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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

ciência, quer através da dinamização do mercado de capitais

e da reestruturação e reforço da eficiência económica de alguns sectores produtivos da economia nacional.

Continuará também a ser um dos objectivos centrais da política de privatizações a redução do stock de dívida pública e do peso do Estado na captação de recursos financeiros, proporcionando assim maiores e melhores possibilidades ao investimento produtivo.

Por outro lado, no período 1998/1999 procurar-se-á manter a contribuição determinante que o processo de privatizações tem vindo a dar para a criação de condições que assegurem o desenvolvimento sustentado e equilibrado do mercado de capitais, nomeadamente através da ampla participação dos cidadãos e dos interesses económicos nacionais nas diversas operações de privatização.

Também o reforço e o crescimento da comunidade empresarial nacional continuarão a ser um dos objectivos da política de privatizações, sem prejuízo do cumprimento formal e material das regras de livre circulação de capitais e de igualdade de concorrência que estruturam o espírito da integração europeia.

1.3 Perspectivas para 1999: Cenário Macroeconómico

O início da terceira e última fase da União Económica e Monetária a 1 de Janeiro de 1999 marca uma nova etapa no processo de integração europeia. A unificação monetária implicará para os Estados-membros participantes uma profunda mudança na formulação e condução das políticas

macroeconómicas.

Nos termos do Tratado da União Europeia, o funcionamento eficiente da União Monetária, traduzido nomeadamente na estabilidade da moeda única, estabilidade dos preços e disciplina orçamental, assenta na definição e condução da política monetária a um nível supranacional pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Cabe aos Estados-membros a responsabilidade exclusiva pela condução das restantes políticas económicas, designadamente a política orçamental e a política de emprego, numa base de estreita coordenação tendo em vista os objectivos comuns: crescimento sustentado e criador de emprego e continuação do elevado grau de convergência das economias.

O êxito da política monetária única orientada para a manutenção da estabilidade dos preços está estreitamente correlacionado com a prossecução de desenvolvimentos salariais e políticas orçamentais nacionais adequados. Neste sentido, os Estados-membros assumiram o compromisso, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de reforçar a supervisão multilateral das finanças públicas e das políticas económicas em geral dos países participantes na zona do euro, por forma a garantir o reforço das condições básicas imprescindíveis à plena realização do projecto da moeda única. A defesa da competitividade, no quadro da politica de estabilidade e da globalização, necessita de uma evolução favorável dos custos unitários da produção e daí o imperativo da moderação salarial. Esta política permitirá consolidar os ganhos no emprego produtivo.

Portugal está firmemente empenhado em contribuir para o sucesso da UEM pelo que a consolidação orçamentai e a sustentabilidade das finanças públicas constituem referenciais fundamentais da política económica portuguesa.

Assim sendo, o prosseguimento da estratégia de conso)')-

dação orçamental em 1999 tem como objectivo uma redução do défice público em percentagem do PIB para 2 por cento. Este objectivo enquadra-se no programa de médio prazo de melhoria sustentada das finanças públicas.

A maior disciplina orçamental imposta pe/o Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá traduzir-se na continuação da redução do peso do défice global e da dívida pública em percentagem do PIB, potenciando, assim, condições favoráveis à manutenção de taxas de juro reduzidas e estabilização das expectativas de inflação nos países participantes do euro. Estes factores aliados à maior coordenação das politicas macroeconómicas e ao pressuposto de uma melhoria no crescimento económico no espaço extra-União Europeia em resultado da recuperação da economia japonesa e das restantes economias industrializadas da Ásia, deverão contribuir para a manutenção de um clima favorável ao crescimento económico na União Europeia e em particular na zona do euro, neste primeiro ano de transição para a moeda única.

Os desenvolvimentos recentes afectaram a economia internacional, reduzindo as projecções de crescimento na zona do Euro. Assim, de acordo com a Comissão Europeia, o PIB da zona do Euro poderá crescer cerca de 2,7 por cento em 1999 (3 por cento em 1998 e 2,5 por cento em 1997), uma taxa ligeiramente acima do potencial. Esta taxa de expansão continua a ser favorável para as exportações nacionais. De referir ainda que a projectada redução das taxas de juro, devido à adopção da política monetária única, irá contribuir

positivamente para a actividade económica.

Neste contexto, o cenário macroeconómico para a economia portuguesa subjacente à elaboração do Orçamento do Estado para 1999, apresenta um padrão de crescimento que se afigura compatível com a manutenção de um diferencia/ de crescimento positivo em relação à média da economia comunitária.

A economia portuguesa deverá continuar a expandir-se a um ritmo de crescimento forte mas inferior ao registado em 1998. A diluição de efeitos positivos associados a factores específicos que contribuíram de forma acentuada para o crescimento nos últimos anos e uma envolvente externa menos favorável deverão determinar uma desaceleração do crescimento em 1999.

O investimento deverá desacelerar ligeiramente enquanto o consumo privado continuará a fornecer um contributo mais significativo para o crescimento do PIB. A melhona no rendimento disponível real resultante do crescimento positivo mas moderado dos salários reais e da criação líquida de emprego, por sua vez associada à expansão económica e às medidas de promoção do emprego contempladas no Plano Nacional de Emprego, deverão impulsionar o consumo privado. Em face da dinâmica das restantes componentes da procura global, o investimento deverá continuar a crescer mas a um ritmo menos intenso. A melhoria das condições de financiamento, por via de taxas de juro baixas, deverá continuar a estimular quer o investimento empresarial quer o investimento realizado pelas famílias. Este factor aliado à manutenção do esforço de realização de investimento público deverá justificar um crescimento YeaA acima dos seis por cento para esta componente da procura interna.