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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

des grupos de questões transversais da sociedade e empresas nacionais.

O primeiro prende-se com o processo de desenvolvimento que enforma o sistema económico português e que no contexto das economias dos Países Membros se diferencia por características muito próprias; o segundo decorre de grandes desafios que, desde já e no médio prazo, se projectam sobre a economia e a sociedade, das quais merecem destaque a globalização, a UEM, o alargamento a leste e o desenvolvimento da economia digital.

Neste contexto, a competitividade da sociedade e das empresas é a questão chave de desenvolvimento. Daí que a política de competitividade deva assumir a centralidade de todas as políticas neste Ministério e, desta forma, enquadrar todas as medidas de política, quer de carácter horizontal, quer sectorial.

A. Medidas de carácter horizontal

— promover uma envolvente empresarial mais eficiente;

— promover a inovação e desenvolvimento tecnológico;

— reforçar as medidas de política da qualidade;

— promover a imagem do País;

— melhorar as condições de financiamento às empresas, designadamente alargando o caucionamento mútuo a novos sectores (Sistema Nacional de Caucionamento Mútuo);

— alargar a Rede Nacional de Centros de Formalidades de Empresas;

— promover parcerias estratégicas (sector públ ico/sec-tor privado) e a capacidade empreendedoras;

— dinamizar o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME), estimulando processos de reestruturação, potenciando o surgimento de novas realidades mais competitivas;

— reforçar a área de inspecção e fiscalização económica.

B. Medidas de carácter sectorial Indústria Mineral

A indústria mineral em Portugal revela nas últimas décadas uma alteração substancial das suas características estruturais, e caracteriza-se cada vez mais por um processo exigente em termos de adaptação ambiental.

As principais medidas para 1999 prendem-se com:

— o crescimento do esforço de investimento no conhecimento geológico e na prospecção e pesquisa do território nacional, público e privado, e da criação de condições atractivas para investimento por parte dos operadores privados;

— a promoção da salvaguarda dos recursos geológicos, através do acompanhamento das acções inerentes ao ordenamento do território;

— a revisão da legislação em vigor, nomeadamente de Pedreiras, Higiene e Segurança e transposição de directivas comunitárias;

— a transferência para as empresas das tecnologias desenvolvidas pela rede tecnológica do sector ou ao seu dispor;

— a avaliação de riscos ambientais para reabilitação de áreas mineiras abandonadas ou em exploração;

— a sensibilização dos agentes económicos para a redução e aproveitamento, para outros fins, dos desperdícios provenientes das minas e pedreiras, através da utilização das melhores práticas de lavra e beneficiação dos produtos extraídos;

— a promoção da diminuição do impacto ambiental nos centros de exploração que envolvem diversas pedreiras, através da redução, na fonte, das emissões poluentes e da recuperação paisagística com recurso à exploração integrada.

Indústria transformadora

As principais medidas para 1999 são no sentido de mobilizar os agentes económicos relacionados com este sector tão importante da economia portuguesa para o objectivo central da criação de uma base industrial sólida, competitiva e dinâmica.

As principais medidas a implementar são:

— reforço da produtividade global, integrando a melhoria da qualidade dos processos de produção, das estruturas de gestão, da qualidade dos produtos da valorização dos recursos humanos;

— desenvolvimento tecnológico das empresas, com valorização do papel da inovação como factor essencial da capacidade competitiva, promovendo de forma integrada uma relação da indústria com o ambiente e uma redução do conteúdo energético do produto, bem como a sua cooperação com centros de saber e com a inlra-estrutura tecnológica no sentido do incremento do conteúdo tecnológico do produto;

.— articulação das dinâmicas de desenvolvimento sectorial e local, com promoção de novos espaços de implantação e crescimento empresarial que possibilitem actuações de sinergia entre indústrias e serviços, aproveitando e estimulando as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de novas formas de organização de trabalho;

— revisão dos sistemas de incentivos à actividade industrial visando dotá-los de maior eficácia, flexibilidade e selectividade de modo a reforçar o seu papel de catalisadores de estratégias empresariais modernas e competitivas;

— reforço das medidas de apoio às PME e micro-empresas;

— reforço da abertura e internacionalização da indústria, com a promoção de investimento directo estrangeiro de características estruturantes e a potenciação de iniciativas privadas de investimento no exterior;

— apoio a iniciativas de reestruturação empresarial sectorial, em particular na fileira florestal e na construção e reparação naval.