Debates Parlamentares - Diário 008S5, p. 583 (1998-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1998

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lhoramento das infra-estruturas rodoviárias e no âmbito do FEOGA-Orientaçâo, respectivamente).

Ainda relativamente à receita de capital, refira-se o acréscimo previsto das transferências do Orçamento da Segurança Social para o instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), relacionado com as verbas provenientes do Fundo Social Europeu.

A despesa efectiva (excluindo activos e passivos financeiros e o FRDP) estimada para 1998, do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, situa-se em 2.961,2 milhões de contos, valor que traduz um aumento de 324,4 milhões de contos (mais 12 por cento) face ao ano anterior.

A despesa corrente justifica cerca de 74 por cento do aumento apurado para o total da despesa efectiva (mais 239,1 milhões de contos), destacando-se os aumentos registados ao nível do consumo público e das outras transferências correntes.

O consumo público regista um acréscimo de 130,1 milhões de contos sendo que a parte mais significativa desta variação absorvida pelo SNS e pelos estabelecimentos de ensino superior público. Especificamente no que respeita à aquisição de bens e serviços correntes, refira-se ainda a despesa estimada do Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) para 1998, o que não assumindo particular relevância em termos relativos, merece algum destaque se se atender ao facto de este organismo ter integrado o universo dos Serviços e Fundos Autónomos apenas neste ano.

No caso das outras transferências correntes (mais 72,8 milhões de contos), sobressai a Caixa Geral de Aposentações, estando em causa o aumento das pensões, reformas e outros abonos a cargo deste organismo e, embora com um menor

grau de importância, o IFADAP, para pagamento dos apoios concedidos no âmbito do FEOGA-Orientação, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), destacando-se as transferências acrescidas para instituições particulares de solidariedade social e bolsas pagas a formandos.

Para a despesa de capital estima-se uma variação de mais 85,2 milhões de contos. A parte mais significativa deste aumento é justificada pelas transferências para entidades externas ao Sector Público Administrativo (mais 40,1 milhões de contos), sendo de relevar as transferências do IAPMEI para o sector privado no âmbito da execução dos programas comunitários específicos de apoio à modernização da indústria portuguesa. As transferências para outros subsectores da Administração Pública registam uma variação de mais 29 milhões de contos, destacando-se as transferências do Instituto Nacional de Habitação para a Administração Local para efeitos de execução de programas na área da habitação anteriormente referidos.

A aquisição de bens de capital aumenta, em termos estimados, 10,7 milhões de contos, para o que contribui o aumento do investimento directo realizado pela JAE, pelas universidades e institutos politécnicos e pelas administrações dos portos.

De acordo com a estimativa de execução apresentada para os Serviços e Fundos Autónomos o saldo global deste subsector situar-se-à, no final de 1998, em cerca de 76,5 milhões de contos, inferior ao verificado no ano anterior. Este facto resulta das transferências de capital da Segurança Social para o FEFSS e do BNU para a CGA estarem a influenciar muito positivamente o saldo registado em 1997.

Quadro 11-7 Estimativa de Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

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16 DE OUTUBRO DE 1998148-(583)lhoramento das infra-estruturas rodoviárias e no âmbito do FEOGA-Orientaçâo, respectivamente).Ainda relativamente à receita de capital, refira-se o acréscimo previsto das transferências do Orçamento da Segurança Social para o instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), relacionado com as verbas provenientes do Fundo Social Europeu.A despesa efectiva (excluindo activos e passivos financeiros e o FRDP) estimada para 1998, do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, situa-se em 2.961,2 milhões de contos, valor que traduz um aumento de 324,4 milhões de contos (mais 12 por cento) face ao ano anterior.A despesa corrente justifica cerca de 74 por cento do aumento apurado para o total da despesa efectiva (mais 239,1 milhões de contos), destacando-se os aumentos registados ao nível do consumo público e das outras transferências correntes.O consumo público regista um acréscimo de 130,1 milhões de contos sendo que a parte mais significativa desta variação absorvida pelo SNS e pelos estabelecimentos de ensino superior público. Especificamente no que respeita à aquisição de bens e serviços correntes, refira-se ainda a despesa estimada do Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) para 1998, o que não assumindo particular relevância em termos relativos, merece algum destaque se se atender ao facto de este organismo ter integrado o universo dos Serviços e Fundos Autónomos apenas neste ano.No caso das outras transferências correntes (mais 72,8 milhões de contos), sobressai a Caixa Geral de Aposentações, estando em causa o aumento das pensões, reformas e outros abonos a cargo deste organismo e, embora com um menorgrau de importância, o IFADAP, para pagamento dos apoios concedidos no âmbito do FEOGA-Orientação, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), destacando-se as transferências acrescidas para instituições particulares de solidariedade social e bolsas pagas a formandos.Para a despesa de capital estima-se uma variação de mais 85,2 milhões de contos. A parte mais significativa deste aumento é justificada pelas transferências para entidades externas ao Sector Público Administrativo (mais 40,1 milhões de contos), sendo de relevar as transferências do IAPMEI para o sector privado no âmbito da execução dos programas comunitários específicos de apoio à modernização da indústria portuguesa. As transferências para outros subsectores da Administração Pública registam uma variação de mais 29 milhões de contos, destacando-se as transferências do Instituto Nacional de Habitação para a Administração Local para efeitos de execução de programas na área da habitação anteriormente referidos.A aquisição de bens de capital aumenta, em termos estimados, 10,7 milhões de contos, para o que contribui o aumento do investimento directo realizado pela JAE, pelas universidades e institutos politécnicos e pelas administrações dos portos.De acordo com a estimativa de execução apresentada para os Serviços e Fundos Autónomos o saldo global deste subsector situar-se-à, no final de 1998, em cerca de 76,5 milhões de contos, inferior ao verificado no ano anterior. Este facto resulta das transferências de capital da Segurança Social para o FEFSS e do BNU para a CGA estarem a influenciar muito positivamente o saldo registado em 1997.Quadro 11-7 Estimativa de Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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