidores-alvo principal passarão a ser os localizados nesse espaço abrangente que, assim, passa a constituir o novo «mercado doméstico».

Impôs-se assim, como primeiro objectivo, o alargamento da base de investidores. Este objectivo tem sido prosseguido por três vias simultâneas:

— O alargamento da rede de distribuição de dívida pública. Com efeito procedeu-se, em 1998, à revisão do estatuto dos.Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT), com o objectivo de possibilitar a instituições não residentes a aquisição da qualidade de OEVT. Actualmente, para além de seis operadores representando os principais grupos financeiros domésticos, existem outros tantos OEVT não residentes com indiscutível implantação nos principais mercados europeus. Além disso passou a ser permitido o acesso directo aos leilões de dívida pública de outras instituições não residentes, interessadas em estabelecer um currículo que lhes permita obter o estatuto de OEVT. Daqui decorreu um claro acréscimo de competitividade nos leilões de colocação de dívida pública;

— A intensificação dos contactos com investidores internacionais, através da realização de «roadshows» nos principais mercados potenciais;

148-(586)II SÉRIE-A —NÚMERO 8Quadro 11-10 Conta do Sector Público Administrativo(Óptica da Contabilidade Pública) 1998 - Estimativa"VER DIÁRIO ORIGINAL"11.2 Financiamento do-EstadoObjectivosOs objectivos estratégicos da gestão da divida pública foram, em 1998, fixados no «regime geral de emissão e gestão da dívida pública» aprovado pela Lei n° 7/98. Tratam-se fundamentalmente de objectivos de minimização de custos e de riscos, que, porque decorrentes da adopção de critérios de racionalidade económica, possuem uma validade que transcende a do simples exercício orçamental.O facto de Portugal integrar o conjunto dos 11 países que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, compartilharão uma moeda única, determinou decisivamente a escolha dos objectivos tácticos a que a gestão da dívida pública se^em vindo a subordinar no decorrer de 1998.No novo ambiente, os títulos da dívida pública portuguesa passarão a competir de um modo muito mais directo com todas ás restantes emissões efectuadas no espaço do euro, ao mesmo tempo que os principais investidores-alvo principal passarão a ser os localizados nesse espaço abrangente que, assim, passa a constituir o novo «mercado doméstico».Impôs-se assim, como primeiro objectivo, o alargamento da base de investidores. Este objectivo tem sido prosseguido por três vias simultâneas:— O alargamento da rede de distribuição de dívida pública. Com efeito procedeu-se, em 1998, à revisão do estatuto dos.Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT), com o objectivo de possibilitar a instituições não residentes a aquisição da qualidade de OEVT. Actualmente, para além de seis operadores representando os principais grupos financeiros domésticos, existem outros tantos OEVT não residentes com indiscutível implantação nos principais mercados europeus. Além disso passou a ser permitido o acesso directo aos leilões de dívida pública de outras instituições não residentes, interessadas em estabelecer um currículo que lhes permita obter o estatuto de OEVT. Daqui decorreu um claro acréscimo de competitividade nos leilões de colocação de dívida pública;— A intensificação dos contactos com investidores internacionais, através da realização de «roadshows» nos principais mercados potenciais;

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