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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

— a conclusão dos empreendimentos escolares (74) e gimnodesportivos (33) já em curso e lançamento de novas construções, quer escolares (36), quer desportivas (25) e a continuidade ao plano de apetrechamento de toda a rede em equipamento informático, laboratorial e documental.

Em 1999 as políticas para a área do Emprego e Formação Profissional serão balizadas pela continuação da concretização dos objectivos do programa do Governo com particular destaque para os compromissos assumidos em sede de concertação, bem como para a concretização dos objectivos e metas assumidos no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego.

As principais prioridades podem ser identificadas nas seguintes linhas:

Desenvolver a concertação estratégica com vista à promoção do emprego e das qualificações

— acompanhamento trimestral do desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego;

— desenvolvimento dos instrumentos sectoriais e territoriais de concertação.

Apoiar a renovação da organização e gestão nas empresas com vista à valorização dos recursos humanos

— elaboração de um novo regime fiscal de apoio à formação nas empresas;

— promoção dos programas de apoio ao reforço da qualificação nas empresas.

Estimular a criação de emprego

— alargamento da rede de centros de criação de empresas;

— aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação;

— generalização dos novos instrumentos do Mercado Social de Emprego;

— programas de apoio ao desenvolvimento social e local.

Melhorar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego

— reforço do acompanhamento personalizado dos desempregados;

— desenvolvimento da 2a fase do Programa de Apoio à Integração de Jovens na Vida Activa, centrada no desenvolvimento articulado de todos os segmentos de formação inicial;

— revisão dos programas de emprego no sentido de aumentar a empregabilidade dos seus destinatários;

— dinamização do programa FACE, preferencialmente para trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação;

— promoção da igualdade de oportunidades.

Consolidar as infra-estruturas e o sistema de gestão pública da formação profissional

— consolidação da estrutura organizacional da formação;

— reforço dos mecanismos de orientação profissional;

— reforço da formação de formadores, de gestores e k técnicos de formação.

Criar condições para construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas na óptica da formação ao longo da vida.

Dignificar e favorecer a eficiência da contratualidade laboral ^

— dinamização e renovação da negociação colectiva.

Promover a revisão da legislação do trabalho

— funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Reforçar a prevenção e desenvolver a Higiene, a Segurança e a Saúde no Trabalho

— desenvolvimento da rede de prevenção de riscos profissionais;

— aperfeiçoamento do regime legal relativo à Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;

— apoio à organização e funcionamento das actividades de SHST nas empresas.

Garantir maior efectividade às regras legais e convencionais sobre a constituição e conteúdo das relações de trabalho

— melhoria do funcionamento dos serviços públicos;

— simplificação de vários procedimentos administrativos no domínio da organização do tempo de trabalho;

— desenvolvimento do Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

III.4 Políticas de Competitividade das Empresas

Enquadramento económico

As actividades económicas que integram a área de acção do Ministério da Economia detêm uma importância muito relevante no contexto da economia portuguesa, quer na óptica da produção, quer na óptica das trocas de bens e serviços com os países membros da União Europeia.