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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Em sentido contrário, destacam-se os Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, cujas taxas de crescimento (0,1 e 1,8 por cento, respectivamente) são consideravelmente inferiores quando por comparação com a variação relativa da despesa do subsector Estado. No primeiro caso, está fundamentalmente em causa a redução, das verbas afectas à execução da Lei de Programação Militar. Relativamente ao Ministério das Finanças, o crescimento dos subsídios, dos empréstimos ao exterior e da contribuição financeira à Caixa Geral de Aposentações é ligeiramente amortecido pelo decréscimo dos encargos correntes da dívida.

A despesa dos ministérios das Finanças, Equipamento, Administração e Planeamento do Território, Educação, Saúde e Trabalho e Solidariedade, tomada conjuntamente, representa cerca de 81,6 por cento em termos estimados para 1998, inferior em 0,1 pontos percentuais ao valor aferido para a execução de 1997.

11.1.2 Receita 11.1.2.1 Receitas Fiscais: Execução de 1998

Até final de Setembro de 1998 - e neutralizando o efeito reembolsos - foram cobrados 3.265,8 milhões de contos de impostos directos e indirectos, alcançando-se uma taxa de realização do orçamento anual de 76,5 por cento, contra 73,8 por cento verificado em período homólogo do ano de 1997, e uma taxa de crescimento"real de 9,9 por cento.

Em termos globais, as receitas fiscais têm-se comportado, no essencial, um pouco melhor do que o orçamentado, sendo a taxa de crescimento real verificada algo acima da do comportamento estimado para este mesmo período. A confirma-

rem-se as previsões para o último trimestre, ta) facto permitirá sustentar a ideia que a receita fiscal a arrecadar no finai do ano se situará cerca de cem milhões de contos acima do orçamentado (4.269,8 milhões de contos) atmgmâo-se um

valor final próximo dos 4.383,8 milhões de contos. Este valor representa, relativamente à cobrança de 1997 (4.002,8 milhões de contos), um aumento percentual nominal na ordem dos 9,5 por cento, que é superior aos 7,4 por cento inicialmente previstos e bem acima do crescimento nominal da economia.

Quando se analisa a estrutura da receita neste período verifica-se que existe um certo equilíbrio na distribuição entre impostos directos e indirectos. As receitas dos impostos sobre o rendimento reflectem não só a boa conjuntura económica de 1997 e as expectativas dos agentes para 1998, como a melhoria do desempenho da administração fiscal e aduaneira e dos sistemas de informação tributária. É de admitir a continuação de um bom desempenho do IRC até ao final do ano, dado os pagamentos por conta que ocorrem nos próximos meses. Aguarda-se igualmente que a receita dos IR venha ainda a reflectir no presente ano algum acréscimo derivado de acções de fiscalização efectuadas ou em curso.

Um outro factor que tem exercido um efeito positivo na arrecadação é o da recuperação de impostos em dívida por parte de contribuintes, anteriormente relapsos, levada a cabo sobretudo, pela aplicação do DL n° 124/96, de 10 de Agosto. No cômputo geral das receitas estima-se que a meta prevista para este ano (de cerca de 60 milhões de contos) neste domínio seja atingida.

A partir dos dados existentes, os resultados previsíveis para o corrente ano, discriminados pelos principais impostos, constam do quadro seguinte:

Quadro 11-6 Receitas Fiscais em 1998 - Capítulos I e II do OE

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Ministério das Finanças

Nos pontos seguintes serão analisados os comportamentos dos principais impostos.