16 DE OUTUBRO DE 1998

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Em termos de saldo corrente confirma-se a boa execução orçamental do ano de 1998 comparativamente ao ano económico de 1997. Verifica-se que passamos de um saldo corrente de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto para 1,2 por cento.

O défice de capital sobe ligeiramente em 1998, passando de 3,32 por cento do Produto Interno Bruto em 1997 para

3,44 porcento. Isto significa que a melhoria do défice global

do Sector Público Administrativo é devida à evolução acentuadamente positiva do saldo corrente reforçando, assim, a tendência anterior de consolidação das finanças públicas.

A continuação da ocorrência de saldos primários significativos, em conjugação com a aplicação da receita de privatizações na amortização da divida pública, numa conjuntura de acentuado crescimento económico, traduziu-se na diminuição do rácio da dívida pública relativamente ao Produto Interno Bruto apontando-se para o final do presente ano económico para 58,2 por cento, contra 61,5 por cento em 1997.

Reorientação da Despesa Pública

A maior afectação de recursos às funções sociais do Estado confirma-se como outro eixo estruturante da política orçamental. No capítulo dedicado à análise da despesa do Estado em termos de classificação funcional (óptica da con-

tabilidade pública) conclui-se que se regista um aumento do peso das despesas Sociais nas despesas totais que passa de 53,1 por cento em 1997 para 55,0 por cento no presente ano.

Dá-se, assim, corpo aos objectivos definidos no orçamento para 1998 com prioridade à Educação, implementação da rede do pré-escolar nas componentes educativa e Social, cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, alargamento do rendimento mínimo garantido, concretização das transferências financeiras para as autarquias locais previstas na respectiva Lei reguladora e aplicação da nova Lei das Finanças Regionais.

Igualmente se estima um forte crescimento das despesas de capital em 8,4 por cento face à execução de 1997, tanto em investimento directo como em transferências de capital que darão origem a investimentos a realizar por entidades exteriores ao Sector Público Administrativo.

11.1 Execução Orçamental

II.l.l Estado

II! 1.1.1 Execução Global

A estimativa de execução das receitas e despesas do subsector Estado para o ano de 1998 aponta para um saldo global negativo de 2 por cento em relação ao Produto Interno Bruto, inferior em cerca de 0,7 pontos percentuais ao verificado em 1997.

Quadro 11-1 Estado -"Execução Global

milhões de contos

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(1) Não inclui activos e passivos financeiros

(2) N3o inclui activos e passivos financeiros e transferência para o FRDP

Esta melhoria do saldo global é explicada essencialmente pela evolução do saldo corrente, positivo nos dois anos em análise, é que, relativamente ao Produto Interno Bruto, passa de 0,2 por cento em 1997, para 0,9 por cento em 1998.

Na evolução do saldo corrente, o efeito da diminuição da despesa em termos de percentagem do Produto Interno Bruto, menos 0,4 pontos percentuais, é superior ao do aumento da receita, mais 0,3 pontos percentuais.

Na receita corrente, o crescimento nominal de 8,5 por cento é devido, fundamentalmente, ao comportamento esperado para a execução das receitas de impostos.

Na análise da variação da despesa corrente, que cresce 5,3 por cento, assumem relevância as despesas relativas a encargos dá dívida, cujo peso em relação ao Produto Interno Bruto desce 0,6 pontos percentuais de 1997 para 1998.