16 DE OUTUBRO DE 1998

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A análise por agregados da despesa que decorre da leitura do Quadro II-2 permite concluir que a parte mais expressiva da variação da despesa sem activos é justificada pelo aumento dos encargos com o pessoal (correspondendo a cerca de 54 por cento), sendo de relevar as despesas com o pessoal das escolas de ensino básico e secundário, a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações e os encargos com saúde relativos aos funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE). De referir que as despesas com o

pessoal cobertas por receitas consignadas (excluindo as que se relacionam com a Educação e ADSE) registam um aumento de 15,4 milhões de contos, destacando-se os suplementos de remuneração de que é beneficiário o pessoal afecto aos serviços tributários e alfandegários. Os agregados referidos, tomados conjuntamente, são responsáveis pela parte mais expressiva do crescimento estimado das despesas com o pessoal.

Quanto às restantes despesas de funcionamento, refira-se que se verifica um aumento das transferências para outros subsectores da Administração Pública, já excluídas as que estão particularizadas nas «Dotações específicas». Está fundamentalmente em causa um acréscimo significativo das transferências para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (destinadas principalmente ao financiamento do ensino pré-escolar, na sua componente educativa) e para o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) (basicamente para pagamento das bonificações da Linha de Crédito para Reestruturação de Dívidas). Mencione-se também o acréscimo da aquisição de bens e serviços correntes, ao nível sobretudo dos ministérios da Defesa Nacional, das Finanças (relacionado com o aumento dos custos de amoédação inscritos no capítulo 60.°) e da Educação.

Relativamente às dotações específicas, são de salientar as transferências para outros subsectores, que registam um aumento de 116,4 milhões de contos, mais 8 por cento. Cerca de 41 por cento desta variação são justificados pela transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), 26 por cento pelas transferências para a Administração Local e Regional, 21 por cento pelo contributo do subsector Estado para o Orçamento da Segurança Social (OSS) e 12 por cento pela transferência para o Ensino Superior.

O acréscimo estimado dos subsídios em 26,4 milhões de contos prende-se basicamente com a bonificação de juros à aquisição de habitação própria (mais 23,9 milhões de contos).

Em sentido inverso, refira-se a diminuição dos encargos correntes da dívida, resultante do efeito conjunto da redução das taxas de juro nos mercados de capitais e da amortização antecipada de dívida pública que as receitas de privatizações e a redução do défice orçamental tomaram possível. Saliente-se, igualmente, a diminuição das verbas afectas à Lei de Programação Militar, a qual reflecte a diminuição das dotações, particularmente as decorrentes da utilização de saldos de anos anteriores.

Relativamente à execução do capítulo 50.° - Investimentos do Plano, refira-se que a parte mais expressiva da variação estimada é gerada pelos ministérios do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT), da Economia, do Ambiente e da Administração Interna e pelos Encargos Gerais da Nação.

No que respeita ao MEPAT, destacam-se os aumentos das dotações de programas diversos de melhoramento das infra-estruturas físicas ferroviárias e rodoviárias e de realojamento e promoção apoiada na área da habitação.

No caso do Ministério da Economia, são de destacar as transferências acrescidas para o Instituto de Apoio às' Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), a título de financiamento nacional de programas comunitários na área da indústria e energia e para o ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, para efeitos de execução de programas de apoio e promoção no exterior de actividades nacionais de comércio e turismo.

Quanto, ao Ministério do Ambiente, relevam-se os programas cujo objectivo é o da valorização dos recursos e infra-estruturas hídricos e na área do tratamento de resíduos, com especial ênfase para o apoio à construção de sistemas intermunicipais de gestão de resíduos.

O Ministério da Administração Interna regista um acréscimo de dotações atribuídas a programas diversos visando o melhoramento das instalações e meios operacionais das forças e serviços dé segurança (PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras).

Finalmente, no que respeita aos Encargos Gerais da Nação, saliente-se o programa criado em 1998, «Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão», a cargo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e o aumento estimado de verbas afectas a programas diversos cuja entidade responsável é o Instituto Português da Juventude (com especial destaque para as «Pousadas da Juventude»).

Por último, registe-se a variação positiva estimada dos activos financeiros, estando essencialmente em causa a previsão de aumento da concessão de empréstimos a médio e longo prazo ao exterior.

11.1.1.3 Classificação Económica

A análise da despesa segundo a classificação económica, que decorre do Quadro II-3, permite registar uma taxa de crescimento da despesa corrente que iguala a da despesa total sem activos financeiros.

É de salientar que a estimativa para 1998 tem subjacente um crescimento muito acentuado de um conjunto de despesas correntes que se distinguem das despesas de funcionamento entendidas em sentido estrito. É claramente o caso dos subsídios, das transferências correntes para outros subsectores do Sector Público Administrativo (como se particularizou na subsecção anterior) e da parte das despesas com o pessoal relacionadas com o pagamento das pensões e reformas.